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Como Trabalhamos
Historia y Estructura
No início da década de 1990, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) surgiu como um importante fórum de defesa e proteção dos direitos humanos nas Américas. A jurisprudência estava em constante evolução, como resultado das novas resoluções e decisões emitidas pelos dois órgãos de proteção de direitos humanos: a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os órgãos do sistema enfrentavam grandes desafios, pois as organizações e pessoas defensoras de direitos humanos que atuavam na região careciam dos conhecimentos e da capacidade técnica necessária para aproveitar ao máximo o potencial do sistema.
Em resposta a essa situação, em 1991, um grupo de destacadas pessoas defensoras de direitos humanos de todas as Américas se reuniu em Caracas, Venezuela, com a intenção de criar uma organização regional que, por meio do uso do direito internacional dos direitos humanos e dos órgãos do Sistema Interamericano, se dedicaria a defender os direitos humanos à justiça, liberdade e dignidade para os/as habitantes de todos os países do hemisfério. Dessa reunião nasceu o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
Em seus primeiros anos, o CEJIL concentrou-se principalmente na proteção dos direitos civis e políticos, com a maioria de seus casos baseados nos direitos à vida, à integridade física, ao devido processo e à liberdade de expressão. Posteriormente, em resposta às necessidades emergentes, o CEJIL ampliou seu leque de questões, dedicando maior atenção aos direitos econômicos, sociais e culturais e aos direitos coletivos de grupos sociais marginalizados e em situação de vulnerabilidade social econômica e política , incluindo povos indígenas, mulheres, crianças e pessoas defensoras de direitos humanos.
O CEJIL aproveitou ao máximo as transições democráticas, o fim das guerras civis e outras oportunidades para contribuir para o desenvolvimento da jurisprudência e à implementação de políticas públicas baseadas em estândares de dos direitos humanos. Da mesma forma, o CEJIL assumiu a tarefa de monitorar a implementação das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a fim de garantir que as vítimas sejam devidamente indenizadas, que se faça a justiça e que as mudanças estruturais prometidas sejam implementadas. Hoje, o CEJIL trabalha com 400 pessoas defensoras e organizações de direitos humanos, mais de 27.000 vítimas e beneficiárias de medidas protetivas em mais de 216 casos. O CEJIL leva o maior número / a maior carga de casos perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nossos escritórios estão localizados em toda a região e abrigam os seguintes programas:
Buenos Aires, Argentina: Bolívia e Cone Sul
Rio de Janeiro, Brasil: Brasil
San José, Costa Rica: América Central e México
Washington D.C., Estados Unidos: Região Andina, Estados Unidos e Caribe
Além dos programas sub-regionais, alguns escritórios também têm responsabilidades institucionais e estratégicas específicas. Nosso escritório em Buenos Aires conduz algumas de nossas atividades de gestão do conhecimento em coordenação com os escritórios de Costa Rica e Washington, D.C., bem como nosso programa de Direitos Digitais e a campanha GQUAL. Nosso escritório em Washington, D.C. inclui nossa equipe de liderança. Nossa Diretoria de Finanças e Operações trabalha com nosso escritório da Costa Rica nas áreas de finanças e orçamento. Nossa Diretoria de Comunicações lidera nossa equipe de comunicação, localizada nos escritórios da Costa Rica e do Brasil. Finalmente, o escritório de Washington, D.C. dirige nossas atividades de incidência perante a OEA, a CIDH e outros atores-chave em coordenação com o escritório da Costa Rica, que gerencia nossas atividades de incidência perante a Corte IDH.
Apesar de estarmos envolvidos com diferentes sistemas de proteção de direitos humanos, trabalhamos principalmente com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Constituído no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o SIDH é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), fundada em 1959, e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), fundada em 1979. A Comissão tem a responsabilidade de gerir o sistema individual de petições, monitorar as situações de direitos humanos nos Estados membros, realizar visitas in loco, e chamar atenção para áreas temáticas específicas dos direitos humanos. Enquanto o trabalho da Corte consiste, principalmente, em resolver os casos contenciosos que primeiramente são apresentados no âmbito da Comissão sendo posteriormente encaminhados para a Corte. As resoluções e decisões emitidas por ambas requerem supervisão e seguimento por parte das organizações da sociedade civil para assegurar o cumprimento governamental, a fim de que tenham impacto na mudança e transformação das condições estruturais que causaram os danos. Ao priorizar as pessoas que estão em maior risco e cujos direitos humanos foram violados:
En CEJIL trabajamos para:
- Reduzimos a desigualdade e a exclusão que prevalece na região, garantindo o direito à igualdade e o respeito pela dignidade humana;
- Respondemos a graves violações de direitos humanos e ajudamos sobreviventes e familiares de vítimas a obter verdade, justiça e reparação;
- Defendemos o fortalecimento das democracias, incorporando a pluralidade de vozes da sociedade civil, de defensores e defensoras de direitos humanos e de outros atores sociais importantes;
- Contribuímos para uma maior eficácia do SIDH, garantindo o acesso igualitário a seus mecanismos de proteção, para a melhoria em seu funcionamento e a plena implementação de suas decisões.
Relatórios bianuais
Confira nossos relatórios bienais sobre o impacto do nosso trabalho para obter mais informações