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Reviva a participação do CEJIL no 189º Período Ordinário de Sessões da CIDH
Washington, DC, 04 de março de 2024. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou as audiências públicas correspondentes ao 189º período de sessões. De 26 de fevereiro a 1º de março, foram realizadas 29 audiências na sede da CIDH sobre temas tão diversos quanto os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade, direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e democracia, entre outros. Essas instâncias são um espaço fundamental para continuar defendendo #direitos e mudando as realidades no continente.
O CEJIL participou de cinco audiências, nas quais apresentamos sobre defensores de direitos humanos, emergências climáticas e seu impacto na mobilidade humana, e o enfraquecimento das instituições democráticas nos países da região.
As gravações das audiências estão disponíveis na conta oficial da CIDH no YouTube. Compartilhamos aqui aquelas das quais participamos:
🔴Regional: Situação da independência judicial
Na América Latina, a independência judicial tem sido ameaçada. Na Guatemala, por exemplo, juízes tiveram que se exilar ou foram presos por fazerem seu trabalho. No restante da região, sua estabilidade e posse estão em risco. Para sustentar a democracia, é necessário manter operadores de justiça que possam atuar como contrapeso aos outros poderes políticos sem arriscar suas vidas, sua integridade e sua estabilidade no cargo. Além disso, outro grande desafio é o processo de eleição para os Tribunais Superiores, em que os padrões internacionais que garantem a idoneidade dos selecionados muitas vezes não são seguidos. Por outro lado, a diferença de gênero ainda é muito grande e a paridade está longe de ser alcançada. Juntamente com 10 organizações do México, da Colômbia, da América Central e da região, apresentamos os desafios nessa área à CIDH.
🔵 Regional: Direitos humanos de pessoas que estão se deslocando devido aos efeitos das mudanças climáticas
Pela primeira vez em sua história, pessoas de comunidades deslocadas pela mudança climática, como El Bosque (México), Cedeño (Honduras), Twuliá (Colômbia) e comunidades haitianas nas Bahamas, deram seu testemunho sobre a migração climática.Eles falaram sobre as perdas e danos econômicos, mas também humanos e culturais resultantes dessa emergência que forçou muitas comunidades a se mudarem, realocando-se dentro de seu próprio território ou até mesmo buscando proteção além das fronteiras internacionais.Os representantes da sociedade civil apresentaram as lacunas normativas e as necessidades legais de proteção em face desses tipos de mobilidade.Essa audiência foi solicitada por 30 organizações da América Latina, do Caribe e dos Estados Unidos em reconhecimento ao risco e à vulnerabilidade enfrentados pelas pessoas em situações de mobilidade humana devido aos impactos das mudanças climáticas.
🔵 Nicarágua: Privação arbitrária de liberdade por motivos políticos.
Em fevereiro de 2023, o mundo testemunhou a libertação, o banimento e a privação arbitrária da nacionalidade de mais de 222 ex-prisioneiros políticos, seguidos em outubro por 18 prisioneiros religiosos. Apesar dessas notórias libertações, o regime de Ortega-Murillo continua a privar as pessoas consideradas dissidentes de sua liberdade e a silenciar qualquer oposição. Até o momento, 91 pessoas continuam presas por motivos políticos. 81 delas desde 2018. Poucos meses antes de a crise sociopolítica e de direitos humanos da Nicarágua completar seis anos, as organizações de direitos humanos lembram ao Estado que ele não pode se dissociar de suas obrigações internacionais.
🟢 Regional: Impactos das empresas nos direitos humanos e no meio ambiente
Na região, diferentes empresas estão inseridas nos territórios para realizar atividades econômicas extrativistas, implementar megaprojetos de energia renovável, infraestrutura, transporte e projetos de monocultura. Isso gera impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente. Os defensores dos direitos humanos têm contribuído para tornar visíveis os impactos causados por práticas empresariais irresponsáveis que não cumprem seu dever de devida diligência em suas operações. De acordo com um relatório regional do Centro de Pesquisa Econômica para o Desenvolvimento Humano sobre a situação enfrentada por defensores que trabalham para promover direitos no contexto de atividades empresariais, 1976 ataques a defensores ocorreram entre 2015 e 2022. A América Latina é uma das regiões mais perigosas do mundo para os defensores que tornam visíveis os impactos sobre os direitos de práticas comerciais irresponsáveis.
🔴 Peru: Situação do Ministério Público e seu impacto nos direitos humanos
O Ministério Público do Peru tem o poder de investigar e processar criminalmente os atos ilegais mais graves, o que o torna uma instituição fundamental no sistema judiciário peruano para garantir direitos como o acesso à justiça, a presunção de inocência e o devido processo legal. Seu funcionamento eficiente e autônomo é essencial para que possa processar crimes objetivamente. Atualmente, o Ministério Público está sujeito a interferências externas que impedem seu trabalho autônomo. Nesta audiência, foram apresentadas informações relevantes e atualizadas sobre a crise pela qual passa o Ministério Público do Peru, com impacto em sua capacidade de defender e proteger os direitos humanos e a ordem democrática com imparcialidade e independência. Durante a audiência, buscamos ampliar o debate sobre a aplicação de padrões internacionais sobre a independência de promotores e procuradores, a partir de uma perspectiva de prevenção e combate à corrupção e proteção dos direitos humanos em contextos de crise democrática.
