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Bolsa para formação em direito internacional dos direitos humanos
BOLSA AFIRMATIVA PARA PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS
1. Apresentação
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) em parceria com o Instituto Mattos Filho tornam pública a abertura de processo seletivo para concessão de uma bolsa de formação (fellowship) destinada a pessoas negras e indígenas, preferencialmente estudantes de Direito nos últimos períodos/semestres da graduação ou recém-graduadas em Direito, interessadas na atuação em direitos humanos, litigância estratégica e incidência política no âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
A bolsa é remunerada, tem duração de um ano e proporciona uma experiência de formação aprofundada e prática em direito internacional dos direitos humanos. A pessoa bolsista atuará sob supervisão da equipe do escritório do CEJIL no Brasil, em articulação com as equipes jurídicas das demais unidades da organização na Argentina, Costa Rica e Estados Unidos, participando e desenvolvendo conhecimentos sobre as atividades relacionadas às diferentes etapas da litigância nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Durante a formação, a pessoa selecionada terá a oportunidade de interagir com diferentes atores estratégicos que incidem e constroem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, especialmente o sistema interamericano, além de colaborar na elaboração e implementação de estratégias de litígio, incidência e comunicação nos âmbitos nacional e internacional.
A pessoa bolsista participará, periodicamente, de oficinas aprofundadas sobre temas de litigância internacional e terá aulas semanais obrigatórias de espanhol.
Ao término da bolsa, espera-se que tenha desenvolvido uma compreensão abrangente sobre o funcionamento de uma organização dedicada à defesa dos direitos humanos nas Américas, bem como adquirido experiência prática qualificada para atuar no campo do direito internacional dos direitos humanos.
2. Sobre o CEJIL
O CEJIL é uma organização regional de direitos humanos que atua há mais de 30 anos no Brasil e em outros países das Américas, por meio do uso estratégico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de outros sistemas internacionais de proteção.
No Brasil, o CEJIL atua prioritariamente nos seguintes temas:
- Justiça de transição
- Violência de gênero
- Racismo estrutural e violência institucional
- Trabalho análogo à escravidão e conflitos fundiários
- Proteção a defensoras e defensores de direitos humanos
A atuação do CEJIL se caracteriza pela articulação entre litigância estratégica internacional e trabalho local junto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições públicas. Desenvolve também processos formativos voltados à apropriação crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
3. Sobre o Instituto Mattos Filho
Criado em 2018, o Instituto Mattos Filho é uma iniciativa dos sócios do Mattos Filho, que tem como missão ‘promover o Direito e fortalecer o acesso à Justiça no Brasil para uma sociedade mais livre, diversa e democrática’.
A atuação do Instituto Mattos Filho pode ser dividida em quatro pilares:
- Programa de Bolsas de Estudo e Mentoria para estudantes de Direito em desvantagem socioeconômica e com alto potencial acadêmico;
- Desafio de Acesso à Justiça, que premia anualmente iniciativas que promovem o acesso à Justiça, em sentido amplo, no Brasil;
- Difusão do conhecimento jurídico em linguagem fácil e acessível; e apoio a iniciativas da sociedade civil que promovam a cidadania e a diversidade brasileira.
4. Seleção
Esta chamada é exclusiva para pessoas negras e indígenas interessadas em se engajar em um processo formativo com experiência prática em litigância no âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Poderão se candidatar pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Autodeclaração como pessoa negra ou indígena;
- Estar cursando os períodos finais da graduação em Direito (a partir do 7º período) ou ter concluído recentemente o curso;
- Interesse comprovado em direitos humanos, justiça social, e enfrentamento ao racismo;
- Disponibilidade para dedicação de 20 horas semanais, em horários previamente acordados, pelo período de 12 meses.
Não é exigida experiência prática prévia nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, mas experiências de pesquisa e extensão nessa área serão consideradas um diferencial, assim como experiências anteriores de atuação junto à movimentos sociais, coletivos e organizações comunitárias serão valorizadas na seleção.
5. Estrutura da bolsa
- Número de bolsas: 1 (uma);
- Carga horária: 20 horas semanais em horários fixos ajustados entre a pessoa bolsista e a equipe do CEJIL;
- Duração: 12 meses;
- Modalidade: preferencialmente presencial (escritório baseado no Rio de Janeiro), com possibilidade de atuação remota, a depender do contexto da pessoa selecionada.
6. Atividades a serem desenvolvidas
A pessoa bolsista atuará de forma supervisionada junto à equipe do CEJIL pelo período de 12 meses, com foco em formação e atuação prática, desenvolvendo, entre outras, as seguintes atividades:
- Apoio jurídico em casos e estratégias no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em diferentes fases processuais;
- Contribuição para o desenvolvimento de estratégias de incidência política;
- Participação da pessoa bolsista em oficinas formativas especificamente direcionadas a ela, sobre temas do Sistema Interamericano; e
- Formação em espanhol destinada à pessoa bolsista, com aulas semanais obrigatórias.
7. Valor da bolsa
O valor mensal da bolsa é de R$ 3.000,00, pelo período de 12 meses.
8. Processo seletivo
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:
1- Envio de currículos, carta de motivação e formulários pertinentes disponíveis aqui. Os materiais devem ser enviados por meio deste formulário. (até 19/04/2026);
2- Entrevista com Comissão Avaliadora, a ser realizada com as pessoas pré-selecionadas (agendada diretamente com as pessoas selecionadas);
3- Divulgação do resultado final, no site do CEJIL, indicando apenas a pessoa selecionada (até 7 de maio).
9. Critérios de seleção
Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:
Capacidade de reflexão crítica e aprendizado;
- Disponibilidade e responsabilidade para cumprimento das atividades propostas;
- Interesse em sistemas internacionais de proteção de direitos humanos (experiências anteriores, incluindo de pesquisa e extensão, serão consideradas um diferencial);
- Compromisso com o enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades; e
- Engajamento anterior junto à movimentos sociais, coletivos e organizações comunitárias serão valorizadas na seleção.
10.Disposições finais
A bolsa tem caráter formativo e visa à construção de um processo de trocas e aprendizado. O CEJIL e o Instituto Mattos Filho se reservam o direito de interromper a bolsa em caso de descumprimento grave das atividades pactuadas.
O CEJIL entrará em contato exclusivamente com as pessoas selecionadas para a etapa de entrevistas. Em razão do número de candidaturas, não será possível encaminhar devolutivas individualizadas às demais pessoas inscritas no processo seletivo.
