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CEJIL participa de reunião com a Relatora Especial da ONU sobre defensores de direitos humanos.
Ontem, 10 de abril de 2024, a codiretora do Programa para o Brasil e Cone Sur, Helena Rocha, participou de reunião com a Relatora Especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, Mary Lawlor. A relatora está em uma visita in loco ao Brasil pelas próximas duas semanas, que deve juntar aportes para a elaboração de um relatório sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.
O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos (PDDH)1, cuja violência atinge particularmente defensores e defensoras dos direitos à terra, ao território e ao meio ambientes, e revela o racismo estrutural da sociedade brasileira2.
A reunião com a relatora ocorreu no marco da reunião do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que possui entre suas atribuições a reformulação da política nacional de proteção de pessoas defensoras de direitos humanos, que é uma das resoluções da Corte Interamericana no caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil.
Em sua exposição, a codiretora reforçou a necessidade do Estado brasileiro cumprir integralmente com a sentença da Corte Interamericana, que determinou uma série de medidas de não repetição, cujo objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência contra PDDH no Brasil e à impunidade estrutural relativa a estes crimes.
Dentre essas medidas, reforçou a necessidade de garantir condições de trabalho e recursos humanos e financeiros para o funcionamento dos grupos de trabalho criados para o cumprimento da sentença; a necessidade da produção de dados oficiais sobre violência contra defensores e defensoras no país; e a elaboração de um protocolo nacional para a investigação de crimes contra PDDH que leve em consideração parâmetros internacionais e instrumentos como o Protocolo la Esperanza.
