Um ano depois: Justiça efetiva pela morte de Marielle Franco ainda não foi alcançada.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2019 – Um ano após o assassinado de Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, as autoridades brasileiras prenderam dois ex-membros da polícia militar pelo suposto envolvimento na execução de Marielle. Contudo, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) se soma aos familiares de Marielle demandando que todos os envolvidos em seu assassinato sejam devidamente investigados, processados, julgados e sancionados; e que o Estado continue a realizar uma investigação capaz de esclarecer quem mandou matar Marielle. Apenas quando esses fatos sejam esclarecidos, a justiça verdadeira poderá ser obtida.

Marielle Franco era uma mulher negra da favela da Maré, uma das regiões mais empobrecidas do Rio de Janeiro. Como uma destemida defensora de direitos humanos e uma líder, trabalhou na linha de frente pela igualdade racial e de gênero. Em 2016, Marielle foi a segunda vereadora mais votada eleita para a Câmara de Vereadores, recebendo 46.502 votos, o que a tornou a única mulher negra vereadora naquela casa durante aquele período. Como muitas outras defensoras de direitos humanos no Brasil, usava sua voz para chamar a atenção e denunciar as violações de direitos humanos, a violência e o racismo estrutural que atingem de maneira desproporcional os brasileiros e as brasileiras mais empobrecidos e moradores de favelas e periferias. Antes de seu assassinato, Marielle havia sido nomeada como relatora parlamentar, para monitorar os abusos e as violações cometidas pelos membros das forças de segurança no período em que o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal.   

Infelizmente, o caso de Marielle é um retrato cruel da realidade enfrentada pelas defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, muitas das quais acabam por arriscar suas vidas na luta contra a injustiça, a impunidade, a discriminação estrutural e o racismo. Esses fatores levaram o Brasil a estar na lista dos principais países mais perigosos para os defensores de direitos humanos no mundo. Raramente essas mortes alcançam a justiça.

Reconhecemos que o governo Brasileiro expressou, na manhã de ontem, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o seu compromisso em investigar a totalidade dos fatos e as circunstâncias do assassinato da Marielle. Contudo, recordamos que isso implica que sejam identificados e investigados os mandantes do assassinato, garantir a responsabilização dos culpados e a justiça para as vítimas. Além disso, para que mais mortes como a de Marielle sejam evitadas, este compromisso deve ser estendido a outros defensores de direitos humanos. Nesse sentido, é imperativo que o Brasil fortaleça suas políticas para proteger o direito a defender direitos.

Finalmente, nesse aniversário de um ano do assassinato de Marielle, nos colocamos junto dos familiares, da sociedade civil e dos movimentos sociais, que celebram a sua memória e legado, ao mesmo tempo em que demandam verdade e justiça por sua morte. A voz de Marielle vive em muitas outras e não será silenciada. #MariellePresente #JustiçaporMarielle