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Organizações das Américas exigem o respeito pela autonomia da Comissão Interamericana
As Américas, 28 de agosto, 2020.- As organizações signatárias, usuárias do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, expressam nossa profunda preocupação pela decisão anunciada pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de não renovar o mandato do Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
As organizações signatárias consideram que a referida decisão não fortalece o quadro institucional da CIDH e coloca em risco sua autonomia e independência
Os artigos 21 do Estatuto da CIDH e 11 do Regulamento da CIDH referem-se à designação do titular do cargo de Secretário(a) Executivo(a). Em ambos os casos, as normas indicam o importante papel da Comissão Interamericana nesse processo. Em particular, o referido Artigo 21 estabelece que “para que o Secretário-Geral proceda com a destituição do Secretário Executivo da Comissão, ele deve consultar sua decisão com a Comissão e informá-la das razões em que se baseia.”
No caso específico, a CIDH comunicou sua decisão de renovar o contrato ao Secretário Executivo desde janeiro deste ano. No entanto, a partir da informação pública disponível, não há evidências de um processo de consulta prévia do Secretário-Geral da OEA à CIDH, a fim de destituir o Secretário Executivo em conformidade com o disposto no Estatuto da CIDH.
Conforme indicado pelo Secretário-Geral, há um relatório da Ouvidoria que informa sobre as supostas irregularidades trabalhistas e um “caso sistêmico dentro da Comissão que requer medidas corretivas imediatas”.
A respeito desse tema, as organizações signatárias expressam nosso compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas que trabalham na Comissão Interamericana, bem como com a criação de ambientes de trabalho favoráveis livres de qualquer forma de assédio e discriminação.
Da mesma forma, destacamos a importância de contar com canais de reclamação e denúncias adequados, caracterizados pela independência, transparência, que respeitem o devido processo dos denunciantes e denunciados, e que conduzam às correções ou sanções correspondentes, no caso de se estabelecerem a existência de situações de assédio ou irregularidades de outra natureza, procurando evitar a repetição.
Nesse sentido, solicitamos com urgência a aplicação da Política da OEA para a prevenção e eliminação de todas as formas de assédio no trabalho, tornando públicas as recomendações gerais vindas do relatório da Ouvidoria, resguardadas as informações de caráter sigiloso dos denunciantes, sendo o processo encaminhado ao Escritório do Inspetor-Geral para que as respectivas denúncias sejam processadas com plena observância das referidas garantias do devido processo.
Além disso, as organizações signatárias fazem um apelo para o estabelecimento de garantias reforçadas visando assegurar a tempestiva denúncia de fatos que ameacem um ambiente de trabalho livre de discriminação e violência e para a formulação de recomendações que promovam um ambiente de trabalho seguro.
As organizações recordam que historicamente foram realizados processos para fortalecer o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse marco, foram adotadas reformas regulatórias para garantir a autonomia e independência dos órgãos.
Nesse contexto, um dos elementos que garantem a autonomia da CIDH é justamente o papel preeminente dos e das comissárias na nomeação da pessoa que dirige a Secretaria Executiva, através de processos transparentes participativos e meritocráticos com ampla participação da sociedade civil. Essa prerrogativa da CIDH é essencial para preservar sua independência.
Nesse sentido, as organizações signatárias fazem um apelo ao diálogo, ao respeito dos princípios de autonomia e independência da Comissão Interamericana, para seu efetivo funcionamento como garantia da promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
Instamos o Secretário-Geral da OEA a abster-se de interferir na autonomia da Comissão Interamericana, a estabelecer canais de investigação independentes que permitam dar um curso adequado às denúncias existentes, garantindo assim o cumprimento de todas as garantias para as partes, transparência na gestão pública e, eventualmente, se for o caso, a determinação de responsabilidades e medidas de reparação.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS
Amnistía Internacional
Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)
Internacional/Global
Asociación para el Progreso de las Comunicaciones – APC
Nicaragüenses en el Mundo
Observadores de ddhh y Parapolítica
Women’s Link Worldwide
Robert F. Kennedy Human Rights (RFK)
Equality Now
Regionales
#TejiendoRedesInfancia en América Latina y el Caribe
Akahatá – Equipo de trabajo en sexualidades y géneros
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente
Asociadas por lo Justo JASS Mesoamérica
Centro de Derechos Reproductivos
Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres, (CLADEM)
Concertación Interamericana de Activistas por los Derechos Humanos de las Mujeres (Cima)
Fundamedios
Derechos Digitales
Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión (OLA)
Washington Office on Latin America (WOLA)
Due Process of Law Foundation (DPLF)
ICW Capítulo Guatemala
Instituto Interamericano de Responsabilidad Social y Derechos Humanos (IIRESODH)
International Institute on Race, Equality and Human Rights
OBSERVACOM
Plataforma Internacional contra la Impunidad
Protection International Mesoamérica
Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)
Puentes
Red Jesuita con Migrantes Latinoamérica y el Caribe (RJM LAC)
Red Latinoamericana y Caribeña de Católicas por el Derecho a Decidir
Redlad
RedTraSex
Synergia – Iniciativas por los Derechos Humanos
Servicio Jesuita a Refugiados Latinoamérica y el Caribe
Trocaire
Vecinas Feministas por la Justicia Sexual y Reproductiva en América Latina
Fundación Acceso
Comisión Internacional de Juristas para Centroamérica
Redcath+
Comisión Internacional de Juristas
Servicio Internacional Cristiano de Solidaridad con los Pueblos de América Latina Oscar Arnulfo Romero – SICSAL-
Iniciativa Mesoamericana de mujeres Defensoras de Derechos Humanos
Red de Coaliciones Sur
Subregional
Coordinadora Subregional por los derechos de la niñez y juventud en Centro América.
Argentina
Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)
Andhes
AMUMRA – Asociación Civil de Derechos Humanos Mujeres Unidas Migrantes y Refugiadas en Argentina
Conurbanes por la Diversidad
Comité Óscar Romero Buenos Aires
Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables – Fundeps
Asociacion Feminista por la Paridad
Ges Asociacion Civil
Fundación Mujeres X Mujeres
Fundación Empoderada
Fundación Plurales
Belize
United Belieze Advocacy Movement
Bolivia
Fundación CONSTRUIR
Mariela Ortiz
Fundación Diversencia
Católicas por el Derecho a Decidir Bolivia
Consejo Ciudadano de las diversidades sexuales y de género del municipio de La Paz
APEA-Acción Por un Educación Activa
campaña 28 de Septembre Bolivia
Consorcio Boliviano de Juventudes
Plataforma por los Derechos Humanos de Sants Cruz – Bolivia
Colectivo Rebeldía
Casa de la mujer
Fundación Inti Phajsi
Fundación Tribuna Constitucional
Tribunal de justicia indígena originario campesino de estado plurinacional nacion qhara qhara
Colectivo Plurinacional Comunitario
Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Instituto Vladimir Herzog
Conectas Direitos Humanos
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
FIAN Brasil
Liga Brasileira de Lésbicas
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
CEPIA
Associaçao Brasileira Interdisciplinar de AIDS -ABIA
Terra de Direitos
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Instituto Soma Brasil
CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
Canada
Aleph Strategic
Chile
Clínica Jurídica de Migrantes | Universidad Alberto Hurtado
Alacipe
Asociación OTD Chile
Asociación Venezolana en Chile
Abofem
Londres 38 espacio de memorias
Fundación Datos Protegidos
Colombia
ASOCIACION LIDERES EN ACCION
ASPU-Universidad Distrital
Caribe Afirmativo
Católicas por el Derecho a Decidir
Colectivo Ansur, Colombia
Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” (CAJAR)
Comisión Colombiana de Juristas
Comité de Solidaridad con los Presos Políticos -CSPP-
CONSEJO REGIONAL INDIGENA DEL CAUCA
Coordinación Nacional de familiares y víctimas del genocidio contra la Unión Patriótica
Corporación Colectivo de Artistas Luis Vidales
Corporación Colectivo Sociojuridico Orlando Fals Borda
Corporación Femm
Corporación Jurídica Libertad
Corporación Reiniciar
CPDH
Fundación Nydia Erika Bautista
Fundación Roztro
Hábitat Mujer Salud
Observatorio de Derechos Humanos y DIH – Coordinación Colombia – Europa – Estados Unidos
Red de Empoderamiento de las Mujeres de Cartagena y Bolívar
Red Nacional de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos
Ruta pacífica de Mujeres
Asociación Nacional de Mujeres Colombianas
Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento CODHES
Humanidad Vigente Corporación Jurídica
Reiniciar_capítulo Caldas
Costa Rica
Mulabi/Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos
Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca+
Ecuador
Asociación ALFIL – REDLACTRANS
Colectivo Patriotico Socio-anbiental y DDHH ‘Henrry Perez Diaz” – UP Tolima.
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
Fundación Desafío
Fundación Ecuatoriana Equidad
Fundación El Churo
CEDEAL
Observatorio de Derechos y Justicia
Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe
SURKUNA
Taller de Comunicación Mujer
Valientes de corazón
Estados Unidos
Network in Solidarity with the People of Guatemala (NISGUA)
Human Rights Defenders Project
SWOP’s Con Mujeres Gender Justice
Organización nicaragüenses en el exilio
Red por la Paz y el Desarrollo de Guatemala
Hondureños Contra el SIDA
El Salvador
Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto en El Salvador
Asociación Pro-Búsqueda de niñas y niños desaparecidos
Colectiva Feminista para el Desarrollo Local
Colectivo Alejandria El Salvador
Comité de familiares migrantes fallecidos y desaparecidos del Salvador
Concertación Monseñor Romero
Cristosal
Servicio Social Pasionista – SSPAS
Feminista independiente
Red Para la Infancia y la Adolescencia de El Salvador (RIA)
Comisión de Derechos Humanos de El Salvador (CDHES)
Red Salvadoreña de Defensoras de DDHH
Red Para la Infancia y la Adolescencia de El Salvador (RIA)
Guatemala
Asociación Maya Uk’ux B’e
Oficina Para la Diversidad Sexual y de Genero Coban Alta Verapaz
Consejo de pueblos k’iche’s
Coordinadora Nacional de Viudas de Guatemala CONAVIGUA
Convergencia por los Derechos Humanos (CAFCA, CALDH, CIIDH, ECAP, ICCPG, ODHAG, SEDEM, UDEFEGUA, UNAMG)
Fundación para el Desarrollo de las Organizaciones de Base -FUNDEBASE-
Red de Jóvenes para la Incidencia Política INCIDEJOVEN
FUNDACIÓN Myrna Mack
AEMVIH
ASOCIACION SULLA STRADA
INSTITUTO DE ENSEÑANZA PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE-IEPADES-
Comité de Unidad Campesina -CUC-, Guatemala
Asociación La Alianza
Red de la No Violencia contra las Mujeres-REDNOVI
Centro de Reflexiones Nim Pokom
Coordinación y Convergencia Nacional Maya Waqib Kej
Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales de Guatemala
Centro de Estudios de Guatemala
Asociación Procrece Guatemala
Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social IIARS
Fundación María y ANTONIO Goubaud
CALAS
K’amalb’e Rech Tinamit Ixim Ulew- “Guía Que Conduce Al Pueblo Tierra Del Maiz
Ceipa
Instituto de estudios comparados en ciencia penales
Asociación para el Desarrollo Integral de las Víctimas de la Violencia en las Verapaces Maya Achi -ADIVIMA-
Asociación Familiares Detenidos Desaparecidos de Guatemala FAMDEGUA
Asamblea Ciudadana contra la Corrupción y la Impunidad -ACCI-, Guatemala
Asociación Ajb’atz’ Enlace Quiché
ARTICULACIÓN NACIONAL DE MUJERES
Asociación Maya Ukux B’e
Asociación Pop No’j
Asociación Grupo Integral de Mujeres Sanjuaneras AGIMS
Coordinadora de Comunidades Afectadas por la Costrucción de la Hidroeléctrica Chixoy -COCAHICH-
Asociación De Servicios Comunitarios De Salud (ASECSA)
Comité de Unidad Campesina (CUC)
Asocrecer
Instituto DEMOS
Asociación Civil Verdad y Vida
Asociación Memoria, Dignificación y Esperanza -AMDE-
Organización de Mujeres Tierra Viva
Centro Para la Acción Legal en Derechos Humanos (CALDH)
ORGANIZACIÓN TRANS REINAS DE LA NOCHE
SEFCA
Asociación Unidos Por La Vida
Consejo de Juventudes Indígenas de Guatemala
Asociación La Alianza
AJKEMAB’ RECH K’ASLEMAL
Iniciativa La Comuna
Asociación Gente Positiva.
Casa de la Cultura 4 de Noviembre LGBTIQ+
ATRAHDOM
Incidencia Democrática
Sindicato de trabajadores domésticas similares y a cuenta propia SITRADOMSA
Red Nacional por la Defensa de la Soberanía Alimentaria en Guatemala. REDSAG
Fundación Guillermo Toriello FGT
Asociación Vidas Paralelas ONG
Familiares de víctimas del Diario Militar
Mujeres con Valor construyendo un futuro mejor MUVACOFUM
MOJOMAYAS
Asociación Estoreña Para el Desarrollo Integral – AEPDI
Alianza política Sector de Mujeres APSm
Asociación Crisálidas
Plataforma Tejedoras de Güipil
Grupo Multidisciplinario por los derechos sexuales y reproductivos
Alianza Estratégica de Mujeres Cedaw Guatemala
Colectivo Waricha
Red de Jóvenes por Quiché
ITPC-LATCA
OTRANS-RN, REDTRANS-GT
Asociación para la Justicia y la Reconciliación -AJR-
Asociación de Profesionales Mayas del Ixcán Kemb´al Noj´
Unidad azul y blanco Quezalguaque
MUSEO IXKI’K DEL TRAJE MAYA
Honduras
ASOCIACIONINTERMUNICIPALDE DESARROLLO Y VIGILANCIA SOCIAL DE HONDURAS .AIDEVISH
Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación
Centro de Investigación y Promoción de los Derechos Humanos (CIPRODEH)
Centro de Desarrollo Humano. CDH
Centro de Derechos de Mujeres
Asociación por la Democracia y los Derechos Humanos, ASOPODEHU
Centro de Derechos de Mujeres
Movimiento de mujeres Visitación Padilla
Asociación KUKULCAN
ACI PARTICIPA
Asociación Colectivo Violeta
Coordinadora de Instituciones Privadas pro las Niñas, Niños, Adolescentes Jóvenes y sus Derechos. COIPRODEN
Derechos Humanos sin Frontera Honduras
Equipo Jurídico por los Derechos Humanos
Centro de Estudio para la Democracia (CESPAD)
Bufete Justicia para los Pueblos
Coordinadora de Organizaciones Populares del Aguan (COPA)
Pastoral penitenciaria iglesia catolica
OFRANEH
Asociación Para Una Vida Mejor de Personas Infectadas/Afectadas por el VIH-Sida en Honduras ( APUVIMEH)
Equipo Jurídico por los Derechos Humanos
Gracia Maria Bertrand Vijil
Sitradelcorsa
Trabajando Unidos Huehuetenango
APDAS MANOS FRATERNAS
México
Grupo VI.D.A Laguna A.C
Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos
Centro de Servicios Municipales “Heriberto Jara” AC (CESEM)
Balance AC
Centro Regional de Derechos Humanos Bartolomé Carrasco Briseño AC
Justicia Transicional en México
Adas México
Centro de Derechos Humanos de la Montaña “Tlachinollan”
Centro de Derechos Humanos de las Mujeres (CEDEHM)
Centro de Derechos Humanos Fray Francisco de Vitoria O.P, A.C
Centro Para el Desarrollo Integral de la Mujer
Centro Universitario por la Dignidad y la Justicia Francisco Suárez SJ del ITESO (CUDJ)
Colectivo Educación para la Paz y los Derechos Humanos A.C.
Comité Cerezo México
Comité de Defensa Integral de Derechos Humanos Gobixha A.C.
Consorcio para el Diálogo Parlamentario y la Equidad Oaxaca A.C.
Derechos Humanos y Litigio Estratégico Mexicano, A.C. (DLM)
Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual.
Fundar, Centro de Análisis e Investigación A. C.
FUUNDEC M
IDHEAS, Litigio Estratégico en Derechos Humanos AC
Instituto para las Mujeres en la Migración, AC
Las Reinas Chulas Cabaret Y Derechos Humanos AC
Letra S, Sida Cultura y Vida Cotidiana A.C
Movimiento de Trabajo Sexual de México
Mujer libertad A. C.
Plataforma de victimas de Desaparición Forzada
Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)
Red de Acción Ciudadana México Diverso
Red Nacional de Organismos Civiles de Derechos Humanos “Todos los Derechos para Todas y Todos” (Red TDT) (Conformada por 86 organizaciones en 23 estados de la República Mexicana)
Red por los Derechos de la Infancia en México, REDIM
Red Solidaria Década Contra la Impunidad A.C.
Servicios del Pueblo Mixe A.C.
Servicios Humanitarios en Salud Sexual y Reproductiva ac
Consorcio para el Diálogo Parlamentario MX
Asistencia Legal por los Derechos Humanos A.C. (ASILEGAL)
Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez
Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos
Consultoría Técnica Comunitaria, A.C.
Documenta, análisis y acción para la justicia social AC
Fundación Mexicana para la Planeación Familiar, A. C. MEXFAM
Fundec
Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE)
Instituto de Geografía para la paz AC (IGP/Geopaz)
JUNTOS POR HIDALGO
Nicaragua
Centro Nicaragüense Derechos Humanos CENIDH
Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca +
Girasoles Nicaragua
Iniciativa Nicaragüense de Defensoras de Derechos Humanos
Movimiento Autónomo de Mujeres
Movimiento Autónomo de Mujeres (MAM)
Unidad de Defensa Jurídica (UDJ)
Unidad de Registro
UPPN
Instituto de liderazgo de Las Segovias
Red de Mujeres MRS
UPPN
Comunidades Eclesiales de Base de Nicaragua
Panamá
Coalición de movimientos nicaragüenses exiliados en Panama
Patria Portugal /soy una organización de Derechos Humanos
Centro de Iniciativas Democráticas
Paraguay
Coordinadora de Derechos Humanos de Paraguay (CODEHUPY)
CDIA
Serpaj-Py
TEDIC
Perú
Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH)
Comisión de Derechos Humanos (COMISEDH)
Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDH)
COMISEDH
Color Energía
Comisión de Solidaridad, Desarrollo y Justicia (COSDEJ)
Derechos Humanos y Medio Ambiente (DHUMA)
Demus estudio para la defensa de los derechos de la mujer
FUNDACIÓN ECUMÉNICA PARA EL DESARROLLO Y LA PAZ (FEDEPAZ)
Instituto de Defensa Legal (IDL)
No Tengo Miedo
Paz y Esperanza
PROMSEX
Trans Organización Feminista por los Derechos agusánanos de las personas Trans
República Dominicana
Trans Este Podemos Avanzar (TEPA)
COTRAVETD
Comisión Nacional de los Derechos Humanos
Diversidad Dominicana
MOVIMIENTO LGBTI
Observatorio Derechos Humanos Grupos Vulnerabilizados
Republika Libre
Trans Unidas Dominicanas
Trans Este Podemos Avanzar (Tepa)
Trans Siempre Amigas (TRANSSA)
Voluntariado GLBT Dominicano
Gente activa y participativa (GAYP)
Uruguay
Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (Cainfo)
Colectivo Ovejas Negras
Colectivo trans del Uruguay
Venezuela
Acción Solidaria
AlertaVenezuela
Centro para los Defensores y la Justicia (CDJ)
CIVILIS Derechos Humanos
COFAVIC
Espacio Público
Fe y Alegría
Fundación María Elena Arévalo de Ramírez
Ipys Venezuela
Laboratorio de Paz
PROMEDEHUM
Red de Activistas Ciudadanos por los Derechos Humanos (Redac)
Una Ventana a la Libertad
Vicaría de Derechos Humanos de Caracas
Acceso a la Justicia
Centro de derechos humanos de la Universidad Metropolitana
Centro de Justicia y Paz (Cepaz)
Epikeia Observatorio Universitario de Derechos Humanos
Observatorio de derechos humanos de la Universidad de Los Andes
Venezuela Diversa
Suecia
Diakonia