8 de janeiro de 2025 Comunicado De Imprensa

Às vésperas de 10 de janeiro, organizações internacionais exigem respeito aos direitos humanos na Venezuela

Caracas, Venezuela. 8 de janeiro de 2025.- As organizações internacionais signatárias reiteram nossa profunda preocupação com a situação dos direitos humanos na Venezuela, especialmente no contexto da próxima posse presidencial, prevista para 10 de janeiro de 2025, conforme estabelece a Constituição do país.

As eleições de 28 de julho de 2024 foram marcadas por graves irregularidades. O Conselho Nacional Eleitoral não publicou os resultados detalhados nem realizou as auditorias previstas em lei; decisões apoiadas por uma Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça, cuja falta de independência e imparcialidade está amplamente documentada. Diante da intenção de Nicolás Maduro de assumir um novo mandato sem evidências claras que sustentem sua eleição, líderes democráticos convocaram manifestações para o dia 9 de janeiro, exigindo transparência e respeito aos direitos civis e políticos da população.

Nesse contexto, denunciamos que a contínua e sistemática repressão estatal gerou um saldo alarmante: mais de 2.000 pessoas foram detidas arbitrariamente após os protestos pós-eleitorais e, até 30 de dezembro de 2024, 1.794 permaneciam privadas de liberdade, incluindo três menores de idade. Segundo o Ministro do Poder Popular para Relações Interiores, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, há 120 estrangeiros detidos. As autoridades continuam utilizando desaparecimentos forçados de curta duração como padrão de atuação, recusando-se a fornecer informações sobre o paradeiro da pessoa durante vários dias após a detenção. Além disso, as organizações signatárias têm conhecimento de pelo menos 31 pessoas que permanecem desaparecidas há semanas ou até meses após sua suposta detenção. Três pessoas morreram sob custódia estatal, e os casos de tortura e assassinato seguem sem justiça. Ademais, as pessoas libertadas enfrentam processos penais em aberto, o que constitui uma clara violação de seus direitos fundamentais.

Instamos o Estado venezuelano a cumprir com suas obrigações internacionais: libertar todas as pessoas detidas arbitrariamente, garantir o direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão, de associação e de reunião, além de investigar e punir as graves violações de direitos humanos documentadas. Também pedimos às autoridades que previnam novos abusos e assegurem o pleno respeito aos direitos de toda a população.

Apelamos à comunidade internacional e aos organismos de direitos humanos para que continuem monitorando de perto a situação na Venezuela e utilizem os mecanismos diplomáticos disponíveis para exigir o fim da repressão e buscar soluções pacíficas que respeitem a soberania popular. É imperativo que esses novos acontecimentos não resultem em mais sofrimento para o povo venezuelano.

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