Após 40 anos do assassinato de Gabriel Sales Pimenta, organizações representantes comemoram a vida do advogado popular com ato público

Rio de Janeiro, Washington, julho 11 de 2022. No próximo 18 de julho serão 40 anos desde o assassinato do advogado popular, defensor dos direitos humanos e da luta camponesa, Gabriel Sales Pimenta. Gabriel foi morto quando caminhava pela rua após uma reunião política, no estado do Pará, dias após conseguir uma ordem judicial que determinava o retorno de um grande grupo de trabalhadores do campo às terras em que trabalhavam e das quais tinham sido expulsos. Apesar da identificação de executores e mandante, o processo judicial foi marcado por diversas falhas, demonstrando uma conivência do Estado com a violência, que resultou na prescrição da pretensão punitiva e impunidade absoluta em relação ao crime. 

A figura de Gabriel virou um emblema da luta por direitos e também da esperança de que, algum dia, defender direitos não represente um grande risco de vida. Infelizmente essa não é a realidade atual em nosso país, na nossa região nem no mundo. Hoje, ser defensor dos direitos humanos significa carregar uma espada de Dâmocles, ter que viver ameaçado, com medo e às vezes até morrer.

Para denunciar essa realidade e provocar mudanças, o caso de Gabriel foi enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o principal tribunal das Américas sobre a matéria. Muitos dos direitos de Gabriel e de seus familiares, protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram violados. Não só pelos perpetradores do crime, mas também pelo Estado, por ação e omissão. Nos primeiros meses do ano, foi realizada uma audiência para analisar o caso apresentado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Durante a mesma, foram apresentados os argumentos das partes e seis pedidos de reparação. Nos próximos meses a Corte IDH deve publicar a sentença, na qual espera-se a responsabilização do Estado brasileiro  e a reparação das vítimas, bem como medidas de não repetição como o fortalecimento do programa de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos no país.

Para comemorar a vida do Gabriel, para não esquecer da importância do trabalho de defesa dos direitos humanos, para inspirar as novas gerações que procuram um país mais equitativo e para nos reconhecer na defesa dos trabalhadores do campo, este 18 de julho, faremos um ato público no auditório Evandro Lins e Silva, localizado no 4º andar da OAB, no Rio de Janeiro. Durante o ato, será apresentado um documentário curto sobre a vida do advogado popular e sobre a luta no campo. 

O ato será promovido pela Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e o CEJIL. E contará com as presenças confirmadas de representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Associação Juízes para a Democracia, Ordem dos Advogados do Brasil, movimento Mães de Manguinhos, Justiça Global, etnias indígenas perseguidas, entre outras organizações democráticas e de defesa de direitos humanos. 

A codiretora do Programa para o Brasil e o Cone Sul, do CEJIL, Helena Rocha, falará sobre o litígio internacional do caso de Gabriel e sobre o Protocolo La Esperanza, uma ferramenta jurídica para proteger os defensores de direitos humanos que conta com o apoio de numerosos juristas no nível internacional.

A ABRAPO abordará diversos casos atuais de advogados perseguidos em função de sua atuação em defesa de direitos de povos do  campo e cidade e o CEBRASPO a