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Encontro do presidente com Major Curió no Planalto consiste em uma apologia a reconhecidos crimes contra a humanidade
Rio de Janeiro, Brasil 8 de maio, 2020.- O Presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita do tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, responsável pelos desaparecimentos forçados, entre 1972 e 1975, de 69 militantes políticos da Guerrilha do Araguaia.
Em 24 de novembro de 2010 foi emitida a sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, em razão dos desaparecimentos forçados de 69 militantes políticos da Guerrilha do Araguaia, que ocorreram entre 1972 e 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A Corte determinou a responsabilidade do Estado pela ausência de investigação a respeito das circunstâncias dos desaparecimentos de 67 militantes políticos e das mortes dos dois militantes cujos restos mortais foram encontrados e identificados. Também, a Corte determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro em razão da ausência de responsabilização dos militares envolvidos nestes desaparecimentos , e da omissão do Estado em localizar corpos dos outros 67 desaparecidos. A sentença qualificou os desaparecimentos forçados realizados contra os militantes políticos da Guerrilha do Araguaia como graves violações de direitos humanos.
A maior parte das medidas de reparação ordenadas pela Corte IDH não foram implementadas pelo Estado até hoje, dez anos depois da sentença da Corte, estando pendentes a realização de justiça, a localização e identificação dos restos mortais dos guerrilheiros desaparecidos e sua devolução aos seus familiares, a inaplicabilidade da interpretação da lei de anistia como obstáculo para o acesso à justiça e o atendimento médico e psicológico dos familiares das vítimas.
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional CEJIL, assim como o Grupo Tortura Nunca Mais -RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos co-peticionários no caso da Guerrilha do Araguaia observam, com preocupação, a visita do tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, apontado por diversas investigações do MPF como um dos responsáveis pelos crimes cometidos contra os 69 militantes da guerrilha de Araguaia, (1972-1975), formada por militantes do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) ao presidente Jair Bolsonaro, realizada nesta segunda-feira (4) em compromisso que não constava da agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto.
Posteriormente, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), comunicou o acontecimento na rede social «Twitter», onde qualificou o coronel reformado como «herói», afirmando que «a Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada» e que a «dedicação» de Sebastião Curió havia ajudado a livrar o país do «totalitarismo socialista».
Consideramos uma ofensa direta às vítimas dos desaparecidos e à memória dos mesmos, tal visita e a menção realizada pela Secom no twitter, pois estas consistem em apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.
É importante lembrar que a CNV (Comissão Nacional da Verdade) descreveu que o coronel «esteve vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram». Em audiência na 1 Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado, em 15 de outubro de 2015, declarou ter matado os guerrilheiros Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brun, o Simão.
O MPF já iniciou, desde 2012, pelo menos 3 ações penais perante a justiça federal contra Sebastião Curió, pelo assassinato, sequestro e ocultação de cadáver de pelo menos 10 guerrilheiros do Araguaia.
O Estado deve adotar as medidas necessárias para assegurar que não se repitam crimes como os acontecidos na ditadura e ações de apologia como a visita mencionada vão na contramão e atingem diretamente o estado psicológico dos familiares das vítimas. Rejeitamos enfaticamente e pedimos uma explicação na falta de informações sobre a visita, na agenda oficial do presidente.
