{"id":96153,"date":"2025-05-30T14:39:19","date_gmt":"2025-05-30T18:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cejil.org\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=96153"},"modified":"2025-05-30T14:39:19","modified_gmt":"2025-05-30T18:39:19","slug":"decisao-unanime-do-conselho-de-supervisao-de-conteudo-da-meta-sobre-o-risco-das-ameacas-contra-pessoas-defensoras-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/decisao-unanime-do-conselho-de-supervisao-de-conteudo-da-meta-sobre-o-risco-das-ameacas-contra-pessoas-defensoras-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho de Supervis\u00e3o de Conte\u00fado da Meta sobre o risco das amea\u00e7as contra pessoas defensoras de direitos humanos"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>Oversight Board \u2014 ou Conselho de Supervis\u00e3o, em portugu\u00eas \u2014 revogou a decis\u00e3o da Meta (antiga Facebook) de manter uma publica\u00e7\u00e3o que continha uma amea\u00e7a contra uma defensora de direitos humanos no Peru.<\/li>\n<li>Para o Conselho, a publica\u00e7\u00e3o feita por um dos l\u00edderes do grupo extremista La Resistencia constitu\u00eda uma amea\u00e7a velada, e a decis\u00e3o da empresa de mant\u00ea-la no ar foi incorreta.<\/li>\n<li>Uma amea\u00e7a velada \u00e9 aquela que requer conhecimento de contexto para ser compreendida. Neste caso, ocorreu em um ambiente de intimida\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio contra defensoras e defensores de direitos humanos no Peru.<\/li>\n<li>Conselho recomendou que a Meta revise sua pol\u00edtica de conte\u00fado sobre viol\u00eancia e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de amea\u00e7as veladas. Esta decis\u00e3o estabelece um precedente fundamental para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras em ambientes digitais e refor\u00e7a o papel das plataformas em contextos de repress\u00e3o e fechamento do espa\u00e7o c\u00edvico<\/li>\n<\/ul>\n<p>Washington, D.C., 28 de maio de 2025 \u2013 O Conselho de Supervis\u00e3o de Conte\u00fado da Meta <a href=\"https:\/\/www.oversightboard.com\/decision\/fb-28m1tlxl\/\">anunciou ontem sua decis\u00e3o un\u00e2nime<\/a> de revogar a determina\u00e7\u00e3o inicial da empresa de manter online uma publica\u00e7\u00e3o que atacava uma reconhecida defensora de direitos humanos no Peru. A decis\u00e3o representa um importante precedente na prote\u00e7\u00e3o de quem defende direitos fundamentais em contextos de crescente repress\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e fechamento do espa\u00e7o c\u00edvico.<br \/>\nO caso analisado envolveu uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada em julho de 2024 por um membro do grupo extremista La Resistencia, conhecido por suas campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e incita\u00e7\u00e3o contra jornalistas, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no Peru. A publica\u00e7\u00e3o continha uma imagem manipulada \u2014 possivelmente por intelig\u00eancia artificial \u2014 de uma importante defensora peruana, onde ela aparece com sangue no rosto, acompanhada de um texto que difama o trabalho de ONGs e as vincula a protestos violentos.<br \/>\nDesde o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), denunciamos este conte\u00fado \u00e0 Meta por consider\u00e1-lo uma amea\u00e7a velada, especialmente em um contexto no qual ataques digitais podem se traduzir em agress\u00f5es f\u00edsicas, e diante da ina\u00e7\u00e3o do Estado peruano para preveni-los. As amea\u00e7as veladas s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, amb\u00edguas ou indiretas, e s\u00f3 podem ser identificadas corretamente a partir do contexto. Como a Meta decidiu manter a publica\u00e7\u00e3o, levamos o caso ao Conselho de Supervis\u00e3o de Conte\u00fado, um \u00f3rg\u00e3o independente que analisa decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o do Facebook, Instagram e Threads, com base em padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<br \/>\nO Conselho, ap\u00f3s revisar o caso com base em evid\u00eancias apresentadas por organiza\u00e7\u00f5es especializadas \u2014 incluindo mais de 65 submiss\u00f5es de todo o mundo \u2014, considerou o contexto de fechamento do espa\u00e7o c\u00edvico e concluiu que a publica\u00e7\u00e3o violava as normas da comunidade sobre viol\u00eancia e incita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apontou que o sistema de revis\u00e3o da Meta n\u00e3o orienta adequadamente seus moderadores para considerar o contexto, o que limita sua capacidade de identificar amea\u00e7as reais, a menos que o caso seja escalado ao Conselho. Por isso, a resposta da empresa foi considerada insuficiente.<br \/>\nAl\u00e9m disso, o Conselho instou a Meta a melhorar urgentemente seus processos internos, a fim de evitar danos em contextos sens\u00edveis. A decis\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que uma interpreta\u00e7\u00e3o adequada das pol\u00edticas de conte\u00fado da empresa deve estar alinhada com suas responsabilidades em mat\u00e9ria de direitos humanos, em especial com o respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, conforme estabelecido no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos (PIDCP).<br \/>\nA decis\u00e3o inclui recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: que a Meta atualize sua pol\u00edtica para proibir explicitamente amea\u00e7as veladas \u2014 sejam elas escritas, visuais ou verbais \u2014, e que realize avalia\u00e7\u00f5es anuais sobre esse tipo de conte\u00fado, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as contra defensoras e defensores de direitos humanos e \u00e0s falhas na modera\u00e7\u00e3o de discurso pol\u00edtico.<br \/>\nEm um contexto regional extremamente hostil \u00e0 defesa dos direitos humanos, no qual o espa\u00e7o c\u00edvico se reduz de forma acelerada, as redes sociais podem e devem desempenhar um papel essencial. Desde o CEJIL, reconhecemos esta decis\u00e3o como um passo significativo para garantir ambientes digitais \u2014 e n\u00e3o digitais \u2014 mais seguros e respons\u00e1veis, e reiteramos a urg\u00eancia de que as plataformas tecnol\u00f3gicas atuem com maior dilig\u00eancia diante de discursos que promovem a viol\u00eancia ou buscam silenciar vozes cr\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":96073,"template":"","categories":[352],"class_list":["post-96153","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2025-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/96153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}