26 de janeiro de 2023 Comunicado De Imprensa

Protocolo da Esperanza: primeiro instrumento internacional para responder às ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos

• Mais de 30 organizações globais se reuniram para proteger as pessoas defensoras de direitos humanos.
• O protocolo é endossado por especialistas da ONU e antigos relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• A iniciativa é liderada pelo Centro para a Justiça e o Direito Internacional – CEJIL.

Washington DC, 16 de dezembro de 2021. – Na quinta-feira, 16 de dezembro, mais de 30 organizações de todo o mundo e especialistas em Direito Internacional, incluindo relatores da ONU, apresentaram o Protocolo da Esperanza. Este é o primeiro instrumento internacional para promover uma resposta eficaz às ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos. São elas que protegem a democracia e os direitos no mundo todo e cerca de 85%* delas afirmam já ter recebido ou conhecer alguém que recebeu alguma forma de ameaça nos últimos anos em razão do seu trabalho na defesa dos direitos humanos.

Por mais de cinco anos, o Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), juntamente com especialistas em Direito Internacional e pessoas defensoras de direitos humanos, trabalhou nesta ferramenta para conscientizar sobre o alto custo das ameaças contra pessoas defensoras e sobre a impunidade em relação a estes crimes. O Protocolo da Esperanza fornece um roteiro para o estabelecimento de políticas públicas de enfrentamento às ameaças de maneira eficaz e desenvolve diretrizes para uma investigação criminal diligente a ser conduzida pelos Estados.

Historicamente e globalmente, as ameaças contra pessoas defensoras são usadas para intimidá-las e dissuadi-las de realizar seu trabalho. De fato, 3 em cada 10* pessoas defensoras relataram que as ameaças recebidas tinham a intenção de interromper uma atividade específica; 2 em cada 10* disseram que as ameaças tinham a intenção de causar-lhes danos psicológicos ou psicossociais; e 5 em cada 10* relataram que a ameaça tinha a intenção de alertar sobre alguma forma de violência futura contra elas mesmas, sua família, um grupo vulnerável ou sua reputação.

As mulheres defensoras experimentam ameaças específicas que refletem estereótipos de gênero e violência contra elas. Apesar de sua gravidade, essas ameaças muitas vezes permanecem impunes, aumentando o ciclo de violência e ameaçando a estabilidade das instituições democráticas.

Por outro lado, as ameaças contra pessoas defensoras têm um impacto profundo em sua vida diária e na de suas famílias e comunidades; em algumas situações, as ameaças podem até equivaler à tortura. 81%* acredita que não receberia as mesmas ameaças se seu trabalho não estivesse relacionado ao seu trabalho de defesa de direitos. O Protocolo da Esperanza responde a esta necessidade como um instrumento para reagir efetivamente em relação às ameaças

O Protocolo recebeu esse nome por duas razões. A primeira relacionada ao seu objetivo de garantir um futuro esperançoso para pessoas defensoras. A segunda é em homenagem à cidade hondurenha de La Esperanza, a cidade natal de Berta Cáceres, ativista dos direitos indígenas, feminista e ambientalista assassinada em 2016 após receber 33 ameaças que não foram investigadas.

O assassinato de Berta exemplifica uma preocupante tendência global. Um protocolo para a investigação de ameaças contra pessoas defensoras pode desempenhar um papel crítico para trazer atenção ao tema, destacando o impacto diferenciado das ameaças sobre defensores com identidades diversas, reforçando as investigações e reiterando a importância de uma abordagem intersetorial dos padrões de violações de direitos humanos, bem como promovendo a adoção de medidas corretivas. Normas específicas para orientar as investigações podem ajudar a superar a impunidade por violações dos direitos humanos.

Organizações de apoio:

• African Centre for Justice and Peace Studies (ACJPS)
• Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH)
• Artículo 19
• Centro por la Justicia y el Derecho Internacional(CEJIL)
• Child Rights Connect.
• Colectivo Jose Alvear Restrepo (CCAJAR)
• Comisión Colombiana de Juristas (CCJ)
• Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos (CMDPDH)
• Comité de Familiares de Víctimas del Caracazo (COFAVIC)
• Federación Internacional por los Derechos Humanos (FIDH)
• Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP)
• International Freedom of Expression Exchange (IFEX)
• Institute for Human Rights and Development in Africa (IHRDA)
• International service for Human Rights (ISHR)
• No es Hora de Callar
• Organización Mundial contra la Tortura (OMCT), en el marco del Observatorio para la Protección de Personas Defensoras de Derechos Humanos
• Oxfam
• Peace Brigades International (PBI)
• Protection International
• REDRESS
• RFK Human Rights
• Unidad de Protección a Defensoras y Defensores de Derechos Humanos – Guatemala (UDEFEGUA)

Mais informações:

• Web Protocolo de la Esperanza.
• *Encuesta: Investigación del Protocolo de la Esperanza sobre amenazas contra personas defensoras de derechos humanos (Disponible solo en inglés)