1 de abril de 2025 Blog By Nadia Ferrari

A Justiça Internacional Pode Mudar o Rumo da Crise Climática?

Com a chegada de abril, temos uma oportunidade poderosa de refletir sobre nossa relação atual com o planeta e o futuro que estamos construindo. Conhecido como o Mês da Terra, este período nos convida a aumentar a conscientização sobre o desmatamento crescente e o aumento das temperaturas — ao mesmo tempo que nos lembra que a crise ambiental é, essencialmente, uma crise de direitos humanos.

Na América Latina, os efeitos da emergência climática não são ameaças distantes — são uma realidade cotidiana. Secas extremas, inundações, incêndios florestais, perda de biodiversidade, poluição e deslocamentos forçados causados por desastres climáticos e pela degradação ambiental estão se tornando cada vez mais frequentes e severos. Esses impactos afetam de forma desproporcional comunidades historicamente marginalizadas, incluindo povos indígenas, populações rurais e defensores ambientais. Nesse contexto, defender o meio ambiente é inseparável de defender o direito à vida, à saúde, à segurança alimentar, ao acesso à água potável e a um futuro digno.

O que estamos enfrentando?

Crise ambiental: Brasil e Bolívia estão entre os países com maiores taxas de desmatamento do mundo. No Brasil, os incêndios na Amazônia atingiram níveis alarmantes, com 53.620 focos de calor registrados entre janeiro e agosto de 2024. Na Bolívia, incêndios florestais devastaram mais de 10 milhões de hectares, destruindo 60% das áreas florestais e afetando 38% dos territórios indígenas.

Impacto econômico: A América Latina e o Caribe perdem cerca de 58 bilhões de dólares por ano em infraestrutura devido a desastres naturais, muitos dos quais são agravados pelas mudanças climáticas. Apesar de ser a segunda região mais propensa a desastres no mundo, investe menos de 2% de seu orçamento em prevenção de desastres e gestão de riscos climáticos.

Deslocamento forçado: Inundações, secas, furacões e o aumento do nível do mar estão forçando comunidades inteiras a se deslocarem em países como México, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. No México, por exemplo, 51 famílias de El Bosque, Tabasco, foram as primeiras a serem reassentadas por impactos climáticos. Estima-se que, até 2050, cerca de 17 milhões de pessoas na América Latina serão forçadas a migrar como consequência das mudanças climáticas.

Diante desse cenário, os instrumentos jurídicos internacionais ganham relevância. Um deles é o Parecer Consultivo, uma interpretação legal emitida por um tribunal internacional — neste caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse instrumento ajuda a esclarecer as obrigações dos Estados sob o direito internacional, orientando políticas públicas, decisões judiciais e a cooperação regional. No passado, pareceres da Corte reforçaram a proteção de pessoas migrantes, povos indígenas, crianças e outros grupos vulneráveis. Agora, a Corte tem uma oportunidade histórica de fazer o mesmo pela justiça climática.

Em 2022, Chile e Colômbia, com o apoio do CEJIL e de outras organizações da sociedade civil, apresentaram à Corte Interamericana um pedido de Parecer Consultivo sobre a emergência climática. O objetivo é esclarecer o alcance das obrigações estatais em matéria de direitos humanos frente às mudanças climáticas e proteger os direitos das populações mais afetadas. Em breve, espera-se uma decisão da Corte que pode representar um marco para a região, contribuindo para construir um arcabouço jurídico sólido que garanta a responsabilização, fortaleça os deveres dos Estados e proteja as comunidades frente aos danos ambientais relacionados ao clima.

No CEJIL, acreditamos que a justiça climática não é apenas possível — é necessária. Por isso apoiamos esse processo desde o início: amplificando as vozes de quem defende seus territórios, promovendo padrões internacionais e exigindo ações estatais à altura da urgência deste momento histórico.