Apresentando a versão em português do Protocolo La Esperanza

• Esta é a primeira ferramenta internacional para responder às ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos.
• Ele foi desenvolvido a partir de uma iniciativa do Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL.

Na última sexta-feira (19) a versão em português do Protocolo La Esperanza foi lançada por Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), com apoio da ONU Mulheres Brasil, no âmbito do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”. Essa é a primeira ferramenta internacional que promove uma resposta efetiva às ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos, que têm um papel fundamental na proteção da democracia e de direitos em todo o mundo.

O Protocolo La Esperanza foi lançado em 2021 como uma iniciativa do CEJIL. Foi elaborado por meio de um processo coletivo com especialistas em direito internacional e defensores e defensoras de direitos humanos. É um instrumento que amplia a conscientização sobre as ameaças e os seus efeitos da impunidade em relação a esses crimes para a vida e o trabalho das pessoas defensoras, suas famílias, movimentos e comunidades e para a sociedade em geral.

“Esperamos que o Protocolo possa ser um instrumento útil para enfrentar as ameaças a pessoas defensoras de direitos humanos (PDDH) no Brasil, que hoje é um dos países mais perigosos do mundo para o exercício do direito a defender direitos. E que possa orientar as políticas públicas de proteção integral das PDDH e uma resposta adequada e diligente nas investigações sobre crimes cometidos contra elas”. Helena Rocha, codiretora do Programa para o Brasil e o Cone Sul do CEJIL.

As pessoas defensoras de direitos humanos são aquelas que promovem ou protegem o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no âmbito nacional ou internacional. Por causa de seu trabalho, elas são frequentemente vítimas de ameaças com o objetivo de intimidá-las e impedi-las de realizar seu trabalho. Em particular, as defensoras sofrem ameaças específicas devido aos estereótipos de gênero e à violência contra elas.

A ONU Mulheres encoraja o Estado brasileiro a adotar e implementar as diretrizes do Protocolo La Esperanza e reforça seu apoio a iniciativas como esta, que representa um importante instrumento na defesa dos direitos e na proteção de pessoas defensoras e que inclui um olhar específico para as violências de gênero a que as mulheres defensoras estão expostas em todos os espaços.

As ameaças às pessoas defensores são uma violação aos seus próprios direitos humanos que, muitas vezes, ficam sem resposta por parte daqueles que têm a responsabilidade de protegê-las. Essas ameaças geralmente permanecem impunes, aumentando o ciclo de violência e causando um impacto profundo em suas vidas diárias, nas de suas famílias e comunidades, bem como na estabilidade das instituições democráticas.

O Protocolo La Esperanza é uma ferramenta fundamental para dar uma resposta efetiva a esse problema. O nome do Protocolo é uma homenagem a Berta Cáceres, defensora de direitos humanos, assassinada após sofrer ameaças, pois é o nome do vilarejo onde ela nasceu e morreu. La Esperanza, ou esperança em português, também expressa o desejo de transformação social e justiça almejado pelas defensoras e pelos defensores de direitos humanos. Nesse espírito, com este Protocolo, propomos um caminho a seguir.