Em tempos de COP30, descaso do Governo brasileiro prejudica familiares de vítimas de chacina ocorrida no Pará na década de 1980

Belém/Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025. – No dia 27 de setembro de 1985, cinco posseiros, Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva, foram sequestrados, torturados e brutalmente assassinados na sede da fazenda Princesa no município de Marabá no sudeste do Pará. Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros chefiados por ele. O caso ficou conhecido como chacina da fazenda Princesa. O julgamento de Marlon só ocorreu em 08 de maio de 2014, ou seja, 29 anos após a data dos crimes. Nenhum dos pistoleiros que participaram da chacina foi identificado ou processado.   

Devido à demora e o descaso do governo brasileiro em punir os responsáveis pelos crimes, a CPT, a SDDH e o CEJIL, levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da CIDH/OEA. Em 04 de maio de 2019 a CIDH aprovou o Relatório de Mérito do caso, recomendando ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as violações de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das vítimas pelos danos suportados. Determinou ainda que o Estado adotasse medidas de não repetição para que se evitasse esse tipo de violência contra os camponeses.   

Diante do sistemático descumprimento das medidas, as vítimas e as organizações peticionárias passaram a negociar a assinatura de um acordo de cumprimento de recomendações, que delinearia de forma mais detalhada as medidas a serem cumpridas por diversas instituições do Estado. Entendendo que, caso o Estado brasileiro seguisse descumprido, esse caso seria remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar uma nova condenação do Brasil, que já acumula sentenças condenatórias sobre violência no campo.  

Em dezembro de 2019 os peticionários, ainda no Governo Temer, tentaram finalizar o acordo de cumprimento das recomendações, mas não foi possível. Durante os 04 anos do governo Bolsonaro a proposta foi colocada na gaveta, sem nenhuma possibilidade de diálogo.   

Com a eleição do presidente Lula da Silva reascenderam as esperanças dos familiares de que o acordo seria logo finalizado. Depois de muitas negociações ao longo dos últimos três anos, o texto do acordo finalmente tinha sido fechado entre as partes. Ele focava principalmente nas medidas de reparação às famílias e incluía também ações de não repetição. No entanto, há cerca de um mês, o Estado brasileiro voltou atrás, justamente quando já se discutia apenas quando o acordo seria assinado, e não mais se seria assinado. O governo, de forma desrespeitosa e ignorando todo o processo de negociação coletiva, construído ao longo dos anos, apresentou uma nova versão da minuta, mesmo depois do aceite final das partes. Essa mudança atinge diretamente pontos centrais que já estavam combinados e desrespeita as famílias das vítimas.   

Em plena COP 30, quando o mundo discute a importância de garantir os direitos de quem cuida dos territórios, incluindo os trabalhadores rurais, o governo federal caminha no sentido oposto, tentando impor um retorno à mesa de negociação para discutir o que já tinha sido pactuado. Mais uma incerteza para as famílias, especialmente, as viúvas, algumas delas com mais de 80 anos.  

• Centro de Justiça e Direitos Humanos (CEJIL)
• Comissão Pastoral da Terra (CPT Pará) 
• Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos  (SDDH)
• Familiares das vítimas