12 de maio de 2026 Publicacion

Medidas cautelares perante a CIDH sobre defensores dos direitos humanos e do meio ambiente

A presente guia concentra-se em um dos mecanismos mais importantes do SIDH para prevenir danos irreparáveis e responder de maneira urgente a situações de risco aos direitos: as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ou Comissão). Aqui, será possível encontrar informações atualizadas e práticas para conhecer o mecanismo e orientar seu uso de forma estratégica, com foco especial na proteção de pessoas defensoras, incluindo aquelas que defendem o meio ambiente e o território.

A guia também oferece orientações práticas para sua fundamentação, documentação e implementação efetiva, com base na normativa aplicável e na experiência acumulada da CEJIL com o mecanismo.