12 de junho de 2020 Blog By washington@cejil.org

Nos EEUU e no Brasil, a violência policial é apenas a ponta do iceberg do racismo

Nas últimas semanas, o mundo testemunhou as marchas massivas que ocorreram em nome de George Floyd, morto por um policial em Minneapolis no passado 25 de maio, e de outras pessoas negras também vítimas da violência policial. As vozes nos protestos novamente denunciaram o racismo estrutural, o uso e abuso da força por policiais e como ele atinge especificamente as comunidades afro-americanas nos Estados Unidos.

Frente a este recente estampido global contra o racismo e a violência policial, não se pode ignorar o impacto letal destes fenômenos na América Latina. No Brasil, por exemplo,  ambos afetam de maneira desproporcional as vidas de milhões de pessoas negras, especialmente dos jovens negros e  pobres residentes em favelas e periferias, situação também constatada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sua visita in loco realizada em 2018.

Infelizmente, a epidemia do COVID-19 exacerbou mais atos de violência policial. Especificamente no estado do Rio de Janeiro, desde o início do isolamento social decretado pelo Governo Estadual,até Maio 19, ocorreram 58 operações policiais na Baixada Fluminense, com um total de 5 mortos e 15 feridos. Mas não só na Baixada ocorreram assassinatos da população negra durante a pandemia –  em 15 de maio, por exemplo, pelo menos 15 pessoas foram mortas após um ataque armado pela polícia no Complexo de Alemão, na cidade de Rio de Janeiro. Tais mortes seguem o padrão de atuação da polícia brasileira, esta que matou, apenas no ano de 2019,  5804 pessoas, dentre as quais 4343 eram negras,   segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O reflexo pernicioso da discriminação e do racismo ultrapassa o uso desproporcional da força durante confrontos armados. Na lógica vigente, em que a população negra em geral é tratada pelo poder público como oponente, crianças negras morrem vítimas do descaso e da inépcia na execução das violentas operações policiais. Durante 2019, cinco crianças de menos de 12 anos e 43 adolescentes de 12 a 18 anos foram mortos nas favelas do Rio de Janeiro por tiros disparados por policiais  tal qual o que matou João Pedro Mattos (14 anos) que foi atingido por um dos mais de 72 tiros disparados por policiais em direção à sua casa no Complexo do Salgueiro, RJ no passado mês de maio.

O racismo se expressa também na impunidade de todos esses casos onde, em geral, a investigação é direcionada à confirmação da versão dos policiais, que amparados pela excludente de ilicitude da legítima defesa e/ou do estrito cumprimento do dever legal, acabam não sendo responsabilizados penalmente por mortes decorrentes de intervenção policial. Tal como foi reiterado pelo Grupo de Peritos sobre Povos Afrodescendentes do Conselho de Direitos Humanos da ONU no relatório de recomendações para os Estados Unidos em 2016 e citado no comunicado de 5 de Junho emitido em relação aos protestos da semana passada, “os assassinatos de pessoas negras pela polícia são somente a ponta do iceberg do preconceito racial generalizado no sistema judiciário”, no Brasil, assim como nos Estados Unidos, a impunidade é resultado de um problema maior.

Esse padrão de comportamento permeia há décadas a atuação da polícia no Brasil. A CIDH, em seu Relatório sobre a Situação de Direitos Humanos no Brasil de 1997 e nos Relatórios de Mérito dos casos Jailton Néri da Fonseca, em 2004 e Simone André Diniz, em 2006, reconheceu que a população negra era a mais suscetível de ser alvo de suspeitas, perseguições, processos e condenações penais, o que demonstra a atuação discriminatória de setores da polícia e do poder judiciário, estabelecendo um vínculo entre racismo, violência policial e impunidade. Na análise do Caso Favela Nova Brasília, onde o Estado brasileiro foi condenado pela situação de impunidade em duas chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na cidade do Rio de Janeiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que “as investigações pelas mortes ocorridas em ambas as incursões começaram com a presunção de que os agentes de polícia agiam no cumprimento da lei, e que as mortes haviam sido resultado dos confrontos que teriam ocorrido durante as incursões”. Igualmente, a Corte IDH reconheceu que ainda existe um contexto de violência estrutural, destacando que “a violência policial representa um problema de direitos humanos no Brasil, em especial no Rio de Janeiro onde entre as vítimas fatais de violência policial, estima-se uma predominância de jovens, negros, pobres e desarmados”.

Apesar das inúmeras diferenças históricas, socioeconômicas e culturais quando se fala da população negra dos Estados Unidos e do Brasil, é inevitável observar consequências comuns da desigualdade racial e do racismo em ambos países. Especificamente em relação à violência policial a prática do perfilamento racial, do uso desproporcional da força e sua consequente impunidade são comuns. Assim, nos dois países é necessário combater o racismo para que enfim haja diminuição da violência policial: enquanto a segurança pública foi pautada para garantir a tranquilidade de alguns, em sua maioria brancos, em detrimento da vida de pessoas negras, indígenas, migrantes,a violência e o racismo continuarão sendo uma constante.   

No Brasil, nos Estados Unidos e em outros países da região é claro que é necessário desenvolver metas e políticas para a redução da letalidade e da violência policial que reconheçam o racismo estrutural como obstáculo a ser superado. O Estado brasileiro deve cumprir com suas obrigações internacionais na implementação da sentença do Caso Favela Nova Brasília e estabelecer urgentemente políticas públicas e mecanismos de controle do uso da força por parte da polícia de acordo com os parâmetros interamericanos. Da mesma forma, os demais Estados da região, enquanto partes da Carta da OEA e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, devem atuar de forma diligente na garantia dos seus princípios alicerçantes de igualdade e não discriminação.

Este importante trabalho deve ser feito com os movimentos negros e com as pessoas afetadas pela violência policial nas comunidades, por seu papel de denúncia e conscientização contra o racismo estrutural e também enquanto vetores históricos de mudanças sociais. Para nós, o compromisso de continuar defendendo os direitos humanos da população negra e o apoio na luta contra o racismo deve partir da solidariedade, do trabalho conjunto e do compromisso de toda a sociedade, mantendo sempre presente que #vidasnegrasimportam #blacklivesmatter.