{"id":98192,"date":"2025-11-14T16:21:27","date_gmt":"2025-11-14T21:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cejil.org\/?post_type=comunicado-de-prensa&p=98192"},"modified":"2025-11-14T16:21:27","modified_gmt":"2025-11-14T21:21:27","slug":"em-tempos-de-cop30-descaso-do-governo-brasileiro-prejudica-familiares-de-vitimas-de-chacina-ocorrida-no-para-na-decada-de-1980","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/em-tempos-de-cop30-descaso-do-governo-brasileiro-prejudica-familiares-de-vitimas-de-chacina-ocorrida-no-para-na-decada-de-1980\/","title":{"rendered":"Em tempos de COP30, descaso do Governo brasileiro prejudica familiares de v\u00edtimas de chacina ocorrida no Par\u00e1 na d\u00e9cada de 1980"},"content":{"rendered":"

Bel\u00e9m\/Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025. – <\/span>No dia 27 de setembro de 1985, cinco\u00a0posseiros,\u00a0Ezequiel\u00a0Pereira dos Santos,\u00a0Manoel\u00a0Barbosa da Costa,\u00a0Jos\u00e9\u00a0Barbosa\u00a0da Costa,\u00a0Jos\u00e9\u00a0Pereira\u00a0Oliveira\u00a0e Francisco\u00a0Oliveira da Silva,\u00a0foram\u00a0sequestrados,\u00a0torturados\u00a0e brutalmente\u00a0assassinados na sede da fazenda\u00a0Princesa no munic\u00edpio de Marab\u00e1 no sudeste do Par\u00e1.\u00a0Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes\u00a0Pidde\u00a0e um grupo de pistoleiros chefiados por ele.\u00a0O caso ficou conhecido como chacina da\u00a0fazenda Princesa. O julgamento de Marlon s\u00f3 ocorreu em 08 de maio de 2014,\u00a0ou seja, 29 anos ap\u00f3s a data dos crimes.\u00a0Nenhum dos\u00a0pistoleiros que participaram da chacina\u00a0foi identificado ou processado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 demora e o descaso do governo brasileiro em punir os\u00a0respons\u00e1veis pelos crimes,\u00a0a CPT, a SDDH e o CEJIL,\u00a0levaram\u00a0o\u00a0caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da\u00a0CIDH\/OEA.\u00a0Em 04 de maio de 2019 a CIDH\u00a0aprovou\u00a0o\u00a0Relat\u00f3rio de\u00a0M\u00e9rito do caso,\u00a0recomendando\u00a0ao Estado\u00a0Brasileiro a\u00a0reparar integralmente as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas e indenizar os\u00a0familiares\u00a0das\u00a0v\u00edtimas pelos danos suportados. Determinou ainda que o Estado adotasse medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o para que se evitasse esse tipo de\u00a0viol\u00eancia\u00a0contra os camponeses.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante do sistem\u00e1tico descumprimento das medidas, as v\u00edtimas e as organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias passaram a\u00a0negociar\u00a0a assinatura de um acordo de cumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es, que delinearia de forma mais detalhada as medidas a serem cumpridas\u00a0por diversas institui\u00e7\u00f5es do Estado.\u00a0Entendendo que, caso o Estado brasileiro seguisse descumprido, esse caso seria remetido \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar uma nova condena\u00e7\u00e3o do Brasil, que j\u00e1 acumula senten\u00e7as condenat\u00f3rias sobre viol\u00eancia no campo.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2019 os peticion\u00e1rios, ainda no\u00a0Governo Temer, tentaram\u00a0finalizar o\u00a0acordo de cumprimento das\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es,\u00a0mas\u00a0n\u00e3o foi poss\u00edvel. Durante os 04 anos do governo Bolsonaro a proposta foi colocada na gaveta, sem nenhuma possibilidade de di\u00e1logo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula da Silva\u00a0reascenderam as esperan\u00e7as dos familiares de que o acordo seria logo finalizado.\u00a0<\/span>Depois de muitas negocia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos\u00a0tr\u00eas\u00a0anos, o texto do acordo finalmente tinha sido fechado entre as partes. Ele focava principalmente nas medidas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias e inclu\u00eda tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 cerca de um m\u00eas, o Estado brasileiro voltou atr\u00e1s,\u00a0justamente quando j\u00e1 se discutia apenas\u00a0<\/span>quando<\/span><\/i>\u00a0o acordo seria assinado, e n\u00e3o mais\u00a0<\/span>se<\/span><\/i>\u00a0seria assinado. O governo, de forma desrespeitosa e\u00a0ignorando todo\u00a0o\u00a0processo de\u00a0negocia\u00e7\u00e3o coletiva,\u00a0constru\u00eddo ao longo dos anos,\u00a0apresentou uma nova vers\u00e3o da minuta, mesmo depois do aceite final das partes. Essa mudan\u00e7a atinge diretamente pontos centrais que j\u00e1 estavam combinados e desrespeita as fam\u00edlias das v\u00edtimas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em plena COP\u00a030, quando o mundo discute a import\u00e2ncia de garantir os direitos\u00a0de quem cuida dos territ\u00f3rios, incluindo\u00a0os trabalhadores rurais, o\u00a0governo\u00a0federal\u00a0caminha no\u00a0sentido oposto, tentando impor\u00a0um retorno\u00a0<\/span>\u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o para discutir o que j\u00e1 tinha sido pactuado. Mais uma incerteza para as\u00a0fam\u00edlias, especialmente, as vi\u00favas, algumas delas com mais de 80 anos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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