{"id":94324,"date":"2024-12-17T13:19:30","date_gmt":"2024-12-17T18:19:30","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=94324"},"modified":"2024-12-20T07:52:00","modified_gmt":"2024-12-20T12:52:00","slug":"foi-entregue-ao-ministerio-dos-direitos-humanos-e-cidadania-proposta-para-o-primeiro-plano-nacional-de-protecao-de-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/foi-entregue-ao-ministerio-dos-direitos-humanos-e-cidadania-proposta-para-o-primeiro-plano-nacional-de-protecao-de-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Foi entregue ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania proposta para o primeiro Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li data-leveltext=\"\u2022\" data-font=\"Calibri\" data-listid=\"2\" data-list-defn-props=\"{&quot;335551671&quot;:0,&quot;335552541&quot;:1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769226&quot;:&quot;Calibri&quot;,&quot;469769242&quot;:[8226],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;\u2022&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}\" aria-setsize=\"-1\" data-aria-posinset=\"0\" data-aria-level=\"1\"><span data-contrast=\"auto\">Esta proposta de plano foi elaborada pelo Grupo T\u00e9cnico de Trabalho Sales Pimenta, no qual o CEJIL participouL, como resposta \u00e0s medidas de repara\u00e7\u00e3o ordenadas pela Corte IDH no caso Sales Pimenta vs. Brasil.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li data-leveltext=\"\u2022\" data-font=\"Calibri\" data-listid=\"2\" data-list-defn-props=\"{&quot;335551671&quot;:0,&quot;335552541&quot;:1,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769226&quot;:&quot;Calibri&quot;,&quot;469769242&quot;:[8226],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;\u2022&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}\" aria-setsize=\"-1\" data-aria-posinset=\"1\" data-aria-level=\"1\"><span data-contrast=\"auto\">Para sua elabora\u00e7\u00e3o, foram realizadas diversas atividades de consulta com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais, assim como audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Rio de Janeiro, Brasil. 16 de dezembro de 2024. \u2013 <\/span><span data-contrast=\"auto\">Ap\u00f3s um ano de trabalho, o Grupo de <\/span><span data-contrast=\"auto\">Trabalho T\u00e9cnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta) apresentou uma proposta de\u00a0Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que incorpora algumas das medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil. Este plano tem como objetivo orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir o direito a defender direitos no Brasil, proteger integralmente pessoas defensoras de direitos humanos (PDDH) de forma individual e coletiva, e enfrentar a impunidade estrutural relacionada \u00e0s viol\u00eancia sofridas por pessoas defensoras.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A proposta de Plano Nacional est\u00e1 organizada em tr\u00eas eixos: prote\u00e7\u00e3o estatal, Ppote\u00e7\u00e3o popular e acesso a direitos e combate \u00e0 impunidade, que re\u00fanem as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas durante o processo de consultas p\u00fablicas realizado pelo GTT Sales Pimenta. Estas proposi\u00e7\u00f5es foram organizadas em cada eixo por objetivos estrat\u00e9gicos que, por sua vez, detalham as a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas para desenvolver esses objetivos.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A elabora\u00e7\u00e3o desta proposta de Plano Nacional foi um trabalho realizado pelo GTT, que contou com mais de 40 atividades de escuta com diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais. Nessas reuni\u00f5es e atividades, os participantes forneceram informa\u00e7\u00f5es valiosas sobre a situa\u00e7\u00e3o das PDDH em diferentes regi\u00f5es e contextos do pa\u00eds, al\u00e9m de ajudar a identificar temas que deveriam ser inclu\u00eddos no Plano. <span class=\"TextRun SCXW108275719 BCX0\" lang=\"PT-BR\" xml:lang=\"PT-BR\" data-contrast=\"none\"><span class=\"NormalTextRun SCXW108275719 BCX0\">Dentre elas, destacamos a participa\u00e7\u00e3o do Instituto Gabriel Sales Pimenta, criado pelos seus familiares para seguir sua luta. <\/span><\/span>Dessa forma, o GTT p\u00f4de elaborar uma proposta que foi entregue \u00e0 Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds do mundo com o maior n\u00famero de assassinatos de PDDH, cuja viol\u00eancia atinge particularmente defensores e defensoras dos direitos \u00e0 terra, ao territ\u00f3rio e ao meio ambientes, e revela o racismo estrutural da sociedade brasileira. Segundo a Oficina do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), nos \u00faltimos quatro meses de 2023 foram registrados pelo menos 30 casos de ataques contra PDDH, dos quais 10 foram assassinatos. Em um pa\u00eds onde cada vez mais defensores e defensoras dos direitos humanos s\u00e3o amea\u00e7ados e assassinados, \u00e9 priorit\u00e1rio empreender a\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais para mudar essa realidade.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">\u201cOs produtos que s\u00e3o resultado de um ano de trabalho do GTT Sales Pimenta poder\u00e3o ser instrumentos fundamentais para a garantia do direito a defender direitos no Brasil e devem ser transformados em instrumentos legais com a m\u00e1xima prioridade pelo Estado. Por\u00e9m, o grande legado deste ano trabalho foi a comunidade que se consolidou por meio das consultas p\u00fablicas e da discuss\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o integral de pessoas defensoras no Brasil\u201d, disse Helena Rocha, Co-Diretora do Programa Brasil e Cone Sul.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:200,&quot;335559740&quot;:276}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O GTT Sales Pimenta \u00e9 um coletivo composto por 10 <\/span><span data-contrast=\"auto\">organiza\u00e7\u00f5es da <\/span><span data-contrast=\"auto\">sociedade civil e 10 representantes do Governo Federal. O CEJIL e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), peticion\u00e1rios no lit\u00edgio internacional, participaram como observadores permanentes. O GTT foi criado pelo Presidente da Rep\u00fablica em resposta a duas senten\u00e7as judiciais, uma no \u00e2mbito nacional e outra da Corte IDH no caso do assassinato do defensor Gabriel Sales Pimenta e teve como objetivo a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de um Plano Nacional e um Anteprojeto de Lei que regulamentasse a pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o a pessoas defensoras de direitos humanos.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Assim, al\u00e9m do trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de plano, o GTT Sales Pimenta elaborou uma proposta de um anteprojeto de lei que dever\u00e1 ser enviado ao Congresso Nacional para criar uma pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o das defensoras e defensores de direitos humanos. A proposta legislativa estabelece como instrumentos da pol\u00edtica nacional um sistema nacional, o plano, e o programa de prote\u00e7\u00e3o, que passaria a ter previs\u00e3o legal conforme determina\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a internacional. <\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:200,&quot;335559740&quot;:276}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Assim mesmo, tanto a proposta de anteprojeto de lei quanto a do plano incluem outra medida de repara\u00e7\u00e3o determinada pela Corte IDH, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos de pessoas defensoras com dados sobre a resposta dada pelas institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por sua prote\u00e7\u00e3o. Finalmente, a proposta de plano tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra pessoas defensoras, tamb\u00e9m respondendo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Corte IDH no caso Sales Pimenta vs. Brasil. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:200,&quot;335559740&quot;:276}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b><span data-contrast=\"auto\">Gabriel Sales Pimenta: um defensor da luta por direito \u00e0 terra<\/span><\/b><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:200,&quot;335559740&quot;:276}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Gabriel Sales Pimenta foi um advogado natural de Minas Gerais, que trabalhou para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marab\u00e1 (estado do Par\u00e1). Seu trabalho na defesa dos trabalhadores rurais foi fundamental, chegando a se tornar o primeiro advogado de Marab\u00e1 a obter a revoga\u00e7\u00e3o de um mandado provis\u00f3rio que permitia a expuls\u00e3o dos ocupantes de terras em uma \u00e1rea reivindicada por fazendeiros.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">No final da d\u00e9cada de 1980, como repres\u00e1lia pelo seu trabalho, Sales Pimenta come\u00e7ou a receber amea\u00e7as. Apesar de ter denunciado essas repres\u00e1lias, no dia 18 de julho de 1982, ele foi assassinado na rua. Testemunhas do crime ajudaram a identificar alguns dos assassinos e respons\u00e1veis, mas nunca houve justi\u00e7a. O Estado atuou em coniv\u00eancia com os criminosos, \u00e0s vezes atrasando excessivamente os atos necess\u00e1rios para o bom andamento do processo, e outras vezes agindo de forma parcial.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Litigado pelo CEJIL e pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), <span class=\"TextRun SCXW28552172 BCX0\" lang=\"PT-BR\" xml:lang=\"PT-BR\" data-contrast=\"none\"><span class=\"NormalTextRun SCXW28552172 BCX0\">em representa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Sales Pimenta que h\u00e1 40 anos luta por justi\u00e7a,<\/span><\/span> o caso chegou \u00e0 Corte IDH, que emitiu sua senten\u00e7a em novembro de 2022. Na decis\u00e3o, a Corte determinou que o Brasil foi respons\u00e1vel pela absoluta impunidade em rela\u00e7\u00e3o ao assassinato de Sales Pimenta. Tamb\u00e9m reconheceu a exist\u00eancia de um contexto de viol\u00eancia contra defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente ambientalistas e defensores do direito \u00e0 terra, e de impunidade estrutural em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:1,&quot;335551620&quot;:1,&quot;335559685&quot;:0,&quot;335559737&quot;:0,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:200,&quot;335559740&quot;:276}\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":94325,"template":"","categories":[344,221],"class_list":["post-94324","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2024-pt-br","category-brasil-pt-br"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/94324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}