15 de dezembro de 2025 Blog By Nadia Ferrari

Ameaças nas redes: o caso que estabeleceu um precedente global para proteger pessoas defensoras contra ataques virtuais

Um caso ocorrido no Peru levou o Conselho Consultivo da Meta a reconhecer a gravidade das ameaças veladas on-line e a estabelecer novas regras para enfrentar a violência digital contra pessoas defensoras em todo o mundo.

Em maio deste ano, o Conselho Consultivo da Meta (Oversight Board) reverteu uma decisão do Facebook que havia permitido a circulação de uma publicação contendo uma ameaça dirigida a uma destacada defensora de direitos humanos peruana. A imagem, manipulada com o uso de inteligência artificial e que mostrava seu rosto ensanguentado, foi apresentada como uma “metáfora política”, ignorando completamente o contexto. O autor da publicação era o líder de um grupo extremista conhecido por ataques físicos e digitais.

A denúncia apresentada pela CEJIL alertou para o que a publicação realmente representava: uma ameaça velada em um ambiente no qual o assédio on-line costuma escalar para violência física. O Conselho Consultivo de Conteúdo, após analisar o caso com base em evidências apresentadas por organizações especializadas, confirmou por unanimidade que se tratava, de fato, de uma ameaça velada e determinou a remoção da publicação.

Esse precedente não apenas protege pessoas defensoras de direitos humanos no Peru, como também estabelece novos padrões de alcance global, exigindo que as plataformas tecnológicas atuem com maior diligência diante de ameaças contra pessoas defensoras, fortalecendo sua proteção em nível internacional.

A voz da protagonista: Jennie Dador

(vídeo em espanhol)

A ameaça publicada nas redes não ocorreu de forma isolada. Ela fez parte de uma campanha sustentada de assédio que pessoas defensoras de direitos humanos continuam enfrentando no Peru, amplificada por grupos que utilizam o assédio digital — incluindo terruqueo, doxxing e campanhas de difamação — como ferramenta de intimidação.

Neste vídeo, Jennie Dador, defensora vítima desses ataques e referência nacional na proteção dos direitos humanos, relata em primeira pessoa como essas ameaças impactam seu trabalho e sua segurança.

Como a denúncia foi construída: o papel da CEJIL

(vídeo em espanhol)

Quando o Facebook manteve inicialmente a publicação, a CEJIL acionou os mecanismos internos de apelação e, diante da ausência de uma resposta adequada, levou o caso ao Conselho Consultivo de Conteúdo. Essa atuação foi fundamental para que o órgão analisasse o caso considerando o contexto político peruano, a intensificação da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos e a responsabilidade das plataformas em não amplificar riscos.

Neste segmento, Patricia Cruz, advogada da equipe da CEJIL, explica como a denúncia foi estruturada e de que forma esse caso evidencia o potencial do litígio estratégico em direitos humanos perante mecanismos não convencionais ou que não foram especificamente concebidos para sua proteção. A partir de sua experiência como organização de referência em litígio internacional em direitos humanos, a CEJIL expõe as razões que motivaram a adoção dessa estratégia inovadora e destaca a importância de a sociedade civil utilizar todas as ferramentas disponíveis para enfrentar a violência digital.

Entre os argumentos apresentados, foi feita referência ao Protocolo da Esperança. Essa ferramenta, desenvolvida pela CEJIL, oferece diretrizes baseadas no direito internacional dos direitos humanos e é dirigida principalmente a governos e operadores de justiça. Seu objetivo é promover uma resposta adequada às ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos e, em especial, apoiar a investigação, a persecução penal e a punição dessas ameaças.

Aspectos técnicos e lições aprendidas

(vídeo em espanhol)

A decisão do Conselho não se limitou a ordenar a remoção da publicação. Também recomendou que a Meta atualize suas Normas Comunitárias para proibir explicitamente ameaças codificadas e avalie, de forma anual, como gerencia esse tipo de risco, com atenção especial a conteúdos dirigidos contra pessoas defensoras.

Agneris Sampieri, analista de políticas para a América Latina da Access Now, detalha neste vídeo os aprendizados deixados pelo caso e como ele pode influenciar decisões futuras relacionadas à violência, a conteúdos codificados e a ameaças veladas em contextos de risco.

Este caso demonstra que a supervisão independente, somada à atuação da sociedade civil, pode mudar regras e proteger vidas. Em um momento de crescente criminalização e autoritarismo na região, defender a segurança no ambiente digital é também defender a democracia.

Guia prática para denunciar ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos no Facebook, Instagram e Threads

A CEJIL elaborou uma guia prática para fortalecer a resposta diante de ameaças e abusos no ambiente digital. Em um contexto no qual denunciar e acionar mecanismos nacionais e internacionais de proteção é fundamental, também é essencial utilizar adequadamente as ferramentas oferecidas por plataformas como Facebook, Instagram e Threads. Esses espaços são centrais para o debate público e a organização comunitária, mas também podem amplificar a violência e o assédio.

Denunciar conteúdos violentos ou ameaçadores não apenas ajuda a interromper sua circulação, como também permite documentar padrões de risco e exigir que as plataformas cumpram suas obrigações de devida diligência em direitos humanos. A guia explica, de forma clara e passo a passo, como denunciar esse tipo de conteúdo e quais caminhos seguir quando as ferramentas iniciais não são suficientes.