14 de maio de 2019 Blog By washington@cejil.org

Vidas negras importam: um grito das favelas frente a uma política de seguranca pública de exterminio dos corpos negros

Co-escrito por Alexandra McAnarney, Diretora do Comunicación de Centro pela Justiça e o Direito Internacional  e Alexandra Montgomery, Diretora do Programa de CEJIL no Brasil

Nas últimas semanas, o medo e a morte tem assolado a população brasileira, especialmente nas favelas e comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro, um estado que decidiu adotar uma política de segurança pública muito em linha com as diretrizes do governo federal. Essa política visa eliminar os sujeitos considerados “perigosos” e o número de homicídios causados por agentes de segurança dispararam. No mesmo sentido, o pacote de segurança pública proposto pelo atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública permitiria, no âmbito interno, para que se garanta que as execuções sumárias cometidas por agentes de segurança permaneçam na mais completa impunidade.

Mas as chacinas claramente não ocorrem nas areias do Leblon, nos bairros nobres da cidade. A luta contra o crime organizado no Brasil tem sido utilizada como justificativa para atacar a população negra que vive nas favelas e periferias.

Se considerarmos os dados oficiais de letalidade, os principais alvos destas ações são jovens negros. Colocando em perspectiva, segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, apenas nos três primeiros meses deste ano de 2019 o número de pessoas mortas pela polícia foi de 434 apenas no Estado do Rio de Janeiro. De aproximadamente 6 mil homicídios cometidos no ano passado, 1542 foram realizados pela polícia. Isso significa que 25% das pessoas assassinadas no ano passado foram mortas pelas mãos das forças de segurança. E como se não bastasse, o governador do Rio de Janeiro publicou nas redes sociais, um vídeo em que estava na companhia do prefeito da cidade de Angra dos Reis, no sábado dia 4 de maio participando de uma operação com o uso de um helicóptero. As imagens transmitidas pela imprensa, feitas deste helicóptero e também por moradores daquela cidade, incluíam o barulho de disparos contra a população civil.

Nesse sentido, um pacote de segurança pública que prevê ampliar os parâmetros de legítima defesa, permitindo que o Juiz deixe de aplicar a pena quando considere que o policial agiu com excesso, “por medo injustificado, surpresa ou violenta emoção” se converte em uma “verdadeira” licença para matar, particularmente se se leva em conta o discurso do governo, que tem se tornado cada vez mais radical e agressivo contra grupos que vivem em situações de vulnerabilidade ou são percebidos como “diferentes” de um projeto de nação. Não podemos nunca nos esquecer a famosa declaração do presidente eleito que dizia “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Os números são desoladores e apontam para a existência de uma política de extermínio contra a população negra, ou como mínimo a uma política que valoriza a vida de certos grupos sobre outros. Diante dessa realidade, a comunidade internacional e a sociedade civil local precisará continuar levantando sua voz para proteger e promover os direitos humanos daqueles que se encontram na encruzilhada desses retrocessos.

Importa ter presente que desde o ano de 2017 a Corte Interamericana determinou, a partir do caso Favela Nova Brasilia como o racismo estrutural permeia as forças policiais e que o Estado Brasileiro deve reduzir a letalidade e a violência policia, em especial no estado do Rio de Janeiro. Contudo, neste momento, o Brasil parece estar dando sérios passos para trás. As operações realizadas pelas forças de segurança brasileira não apenas contrariam a normativa interna, já que a pena de morte não é permitida no país, como também violam os direitos humanos e as regras de direito internacional humanitário. Sob esta bandeira, do Brasil a outros rincões das Américas, o chamado deve ser entendido: Vidas negras importam