31 de agosto de 2020 Comunicado de Prensa

Organizações das Américas exigem o respeito pela autonomia da Comissão Interamericana

As Américas, 28 de agosto, 2020.- As organizações signatárias, usuárias do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, expressam nossa profunda preocupação pela decisão anunciada pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de não renovar o mandato do Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

As organizações signatárias consideram que a referida decisão não fortalece o quadro institucional da CIDH e coloca em risco sua autonomia e independência

Os artigos 21 do Estatuto da CIDH e 11 do Regulamento da CIDH referem-se à designação do titular do cargo de Secretário(a) Executivo(a). Em ambos os casos, as normas indicam o importante papel da Comissão Interamericana nesse processo. Em particular, o referido Artigo 21 estabelece que “para que o Secretário-Geral proceda com a destituição do Secretário Executivo da Comissão, ele deve consultar sua decisão com a Comissão e informá-la das razões em que se baseia.”

No caso específico, a CIDH comunicou sua decisão de renovar o contrato ao Secretário Executivo desde janeiro deste ano. No entanto, a partir da informação pública disponível, não há evidências de um processo de consulta prévia do Secretário-Geral da OEA à CIDH, a fim de destituir o Secretário Executivo em conformidade com o disposto no Estatuto da CIDH.

Conforme indicado pelo Secretário-Geral, há um relatório da Ouvidoria que informa sobre as supostas irregularidades trabalhistas e um “caso sistêmico dentro da Comissão que requer medidas corretivas imediatas”.

A respeito desse tema, as organizações signatárias expressam nosso compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas que trabalham na Comissão Interamericana, bem como com a criação de ambientes de trabalho favoráveis livres de qualquer forma de assédio e discriminação.

Da mesma forma, destacamos a importância de contar com canais de reclamação e denúncias adequados, caracterizados pela independência, transparência, que respeitem o devido processo dos denunciantes e denunciados, e que conduzam às correções ou sanções correspondentes, no caso de se estabelecerem a existência de situações de assédio ou irregularidades de outra natureza, procurando evitar a repetição. 

Nesse sentido, solicitamos com urgência a aplicação da Política da OEA para a prevenção e eliminação de todas as formas de assédio no trabalho, tornando públicas as recomendações gerais vindas do relatório da Ouvidoria, resguardadas as informações de caráter sigiloso dos denunciantes, sendo o processo encaminhado ao Escritório do Inspetor-Geral para que as respectivas denúncias sejam processadas com plena observância das referidas garantias do devido processo.

Além disso, as organizações signatárias fazem um apelo para o estabelecimento de garantias reforçadas visando assegurar a tempestiva denúncia de fatos que ameacem um ambiente de trabalho livre de discriminação e violência e para a formulação de recomendações que promovam um ambiente de trabalho seguro. 

As organizações recordam que historicamente foram realizados processos para fortalecer o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse marco, foram adotadas reformas regulatórias para garantir a autonomia e independência dos órgãos. 

Nesse contexto, um dos elementos que garantem a autonomia da CIDH é justamente o papel preeminente dos e das comissárias na nomeação da pessoa que dirige a Secretaria Executiva, através de processos transparentes participativos e meritocráticos com ampla participação da sociedade civil. Essa prerrogativa da CIDH é essencial para preservar sua independência. 

Nesse sentido, as organizações signatárias fazem um apelo ao diálogo, ao respeito dos princípios de autonomia e independência da Comissão Interamericana, para seu efetivo funcionamento como garantia da promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. 

Instamos o Secretário-Geral da OEA a abster-se de interferir na autonomia da Comissão Interamericana, a estabelecer canais de investigação independentes que permitam dar um curso adequado às denúncias existentes, garantindo assim o cumprimento de todas as garantias para as partes, transparência na gestão pública e, eventualmente, se for o caso, a determinação de responsabilidades e medidas de reparação. 

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS

Amnistía Internacional

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)

Internacional/Global

Asociación para el Progreso de las Comunicaciones – APC

Nicaragüenses en el Mundo

Observadores de ddhh y Parapolítica

Women’s Link Worldwide

Robert F. Kennedy Human Rights (RFK)

Equality Now
Regionales

#TejiendoRedesInfancia en América Latina y el Caribe

Akahatá – Equipo de trabajo en sexualidades y géneros

Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente

Asociadas por lo Justo JASS Mesoamérica

Centro de Derechos Reproductivos

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres, (CLADEM)

Concertación Interamericana de Activistas por los Derechos Humanos de las Mujeres (Cima)

Fundamedios

Derechos Digitales

Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión (OLA)

Washington Office on Latin America (WOLA)

Due Process of Law Foundation (DPLF)

ICW Capítulo Guatemala

Instituto Interamericano de Responsabilidad Social y Derechos Humanos (IIRESODH)

International Institute on Race, Equality and Human Rights

OBSERVACOM

Plataforma Internacional contra la Impunidad

Protection International Mesoamérica

Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)

Puentes

Red Jesuita con Migrantes Latinoamérica y el Caribe (RJM LAC)

Red Latinoamericana y Caribeña de Católicas por el Derecho a Decidir

Redlad

RedTraSex

Synergia – Iniciativas por los Derechos Humanos

Servicio Jesuita a Refugiados Latinoamérica y el Caribe

Trocaire

Vecinas Feministas por la Justicia Sexual y Reproductiva en América Latina

Fundación Acceso

Comisión Internacional de Juristas para Centroamérica

Redcath+

Comisión Internacional de Juristas

Servicio Internacional Cristiano de Solidaridad con los Pueblos de América Latina Oscar Arnulfo Romero – SICSAL-

Iniciativa Mesoamericana de mujeres Defensoras de Derechos Humanos

Red de Coaliciones Sur
Subregional

Coordinadora Subregional por los derechos de la niñez y juventud en Centro América.

 

Argentina

Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ)

Andhes

AMUMRA – Asociación Civil de Derechos Humanos Mujeres Unidas Migrantes y Refugiadas en Argentina

Conurbanes por la Diversidad

Comité Óscar Romero Buenos Aires

Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables – Fundeps

Asociacion Feminista por la Paridad

Ges Asociacion Civil

Fundación Mujeres X Mujeres

Fundación Empoderada

Fundación Plurales

 

Belize

United Belieze Advocacy Movement
Bolivia
Fundación CONSTRUIR

Mariela Ortiz

Fundación Diversencia

Católicas por el Derecho a Decidir Bolivia

Consejo Ciudadano de las diversidades sexuales y de género del municipio de La Paz

APEA-Acción Por un Educación Activa

campaña 28 de Septembre Bolivia

Consorcio Boliviano de Juventudes

Plataforma por los Derechos Humanos de Sants Cruz – Bolivia

Colectivo Rebeldía

Casa de la mujer

Fundación Inti Phajsi

Fundación Tribuna Constitucional

Tribunal de justicia indígena originario campesino de estado plurinacional nacion qhara qhara

Colectivo Plurinacional Comunitario

 

Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Instituto Vladimir Herzog

Conectas Direitos Humanos

Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

FIAN Brasil

Liga Brasileira de Lésbicas

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

CEPIA

Associaçao Brasileira Interdisciplinar de AIDS -ABIA

Terra de Direitos

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

Instituto Soma Brasil

CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)

 

Canada

Aleph Strategic
Chile

Clínica Jurídica de Migrantes | Universidad Alberto Hurtado

Alacipe

Asociación OTD Chile

Asociación Venezolana en Chile

Abofem

Londres 38 espacio de memorias

Fundación Datos Protegidos
Colombia
ASOCIACION LIDERES EN ACCION

ASPU-Universidad Distrital

Caribe Afirmativo

Católicas por el Derecho a Decidir

Colectivo Ansur, Colombia

Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” (CAJAR)

Comisión Colombiana de Juristas

Comité de Solidaridad con los Presos Políticos -CSPP-

CONSEJO REGIONAL INDIGENA DEL CAUCA

Coordinación Nacional de familiares y víctimas del genocidio contra la Unión Patriótica

Corporación Colectivo de Artistas Luis Vidales

Corporación Colectivo Sociojuridico Orlando Fals Borda

Corporación Femm

Corporación Jurídica Libertad

Corporación Reiniciar

CPDH

Fundación Nydia Erika Bautista

Fundación Roztro

Hábitat Mujer Salud

Observatorio de Derechos Humanos y DIH – Coordinación Colombia – Europa – Estados Unidos

Red de Empoderamiento de las Mujeres de Cartagena y Bolívar

Red Nacional de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos

Ruta pacífica de Mujeres

Asociación Nacional de Mujeres Colombianas

Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento CODHES

Humanidad Vigente Corporación Jurídica

Reiniciar_capítulo Caldas

Costa Rica

Mulabi/Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos

Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca+

Ecuador

Asociación ALFIL – REDLACTRANS

Colectivo Patriotico Socio-anbiental y DDHH ‘Henrry Perez Diaz” – UP Tolima.

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)

Fundación Desafío

Fundación Ecuatoriana Equidad

Fundación El Churo

CEDEAL

Observatorio de Derechos y Justicia

Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe

SURKUNA

Taller de Comunicación Mujer

Valientes de corazón

 

Estados Unidos

Network in Solidarity with the People of Guatemala (NISGUA)

Human Rights Defenders Project

SWOP’s Con Mujeres Gender Justice

Organización nicaragüenses en el exilio

Red por la Paz y el Desarrollo de Guatemala

Hondureños Contra el SIDA

 

El Salvador

Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto en El Salvador

Asociación Pro-Búsqueda de niñas y niños desaparecidos

Colectiva Feminista para el Desarrollo Local

Colectivo Alejandria El Salvador

Comité de familiares migrantes fallecidos y desaparecidos del Salvador

Concertación Monseñor Romero

Cristosal

Servicio Social Pasionista – SSPAS

Feminista independiente

Red Para la Infancia y la Adolescencia de El Salvador (RIA)

Comisión de Derechos Humanos de El Salvador (CDHES)

Red Salvadoreña de Defensoras de DDHH

Red Para la Infancia y la Adolescencia de El Salvador (RIA)
Guatemala

Asociación Maya Uk’ux B’e

Oficina Para la Diversidad Sexual y de Genero Coban Alta Verapaz

Consejo de pueblos k’iche’s

Coordinadora Nacional de Viudas de Guatemala CONAVIGUA

Convergencia por los Derechos Humanos (CAFCA, CALDH, CIIDH, ECAP, ICCPG, ODHAG, SEDEM, UDEFEGUA, UNAMG)

Fundación para el Desarrollo de las Organizaciones de Base -FUNDEBASE-

Red de Jóvenes para la Incidencia Política INCIDEJOVEN

FUNDACIÓN Myrna Mack

AEMVIH

ASOCIACION SULLA STRADA

INSTITUTO DE ENSEÑANZA PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE-IEPADES-

Comité de Unidad Campesina -CUC-, Guatemala

Asociación La Alianza

Red de la No Violencia contra las Mujeres-REDNOVI

Centro de Reflexiones Nim Pokom

Coordinación y Convergencia Nacional Maya Waqib Kej

Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales de Guatemala

Centro de Estudios de Guatemala

Asociación Procrece Guatemala

Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social IIARS

Fundación María y ANTONIO Goubaud

CALAS

K’amalb’e Rech Tinamit Ixim Ulew- “Guía Que Conduce Al Pueblo Tierra Del Maiz

Ceipa

Instituto de estudios comparados en ciencia penales

Asociación para el Desarrollo Integral de las Víctimas de la Violencia en las Verapaces Maya Achi -ADIVIMA-

Asociación Familiares Detenidos Desaparecidos de Guatemala FAMDEGUA

Asamblea Ciudadana contra la Corrupción y la Impunidad -ACCI-, Guatemala

Asociación Ajb’atz’ Enlace Quiché

ARTICULACIÓN NACIONAL DE MUJERES

Asociación Maya Ukux B’e

Asociación Pop No’j

Asociación Grupo Integral de Mujeres Sanjuaneras AGIMS

Coordinadora de Comunidades Afectadas por la Costrucción de la Hidroeléctrica Chixoy -COCAHICH-

Asociación De Servicios Comunitarios De Salud (ASECSA)

Comité de Unidad Campesina (CUC)

Asocrecer

Instituto DEMOS

Asociación Civil Verdad y Vida

Asociación Memoria, Dignificación y Esperanza -AMDE-

Organización de Mujeres Tierra Viva

Centro Para la Acción Legal en Derechos Humanos (CALDH)

ORGANIZACIÓN TRANS REINAS DE LA NOCHE

SEFCA

Asociación Unidos Por La Vida

Consejo de Juventudes Indígenas de Guatemala

Asociación La Alianza

AJKEMAB’ RECH K’ASLEMAL

Iniciativa La Comuna

Asociación Gente Positiva.

Casa de la Cultura 4 de Noviembre LGBTIQ+

ATRAHDOM

Incidencia Democrática

Sindicato de trabajadores domésticas similares y a cuenta propia SITRADOMSA

Red Nacional por la Defensa de la Soberanía Alimentaria en Guatemala. REDSAG

Fundación Guillermo Toriello FGT

Asociación Vidas Paralelas ONG

Familiares de víctimas del Diario Militar

Mujeres con Valor construyendo un futuro mejor MUVACOFUM

MOJOMAYAS

Asociación Estoreña Para el Desarrollo Integral – AEPDI

Alianza política Sector de Mujeres APSm

Asociación Crisálidas

Plataforma Tejedoras  de Güipil

Grupo Multidisciplinario por los derechos sexuales y reproductivos

Alianza Estratégica de Mujeres Cedaw Guatemala

Colectivo Waricha

Red de Jóvenes por Quiché

ITPC-LATCA

OTRANS-RN, REDTRANS-GT

Asociación para la Justicia y la Reconciliación -AJR-

Asociación de Profesionales Mayas del Ixcán Kemb´al Noj´

Unidad azul y blanco Quezalguaque

MUSEO IXKI’K DEL TRAJE MAYA

 

Honduras

ASOCIACIONINTERMUNICIPALDE DESARROLLO Y VIGILANCIA SOCIAL DE HONDURAS .AIDEVISH

Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación

Centro de Investigación y Promoción de los Derechos Humanos (CIPRODEH)

Centro de Desarrollo Humano. CDH

Centro de Derechos de Mujeres

Asociación por la Democracia y los Derechos Humanos, ASOPODEHU

Centro de Derechos de Mujeres

Movimiento de mujeres Visitación Padilla

Asociación KUKULCAN

ACI PARTICIPA

Asociación Colectivo Violeta

Coordinadora de Instituciones Privadas pro las Niñas, Niños, Adolescentes Jóvenes y sus Derechos. COIPRODEN

Derechos Humanos sin Frontera Honduras

Equipo Jurídico por los Derechos Humanos

Centro de Estudio para la Democracia (CESPAD)

Bufete Justicia para los Pueblos

Coordinadora de Organizaciones Populares del Aguan (COPA)

Pastoral penitenciaria iglesia catolica

OFRANEH

Asociación Para Una Vida Mejor de Personas Infectadas/Afectadas por el VIH-Sida en Honduras ( APUVIMEH)

Equipo Jurídico por los Derechos Humanos

Gracia Maria Bertrand Vijil

Sitradelcorsa

Trabajando Unidos Huehuetenango

APDAS MANOS FRATERNAS

 

México

Grupo VI.D.A Laguna A.C

Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos

Centro de Servicios Municipales “Heriberto Jara” AC (CESEM)

Balance AC

Centro Regional de Derechos Humanos Bartolomé Carrasco Briseño AC

Justicia Transicional en México

Adas México

Centro de Derechos Humanos de la Montaña “Tlachinollan”

Centro de Derechos Humanos de las Mujeres (CEDEHM)

Centro de Derechos Humanos Fray Francisco de Vitoria O.P, A.C

Centro Para el Desarrollo Integral de la Mujer

Centro Universitario por la Dignidad y la Justicia Francisco Suárez SJ del ITESO (CUDJ)

Colectivo Educación para la Paz y los Derechos Humanos A.C.

Comité Cerezo México

Comité de Defensa Integral de Derechos Humanos Gobixha A.C.

Consorcio para el Diálogo Parlamentario y la Equidad Oaxaca A.C.

Derechos Humanos y Litigio Estratégico Mexicano, A.C. (DLM)

Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual.

Fundar, Centro de Análisis e Investigación A. C.

FUUNDEC M

IDHEAS, Litigio Estratégico en Derechos Humanos AC

Instituto para las Mujeres en la Migración, AC

Las Reinas Chulas Cabaret Y Derechos Humanos AC

Letra S, Sida Cultura y Vida Cotidiana A.C

Movimiento de Trabajo Sexual de México

Mujer libertad A. C.

Plataforma de victimas de Desaparición Forzada

Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)

Red de Acción Ciudadana México Diverso

Red Nacional de Organismos Civiles de Derechos Humanos “Todos los Derechos para Todas y Todos” (Red TDT) (Conformada por 86 organizaciones en 23 estados de la República Mexicana)

Red por los Derechos de la Infancia en México, REDIM

Red Solidaria Década Contra la Impunidad A.C.

Servicios del Pueblo Mixe A.C.

Servicios Humanitarios en Salud Sexual y Reproductiva ac

Consorcio para el Diálogo Parlamentario MX

Asistencia Legal por los Derechos Humanos A.C. (ASILEGAL)

Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez

Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos

Consultoría Técnica Comunitaria,  A.C.

Documenta, análisis y acción para la justicia social AC

Fundación Mexicana para la Planeación Familiar, A. C. MEXFAM

Fundec

Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE)

Instituto de Geografía para la paz AC (IGP/Geopaz)

JUNTOS POR HIDALGO

Nicaragua

Centro Nicaragüense Derechos Humanos CENIDH

Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca +

Girasoles Nicaragua

Iniciativa Nicaragüense de Defensoras de Derechos Humanos

Movimiento Autónomo de Mujeres

Movimiento Autónomo de Mujeres (MAM)

Unidad de Defensa Jurídica (UDJ)

Unidad de Registro

UPPN

Instituto de liderazgo de Las Segovias

Red de Mujeres MRS

UPPN

Comunidades Eclesiales de Base de Nicaragua

 

Panamá
Coalición de movimientos nicaragüenses exiliados en Panama

Patria Portugal /soy una organización de Derechos Humanos

Centro de Iniciativas Democráticas

 

Paraguay

Coordinadora de Derechos Humanos de Paraguay (CODEHUPY)

CDIA

Serpaj-Py

TEDIC

Perú

Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH)

Comisión de Derechos Humanos (COMISEDH)

Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDH)

COMISEDH

Color Energía

Comisión de Solidaridad, Desarrollo y Justicia (COSDEJ)

Derechos Humanos y Medio Ambiente (DHUMA)

Demus estudio para la defensa de los derechos de la mujer

FUNDACIÓN ECUMÉNICA PARA EL DESARROLLO Y LA PAZ (FEDEPAZ)

Instituto de Defensa Legal (IDL)

No Tengo Miedo

Paz y Esperanza

PROMSEX

Trans Organización Feminista por los Derechos agusánanos de las personas Trans

República Dominicana

Trans Este Podemos Avanzar (TEPA)

COTRAVETD

Comisión Nacional de los Derechos Humanos

Diversidad Dominicana

MOVIMIENTO LGBTI

Observatorio Derechos Humanos Grupos Vulnerabilizados

Republika Libre

Trans Unidas Dominicanas

Trans Este Podemos Avanzar (Tepa)

Trans Siempre Amigas (TRANSSA)

Voluntariado GLBT Dominicano

Gente activa y participativa (GAYP)

 

Uruguay

Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (Cainfo)

Colectivo Ovejas Negras

Colectivo trans del Uruguay

 

Venezuela

Acción Solidaria

AlertaVenezuela

Centro para los Defensores y la Justicia (CDJ)

CIVILIS Derechos Humanos

COFAVIC

Espacio Público

Fe y Alegría

Fundación María Elena Arévalo de Ramírez

Ipys Venezuela

Laboratorio de Paz

PROMEDEHUM

Red de Activistas Ciudadanos por los Derechos Humanos (Redac)

Una Ventana a la Libertad

Vicaría de Derechos Humanos de Caracas

Acceso a la Justicia

Centro de derechos humanos de la Universidad Metropolitana

Centro de Justicia y Paz (Cepaz)

Epikeia Observatorio Universitario de Derechos Humanos

Observatorio de derechos humanos de la Universidad de Los Andes

Venezuela Diversa

 

Suecia

Diakonia