{"id":93043,"date":"2024-10-08T14:08:57","date_gmt":"2024-10-08T18:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=93043"},"modified":"2024-10-08T14:08:57","modified_gmt":"2024-10-08T18:08:57","slug":"colombia-foi-apresentada-a-lei-que-cria-o-fundo-no-es-hora-de-callar-para-a-prevencao-protecao-e-assistencia-as-mulheres-jornalistas-vitimas-de-violencia-de-genero","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/colombia-foi-apresentada-a-lei-que-cria-o-fundo-no-es-hora-de-callar-para-a-prevencao-protecao-e-assistencia-as-mulheres-jornalistas-vitimas-de-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"Col\u00f4mbia: foi apresentada a lei que cria o Fundo \u201cNo Es Hora De Callar\u201d para a Preven\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0s Mulheres Jornalistas V\u00edtimas de Viol\u00eancia de G\u00eanero"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A cria\u00e7\u00e3o desse fundo foi ordenada pela Corte IDH no caso Jineth Bedoya Lima.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O caso foi litigado pelo CEJIL e pela Funda\u00e7\u00e3o para a Liberdade de Imprensa (FLIP), e recebeu uma decis\u00e3o da Corte IDH em 2021, mais de 20 anos ap\u00f3s os eventos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Bogot\u00e1, Col\u00f4mbia; 9 de setembro de 2024 &#8211; Em um ato hist\u00f3rico, o governo colombiano apresentou a Lei 2358, que estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Fundo \u201cNo Es Hora de Callar\u201d. Esse fundo tem como objetivo financiar programas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia para mulheres jornalistas e comunicadoras que tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. A cria\u00e7\u00e3o desse fundo faz parte das medidas de repara\u00e7\u00e3o ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sua senten\u00e7a no caso da jornalista Jineth Bedoya Lima v. Col\u00f4mbia. Em 2000, a jornalista foi v\u00edtima de amea\u00e7as, sequestrada fora da pris\u00e3o Modelo, torturada e submetida a viol\u00eancia sexual, usada como forma de retalia\u00e7\u00e3o por seu trabalho jornal\u00edstico.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A cria\u00e7\u00e3o do fundo representa um marco hist\u00f3rico para a luta incans\u00e1vel de Jineth Bedoya e tamb\u00e9m para o pa\u00eds, pois \u00e9 a primeira vez que o Estado cria a\u00e7\u00f5es e medidas concretas e financiadas para garantir os direitos humanos das mulheres jornalistas e comunicadoras na Col\u00f4mbia, que continuam enfrentando um contexto hostil para realizar seu trabalho. O fundo ser\u00e1 usado para fornecer apoio psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e financeiro a jornalistas v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, bem como para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam proteg\u00ea-las e compens\u00e1-las. Tamb\u00e9m apoiar\u00e1 pesquisas para monitorar e responder adequadamente \u00e0s formas de viol\u00eancia de g\u00eanero que afetam os jornalistas na Col\u00f4mbia, fornecendo informa\u00e7\u00f5es essenciais para a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o mais eficazes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A apresenta\u00e7\u00e3o da lei contou com a presen\u00e7a de altos funcion\u00e1rios do governo colombiano, incluindo os ministros do Interior, Juan Fernando Cristo; da Cultura, Juan David Correa; da Justi\u00e7a, \u00c1ngela Mar\u00eda Buitrago; e o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Luis Gilberto Murillo, al\u00e9m das jornalistas Jineth Bedoya, Claudia Julieta Duque, Dora Mu\u00f1oz, Carmen Rosa Pab\u00f3n, Lina Robles e Ana Cristina Restrepo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Jineth Bedoya, conhecida jornalista e defensora dos direitos humanos, foi v\u00edtima de sequestro, tortura e estupro em 2000, quando investigava quest\u00f5es relacionadas ao conflito armado. Na \u00e9poca do ataque, ela estava conduzindo uma investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dentro da pris\u00e3o La Modelo. Seu sequestro e tortura foram uma tentativa de impedir o andamento de sua investiga\u00e7\u00e3o e de tornar vis\u00edveis as graves viola\u00e7\u00f5es, silenciando a imprensa e negando \u00e0 sociedade colombiana o conhecimento da situa\u00e7\u00e3o. O caso de Jineth Bedoya Lima \u00e9 um exemplo emblem\u00e1tico da grave situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos jornalistas na Col\u00f4mbia, especialmente aqueles que denunciam viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o estatal. Esse caso reflete um contexto mais amplo de impunidade, amea\u00e7as e viol\u00eancia sistem\u00e1tica contra jornalistas no pa\u00eds. Ao longo dos anos, Bedoya recebeu v\u00e1rias amea\u00e7as de morte, e seu caso permaneceu em impunidade por mais de duas d\u00e9cadas, sem nenhuma investiga\u00e7\u00e3o adequada de responsabilidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e a Funda\u00e7\u00e3o pela Liberdade de Imprensa (FLIP), como representantes legais de Bedoya nesse processo, conseguiram que a Corte ordenasse ao Estado colombiano uma s\u00e9rie de medidas de repara\u00e7\u00e3o, inclusive a cria\u00e7\u00e3o desse fundo. Em seu discurso durante a promulga\u00e7\u00e3o da lei, Bedoya disse: \u201cHoje, h\u00e1 15 anos, nasceu um sonho, um sonho que hoje \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse fundo n\u00e3o apenas representa um marco na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres jornalistas, que enfrentam riscos constantes devido ao seu trabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":93038,"template":"","categories":[344,229],"class_list":["post-93043","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2024-pt-br","category-direitos-femininos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/93043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}