Maria da Penha pede a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que mantenha seguimento as recomendações sobre violência contra as mulheres no Brasil em reunião de trabalho na sessão 177 da CIDH.

Há 37 anos o marido da Maria da Penha intentou assassina-la, 19 anos depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu relatório sobre o caso Maria da Penha vs Brasil que obriga ao Estado a criar políticas públicas para deter o feminicídio no país.  Após14 anos da Lei 11.340/06 e 5 anos da Lei do Feminicídio, María da Penha se expressou com preocupação na reunião de trabalho adiantada pelo CEJIL, CLADEM -que presentaram o caso na CIDH- e o Instituto Maria da Penha, na sessão 177 da CIDH, na segunda-feira passada.

“…estou aqui para falar em nome das 13 mulheres que morrem por dia vítimas da violência no Brasil…

A negligência na prestação de serviço à mulher vítima; falta de celeridade no atendimento, como também, tolerância do Estado frente às práticas de violência cometidas contra a mulher, falta de uma qualificação permanente dos agentes envolvidos diretamente na rede de enfrentamento à violência como servidores públicos na área de educação, saúde e segurança e falta de implementação de juizados híbridos, ajudam a manter os altos índices de violência doméstica no nosso país.

…deste modo, infelizmente constato que a falta de celeridade, o descaso, o descompromisso das autoridades, a continuidade da violência doméstica contra a mulher e a institucionalização dessa violência ainda persistem e são atitudes que representam o agravo da prestação de serviços à vítima, ainda no atual contexto, pois lamentavelmente, são inúmeras as queixas das mulheres, em todos os encontros em que me apresento, referente a violência institucional que elas ainda enfrentam na rede de atenção à mulher em situação de violência.

Contudo, de acordo com os dados oficiais até julho de 2018 foram destinados R$ 20 milhões para os programas de enfrentamento e, comparando-se a 2014, haviam sido R$ 95 milhões e, tal situação resultou num total de 79% de redução nos investimentos referentes as ações de proteção à mulher. Talvez, isso seja um dos elementos que explica o altíssimo índice de mulheres que foram violentadas e assassinadas, especialmente nesses últimos anos.

…deste modo temos um cenário lamentável de desqualificação na política de enfrentamento que mantém o Brasil na vergonhosa posição de  5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Há mais de 5 anos estamos ocupando esse mesmo lugar. O que significa que algo estacionou, não há uma política contínua, crescente cuja estratégia possa nos conduzir ao caminho inspirador da erradicação” expressou Maria da Penha na reunião e pediu para que a “…Comissão mantenha em seguimento as recomendações do relatório do caso, 12.051, especialmente as que aqui foram apresentadas e continue realizando o monitoramento do cumprimento dessas recomendações, para que as mulheres, que precisam da Lei, batizada com o meu nome, não passem pelo que eu passei em busca de justiça.”