CEJIL condena assassinato de Patrícia Acioli, Juíza Criminal no Brasil

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011. O CEJIL denuncia com indignação o assassinato da Juíza Criminal, Patrícia Acioli, ocorrido na madrugada do dia 12 de agosto de 2011, em Niterói,no estado do Rio de Janeiro.

Atingida por diversos disparos, dentro de seu carro, quando chegava à sua casa, a juíza Patrícia Acioli era a única magistrada responsável pelo processo penal e julgamento de homicídios no Município de São Gonçalo.

A magistrada vinha atuando no combate a grupos de extermínio e milícias formados por policiais, e havia sido vítima de diversas ameaças à sua vida por conta de seu trabalho ao longo dos últimos anos. Neste sentido, a imprensa brasileira informa que o nome da juíza constaria de uma lista de pessoas marcadas para morrer. Não obstante, no momento de seu assassinato, a juíza não contava com qualquer tipo de proteção do Estado. A esse respeito, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que por motivos orçamentários havia reduzido a escolta policial da juíza, levando à sua desistência da proteção. Por sua vez, os familiares de Patrícia declararam na imprensa que a magistrada teria recentemente solicitado proteção policial ao Tribunal de Justiça, a qual não teria sido outorgada.

Fatos como o assassinato de Patrícia Acioli colocam em risco o direito ao acesso à justiça, às garantias e à proteção judiciais de toda a sociedade brasileira, assim como a independência e a garantia de atuação dos membros do Poder Judiciário, fragilizando o Estado Democrático de Direito.

O CEJIL urge às autoridades brasileiras para que identifiquem, julguem, e sancionem todos os responsáveis pelo assassinato de Patrícia Acioli, por meio de uma investigação idônea e efetiva, a qual considere a gravidade dos fatos que antecederam sua execução, especialmente as ameaças por ela sofridas, decorrentes das inúmeras condenações e prisões de policiais decretadas no exercício de sua função.

Por fim, o CEJIL faz um chamado ao Estado brasileiro para que garanta proteção adequada a todos os juízes vítimas de ameaças e atentados à sua integridade pessoal por razão de sua atuação, especialmente àqueles designados para dar continuidade aos processos e investigações criminais que estavam sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Acioli.