{"id":98445,"date":"2025-12-11T15:16:33","date_gmt":"2025-12-11T20:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cejil.org\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=98445"},"modified":"2025-12-11T15:16:44","modified_gmt":"2025-12-11T20:16:44","slug":"corte-interamericana-condena-o-estado-brasileiro-no-caso-leite-peres-crispim-e-outros-vs-brasil","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/corte-interamericana-condena-o-estado-brasileiro-no-caso-leite-peres-crispim-e-outros-vs-brasil\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana condena o Estado brasileiro no caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><span data-contrast=\"auto\">A Corte IDH concluiu que o Estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s deten\u00e7\u00f5es e torturas de Denise Peres Crispim e Eduardo Leite e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste, considerados crimes contra a humanidade.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span data-contrast=\"auto\">O caso exp\u00f5e o impacto da busca incessante por justi\u00e7a no projeto de vida dos sobreviventes e a viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 verdade.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span data-contrast=\"auto\">A senten\u00e7a determina que o Estado deve julgar os crimes contra a humanidade cometidos na ditadura brasileira.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><i><span data-contrast=\"auto\">Rio de Janeiro \/ San Jos\u00e9 de Costa Rica, 11 de dezembro.<\/span><\/i><span data-contrast=\"auto\"> &#8211; A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu hoje uma senten\u00e7a importante no caso <\/span><strong><i>Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil<\/i><\/strong><span data-contrast=\"auto\"><strong>,<\/strong> na qual condenou o Estado pela impunidade em rela\u00e7\u00e3o a crimes contra a humanidade ocorridos durante a ditadura civil-militar-empresarial brasileira e pela viola\u00e7\u00e3o da integridade pessoal e do projeto de vida das sobreviventes em raz\u00e3o de sua busca incessante por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0O caso se refere \u00e0 deten\u00e7\u00e3o e tortura de Denise Peres Crispim, \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, tortura e execu\u00e7\u00e3o de Eduardo Leite, tamb\u00e9m conhecido como Bacuri, e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade pessoal de Denise, sua filha Eduarda e seu atual companheiro Leonardo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A decis\u00e3o representa um marco fundamental na consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia interamericana para crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura brasileira, ao reiterar que estes n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de anistia e prescri\u00e7\u00e3o e ao reconhecer que, no caso das viol\u00eancias sofridas por Denise, estas deveriam ser investigadas considerando sua condi\u00e7\u00e3o de mulher e as <\/span><span data-contrast=\"auto\">obriga\u00e7\u00f5es do Estado de devida dilig\u00eancia considerando vulnerabilidades espec\u00edficas de g\u00eanero<\/span><span data-contrast=\"auto\">. O Tribunal tamb\u00e9m considerou que a impunidade em rela\u00e7\u00e3o a estes crimes violou tamb\u00e9m o direito \u00e0 verdade, tanto em sua dimens\u00e3o individual quanto coletiva. A este respeito, a Corte determinou que se investigue adequadamente os crimes e que o Estado adote as medidas mais adequadas para que seja reconhecida, sem exce\u00e7\u00e3o, a imprescritibilidade das a\u00e7\u00f5es decorrentes de crimes contra a humanidade.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Adicionalmente, a senten\u00e7a reconhece a viola\u00e7\u00e3o ao projeto de vida de Denise e de sua filha Eduarda, considerando o impacto da impunidade prolongada e da busca por justi\u00e7a em diferentes aspectos de suas vidas, incluindo danos materiais, psicol\u00f3gicos, e seus efeitos nas suas rela\u00e7\u00f5es pessoais, familiares e comunit\u00e1rias. Neste sentido, a Corte destacou tamb\u00e9m o impacto da aus\u00eancia de uma cerim\u00f4nia de despedida de Eduardo e exigiu que o Estado adote todas as medidas necess\u00e1rias para investigar o paradeiro de seus restos mortais para que a fam\u00edlia possa prestar suas homenagens.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O caso se destaca por sua excepcional relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, jur\u00eddica e pol\u00edtica. Trata-se do terceiro caso relativo a viola\u00e7\u00f5es cometidas durante a ditadura civil-militar-empresarial brasileira que chega \u00e0 Corte IDH, revelando a persistente dificuldade de garantir verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o dentro das institui\u00e7\u00f5es nacionais. Al\u00e9m disso, \u00e9 o primeiro caso da ditadura a ser examinado pela Corte sob uma perspectiva de g\u00eanero, permitindo reconhecer de maneira in\u00e9dita como a viol\u00eancia estatal afetou mulheres. Esse enfoque transforma o processo em um precedente emblem\u00e1tico, capaz de ampliar a compreens\u00e3o regional sobre viol\u00eancia pol\u00edtica e repress\u00e3o estrutural com impacto diferenciado por g\u00eanero.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:279}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A hist\u00f3ria de Eduardo Leite, conhecido como Bacuri, e de sua fam\u00edlia exp\u00f5e com clareza a brutalidade dos mecanismos de repress\u00e3o do per\u00edodo militar. Preso em 21 de agosto de 1970, Bacuri permaneceu mais de cem dias sob cust\u00f3dia clandestina, sendo submetido a torturas cont\u00ednuas que resultaram em sua morte. Sua companheira, Denise Peres Crispim, gr\u00e1vida de seis meses, foi detida semanas antes e igualmente torturada durante o per\u00edodo em que esteve sob cust\u00f3dia militar. Denise deu \u00e0 luz sua filha Eduarda sob vigil\u00e2ncia, em condi\u00e7\u00f5es degradantes e diante de graves riscos \u00e0 pr\u00f3pria vida e \u00e0 vida da crian\u00e7a. Depois do parto, enfrentou persegui\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia constante e amea\u00e7as que a obrigaram ao ex\u00edlio no Chile e posteriormente na It\u00e1lia. Esses fatos n\u00e3o apenas demonstram a viol\u00eancia extrema dos agentes estatais, mas tamb\u00e9m revelam o car\u00e1ter sistem\u00e1tico e planejado da repress\u00e3o, voltada a destruir n\u00e3o apenas opositores pol\u00edticos, mas tamb\u00e9m suas fam\u00edlias, la\u00e7os afetivos e projetos de vida.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:279}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">D\u00e9cadas ap\u00f3s os fatos, o Estado brasileiro n\u00e3o realizou investiga\u00e7\u00f5es efetivas nem adotou medidas suficientes para punir os respons\u00e1veis ou reparar as v\u00edtimas. Pelo contr\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos legais \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e o arquivamento das den\u00fancias pela justi\u00e7a comum perpetuaram a impunidade. Diante dessa falta de resposta estatal, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos decidi1u enviar o caso \u00e0 Corte, ressaltando que a aus\u00eancia de justi\u00e7a e de mecanismos eficazes de repara\u00e7\u00e3o violava obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:279}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Em contextos de impunidade persistente, falta de investiga\u00e7\u00e3o e permissividade estatal, o recurso \u00e0 justi\u00e7a internacional torna-se essencial para garantir prote\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e reconhecimento \u00e0s v\u00edtimas. A senten\u00e7a de hoje n\u00e3o apenas responde a uma espera de mais de cinquenta anos, mas tamb\u00e9m estabelece bases para um futuro no qual viola\u00e7\u00f5es dessa natureza jamais possam ser repetidas. A senten\u00e7a de hoje tamb\u00e9m deve ser reconhecida como instrumento capaz de ser mobilizado para enfrentar as viol\u00eancias do tempo presente.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;335559738&quot;:240,&quot;335559739&quot;:0}\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":98446,"template":"","categories":[352,229,264],"class_list":["post-98445","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2025-3","category-direitos-femininos","category-violencia-estatal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/98445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}