{"id":94323,"date":"2024-12-17T10:19:15","date_gmt":"2024-12-17T15:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=comunicado-de-prensa&p=94323"},"modified":"2024-12-17T10:19:15","modified_gmt":"2024-12-17T15:19:15","slug":"pedido-urgente-para-proteger-os-asilados-por-motivos-politicos-na-embaixada-da-argentina-em-caracas","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/pedido-urgente-para-proteger-os-asilados-por-motivos-politicos-na-embaixada-da-argentina-em-caracas\/","title":{"rendered":"Pedido urgente para proteger os asilados por motivos pol\u00edticos na Embaixada da Argentina em Caracas"},"content":{"rendered":"

Caracas, Venezuela. 17 dezembro 2024. – N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas, expressamos nossa grave preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e outros direitos b\u00e1sicos dos seis membros do partido de oposi\u00e7\u00e3o Vente Venezuela que buscaram asilo na embaixada argentina em Caracas, bem como com o funcion\u00e1rio da embaixada que foi arbitrariamente detido<\/a>. A comunidade internacional deveria urgentemente instar as autoridades venezuelanas a garantir seus direitos e conceder salvo-condutos aos seis asilados, permitindo que deixem o pa\u00eds em seguran\u00e7a, e a libertar incondicionalmente o funcion\u00e1rio detido.<\/p>\n

Em 20 de mar\u00e7o de 2024<\/a>, no contexto da campanha eleitoral, as autoridades venezuelanas acusaram os membros da Vente Venezuela Humberto Villalobos, Claudia Macero, Magalli Meda, Omar Gonz\u00e1lez, Fernando Mart\u00ednez Motola e Pedro Urruchurtu de terrorismo, conspira\u00e7\u00e3o e trai\u00e7\u00e3o. Para evitar a pris\u00e3o iminente<\/a>, eles buscaram asilo na embaixada argentina, onde receberam <\/a>prote\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Em 29 de julho, o governo de Maduro expulsou<\/a> os diplomatas argentinos, juntamente com os de outros seis pa\u00edses, depois que seus governos criticaram o an\u00fancio do Conselho Nacional Eleitoral de que Maduro havia vencido a elei\u00e7\u00e3o. O Brasil ent\u00e3o assumiu a cust\u00f3dia da embaixada. No entanto, a Venezuela posteriormente revogou a autoriza\u00e7\u00e3o do Brasil<\/a> para supervisionar a embaixada, impedindo a entrada de diplomatas brasileiros.<\/p>\n

A embaixada est\u00e1 sendo fortemente vigiada pelas for\u00e7as armadas e agentes de intelig\u00eancia venezuelanos, e casas pr\u00f3ximas foram confiscadas e ocupadas<\/a> por agentes de seguran\u00e7a. Os asilados n\u00e3o t\u00eam permiss\u00e3o para receber visitas, e seu acesso a alimentos e medicamentos \u00e9 controlado. Nos \u00faltimos 24 dias, eles ficaram sem eletricidade e com acesso limitado \u00e0 \u00e1gua, cortadas pelas empresas estatais. A presen\u00e7a de oficiais de seguran\u00e7a armados ao redor do pr\u00e9dio criou um medo razo\u00e1vel de que as for\u00e7as de seguran\u00e7a pudessem usar a for\u00e7a contra os seis asilados pol\u00edticos desarmados no interior da embaixada.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es descritas violam as obriga\u00e7\u00f5es do Estado de proteger os indiv\u00edduos que buscam asilo e a prote\u00e7\u00e3o contra deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, al\u00e9m de violar a Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas de 1961<\/a>, que exige que o Estado receptor proteja suas instala\u00e7\u00f5es contra intrus\u00e3o, danos e dist\u00farbios.<\/p>\n

A comunidade internacional deveria instar o governo venezuelano a cessar todas as formas de ass\u00e9dio contra as pessoas asiladas e conceder-lhes salvo-condutos para que possam sair do pa\u00eds em seguran\u00e7a, de acordo com os artigos XI, XII e XIII da Conven\u00e7\u00e3o de Caracas sobre Asilo Diplom\u00e1tico de 1954<\/a>.<\/p>\n

As autoridades venezuelanas deveriam p\u00f4r um fim \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 repress\u00e3o e buscar caminhos para uma resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A comunidade internacional, especialmente com o apoio e a media\u00e7\u00e3o do Brasil e da Argentina, deveria contribuir para esses esfor\u00e7os e defender os compromissos internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assinaturas:<\/p>\n