17 de dezembro de 2024 Comunicado De Imprensa

Pedido urgente para proteger os asilados por motivos políticos na Embaixada da Argentina em Caracas

Caracas, Venezuela. 17 dezembro 2024. – Nós, organizações abaixo assinadas, expressamos nossa grave preocupação com a segurança e outros direitos básicos dos seis membros do partido de oposição Vente Venezuela que buscaram asilo na embaixada argentina em Caracas, bem como com o funcionário da embaixada que foi arbitrariamente detido. A comunidade internacional deveria urgentemente instar as autoridades venezuelanas a garantir seus direitos e conceder salvo-condutos aos seis asilados, permitindo que deixem o país em segurança, e a libertar incondicionalmente o funcionário detido.

Em 20 de março de 2024, no contexto da campanha eleitoral, as autoridades venezuelanas acusaram os membros da Vente Venezuela Humberto Villalobos, Claudia Macero, Magalli Meda, Omar González, Fernando Martínez Motola e Pedro Urruchurtu de terrorismo, conspiração e traição. Para evitar a prisão iminente, eles buscaram asilo na embaixada argentina, onde receberam proteção.

Em 29 de julho, o governo de Maduro expulsou os diplomatas argentinos, juntamente com os de outros seis países, depois que seus governos criticaram o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral de que Maduro havia vencido a eleição. O Brasil então assumiu a custódia da embaixada. No entanto, a Venezuela posteriormente revogou a autorização do Brasil para supervisionar a embaixada, impedindo a entrada de diplomatas brasileiros.

A embaixada está sendo fortemente vigiada pelas forças armadas e agentes de inteligência venezuelanos, e casas próximas foram confiscadas e ocupadas por agentes de segurança. Os asilados não têm permissão para receber visitas, e seu acesso a alimentos e medicamentos é controlado. Nos últimos 24 dias, eles ficaram sem eletricidade e com acesso limitado à água, cortadas pelas empresas estatais. A presença de oficiais de segurança armados ao redor do prédio criou um medo razoável de que as forças de segurança pudessem usar a força contra os seis asilados políticos desarmados no interior da embaixada.

As ações descritas violam as obrigações do Estado de proteger os indivíduos que buscam asilo e a proteção contra detenção arbitrária, além de violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que exige que o Estado receptor proteja suas instalações contra intrusão, danos e distúrbios.

A comunidade internacional deveria instar o governo venezuelano a cessar todas as formas de assédio contra as pessoas asiladas e conceder-lhes salvo-condutos para que possam sair do país em segurança, de acordo com os artigos XI, XII e XIII da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954.

As autoridades venezuelanas deveriam pôr um fim à violência e à repressão e buscar caminhos para uma resolução pacífica da situação política. A comunidade internacional, especialmente com o apoio e a mediação do Brasil e da Argentina, deveria contribuir para esses esforços e defender os compromissos internacionais de direitos humanos.

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