{"id":92920,"date":"2024-09-20T11:48:38","date_gmt":"2024-09-20T15:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=92920"},"modified":"2024-09-30T11:50:05","modified_gmt":"2024-09-30T15:50:05","slug":"yakye-axa-a-corte-idh-realizou-uma-visita-de-supervisao-para-cumprimento-de-sentenca","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/yakye-axa-a-corte-idh-realizou-uma-visita-de-supervisao-para-cumprimento-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Yakye Axa: a Corte IDH realizou uma visita de supervis\u00e3o para cumprimento de senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>Quase 20 anos ap\u00f3s a senten\u00e7a, a comunidade ainda n\u00e3o tem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e alimentos de qualidade.<\/li>\n<li>Na audi\u00eancia privada que ocorreu ap\u00f3s a visita, foram expressas as principais preocupa\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Asunci\u00f3n, Paraguai, 20 de setembro de 2024. \u2013 Uma delega\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), liderada pelo Vice-Presidente Rodrigo Mudrovitsch, visitou o Paraguai para realizar uma inspe\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s medidas de repara\u00e7\u00e3o no caso da comunidade ind\u00edgena Yakye Axa vs. Paraguai. Tamb\u00e9m participaram integrantes do Centro para a Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e da Tierraviva aos Povos Ind\u00edgenas do Chaco paraguaio, organiza\u00e7\u00f5es que atuam como representantes convencionais perante a Corte Interamericana, al\u00e9m de uma comitiva de mais de 70 pessoas de diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a segunda vez que a Corte visita a comunidade desde que emitiu sua senten\u00e7a em 2005.<\/p>\n<p>Comparando com a primeira visita realizada em 2017, foram observados alguns progressos no cumprimento das medidas de repara\u00e7\u00e3o determinadas, no entanto, ainda h\u00e1 muito a ser feito. Apesar do avan\u00e7o significativo na constru\u00e7\u00e3o da estrada, ela ainda apresenta v\u00e1rios problemas, como a falta de manuten\u00e7\u00e3o dos primeiros 10 quil\u00f4metros, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, guardrails e ilumina\u00e7\u00e3o, tornando-a perigosa para o tr\u00e1fego. Al\u00e9m disso, a estrada n\u00e3o est\u00e1 asfaltada, o que significa que o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas podem causar danos que exigem manuten\u00e7\u00e3o constante.<\/p>\n<p>Por outro lado, a comunidade n\u00e3o tem garantidos bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos, como acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimentos de qualidade e \u00e1gua pot\u00e1vel, o que gera obst\u00e1culos para sua subsist\u00eancia. A comunidade n\u00e3o possui independ\u00eancia h\u00eddrica e depende da \u00e1gua fornecida pelo Estado, que n\u00e3o \u00e9 suficiente para toda a popula\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, precisam coletar \u00e1gua da chuva em tanques que n\u00e3o possuem as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s moradias, houve progresso na constru\u00e7\u00e3o, mas foram feitas com materiais de baixa qualidade, apresentando fissuras nas paredes e goteiras no telhado. Al\u00e9m disso, as constru\u00e7\u00f5es foram realizadas sem banheiros e \u00e1reas de banho. Ao mesmo tempo, o fornecimento de alimentos em quantidade, variedade e qualidade suficientes continua sem garantia.<\/p>\n<p>Quanto ao acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o do consult\u00f3rio m\u00e9dico ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, e n\u00e3o se sabe qual equipe estar\u00e1 dispon\u00edvel. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, passaram-se cinco anos desde que a comunidade se estabeleceu em suas terras e, no entanto, a sala de aula m\u00f3vel que utilizavam permanece ao lado da estrada. As duas salas onde atualmente ocorrem as aulas foram erguidas com um fundo de emerg\u00eancia educativa fornecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias (MEC) e n\u00e3o possuem banheiros dispon\u00edveis para as 64 crian\u00e7as da comunidade que frequentam as aulas.<\/p>\n<p>Por fim, destacamos que as obras para fornecer eletricidade \u00e0 comunidade est\u00e3o paralisadas. Apesar de as colunas j\u00e1 terem sido instaladas, ainda n\u00e3o foram colocados os cabos ou transformadores necess\u00e1rios, de modo que a comunidade n\u00e3o conta com servi\u00e7o el\u00e9trico que chegue a todas as moradias.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a visita, foi realizada uma audi\u00eancia privada na qual foi ressaltada a falta de avan\u00e7os na titula\u00e7\u00e3o das terras em nome da comunidade e na ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas e outras a\u00e7\u00f5es para garantir o direito \u00e0 propriedade dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Durante esta visita ao terreno e na audi\u00eancia, o Vice-Presidente e a Secretaria da Corte tiveram a oportunidade de ouvir diretamente os l\u00edderes da comunidade Yakye Axa, ouvir suas reivindica\u00e7\u00f5es e ver as condi\u00e7\u00f5es em que se encontram. Esperamos que, ap\u00f3s esta nova visita, o Estado finalmente adote todas as medidas necess\u00e1rias para cumprir totalmente a senten\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Antecedentes do caso<\/strong><\/p>\n<p>A comunidade, composta por mais de 300 pessoas do povo Enxet, est\u00e1 localizada no Departamento de Presidente Hayes. Devido \u00e0 expans\u00e3o da agricultura e da pecu\u00e1ria, uma grande extens\u00e3o de suas terras foi vendida pelo Estado paraguaio, sem seu consentimento, for\u00e7ando a comunidade a se deslocar e perder o acesso aos seus recursos naturais tradicionais. Em 1993, a comunidade iniciou os tr\u00e2mites para a reivindica\u00e7\u00e3o das terras que considera seu habitat tradicional. No entanto, essas tentativas n\u00e3o tiveram resultados positivos.<\/p>\n<p>O caso Yakye Axa foi litigado pelo CEJIL e pela organiza\u00e7\u00e3o Tierraviva, que conseguiram uma senten\u00e7a em 2005. A Corte condenou o Estado paraguaio pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 propriedade coletiva de suas terras, \u00e0 vida, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, e ordenou uma s\u00e9rie de medidas de repara\u00e7\u00e3o, incluindo a devolu\u00e7\u00e3o das terras \u00e0 comunidade. No entanto, quase 20 anos ap\u00f3s a senten\u00e7a, o Estado paraguaio ainda n\u00e3o cumpriu a totalidade dessas medidas, demonstrando uma demora significativa na resposta estatal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":92922,"template":"","categories":[344,257,260],"class_list":["post-92920","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2024-pt-br","category-paraguai","category-povos-indigenas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/92920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}