{"id":91457,"date":"2024-06-03T15:39:48","date_gmt":"2024-06-03T19:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=91457"},"modified":"2024-06-03T15:39:48","modified_gmt":"2024-06-03T19:39:48","slug":"emergencia-climatica-em-um-processo-historico-e-com-participacao-recorde-encerraram-se-as-audiencias-publicas-para-o-parecer-consultivo-perante-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/emergencia-climatica-em-um-processo-historico-e-com-participacao-recorde-encerraram-se-as-audiencias-publicas-para-o-parecer-consultivo-perante-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Emerg\u00eancia clim\u00e1tica: em um processo hist\u00f3rico e com participa\u00e7\u00e3o recorde, encerraram-se as audi\u00eancias p\u00fablicas para o parecer consultivo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>A mais alta corte regional de direitos humanos ouviu mais de 170 organiza\u00e7\u00f5es, especialistas, comunidades afetadas e ativistas sobre o impacto da emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/li>\n<li>As audi\u00eancias foram realizadas em maio, em Bras\u00edlia e Manaus, e em Barbados, em abril.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Manaus, Brasil, 30 de maio de 2024 &#8211; Foram conclu\u00eddas as audi\u00eancias p\u00fablicas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) acerca da Opini\u00e3o Consultiva sobre emerg\u00eancia clim\u00e1tica e direitos humanos, solicitada pelos Estados do Chile e da Col\u00f4mbia. As audi\u00eancias come\u00e7aram em abril em Barbados e continuaram no Brasil, nas cidades de Bras\u00edlia e Manaus. Esse foi um di\u00e1logo hist\u00f3rico em que \u00a0a Corte ouviu centenas de organiza\u00e7\u00f5es, ativistas, comunidades ind\u00edgenas, especialistas, acad\u00eamicos e jovens de todo o mundo sobre o impacto da crise clim\u00e1tica.<\/p>\n<p>\u201cSentimo-nos muito honrados por estar aqui, na Amaz\u00f4nia, que \u00e9 muito simb\u00f3lica e representativa para a quest\u00e3o que estamos analisando, pois a floresta amaz\u00f4nica \u00e9 o pulm\u00e3o do mundo\u201d, disse a presidente da Corte, ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez, no in\u00edcio do primeiro dia de debates em Manaus.<\/p>\n<p>Durante as audi\u00eancias, dentre os temas discutidos destacam-se: \u00a0pol\u00edticas para mitigar os efeitos causados pela emerg\u00eancia clim\u00e1tica; as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados para enfrentar a crise; os impactos diferenciados em distintas popula\u00e7\u00f5es, como crian\u00e7as e adolescentes, mulheres e comunidades ind\u00edgenas; e o risco enfrentado pelas pessoas defensoras de direitos humanos ambientais. Durante esses dias de trabalho, a Corte p\u00f4de ouvir os testemunhos de jovens ativistas, como Francisco Vera, da Col\u00f4mbia, e membros da Rede Latino-Americana e do Caribe de Crian\u00e7as e Adolescentes (REDNNyAs) e do Movimento Latino-Americano de Crian\u00e7as e Adolescentes Trabalhadores, bem como as experi\u00eancias de membros de comunidades ind\u00edgenas, como Patricia Gualinga, l\u00edder ind\u00edgena Kichwa, do Equador, e Dar\u00edo Mej\u00eda Montalvo, membro e ex-presidente do F\u00f3rum Permanente da ONU sobre Quest\u00f5es Ind\u00edgenas, entre muitos outros.<\/p>\n<p>Viviana Krsticevic, diretora executiva do CEJIL, destacou que \u201cas audi\u00eancias da Corte Interamericana permitiram uma participa\u00e7\u00e3o ampla e plural de Estados, especialistas, cientistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, crian\u00e7as, povos ind\u00edgenas e defensores em seus processos. Mais de cem pessoas e 300 institui\u00e7\u00f5es apresentaram \u00e0 Corte os m\u00faltiplos impactos da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, elementos cient\u00edficos e experi\u00eancias comunit\u00e1rias essenciais para a compreens\u00e3o do fen\u00f4meno, solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para as quest\u00f5es colocadas pelo Chile e pela Col\u00f4mbia em sua peti\u00e7\u00e3o, bem como compartilharam as perspectivas, propostas e conhecimentos de crian\u00e7as, povos ind\u00edgenas e comunidades afrodescendentes. As audi\u00eancias geraram um espa\u00e7o de energia e esperan\u00e7a para um futuro poss\u00edvel em que enfrentemos a emerg\u00eancia clim\u00e1tica de uma forma que nos permita minimizar seus impactos e evitar os pontos de inflex\u00e3o apontados pela comunidade cient\u00edfica e o consenso pol\u00edtico expresso nos Acordos de Paris. Agora, a Corte deve decidir\u201d.<\/p>\n<p>No CEJIL, uma de nossas prioridades foi colaborar com a diversifica\u00e7\u00e3o de vozes, opini\u00f5es e conhecimentos durante as audi\u00eancias. Por isso, ao longo desse processo, trabalhamos com mais de 1.500 pessoas, incluindo cientistas, crian\u00e7as e adolescentes, membros de comunidades ind\u00edgenas e defensores de direitos humanos. Esse trabalho resultou na cria\u00e7\u00e3o de cinco memoriais que submetemos \u00e0 Corte e em apoio a submiss\u00f5es feitas por outros especialistas da \u00e1rea.<\/p>\n<p>Nesses memoriais, enfocamos nas obriga\u00e7\u00f5es estatais derivadas dos deveres de preven\u00e7\u00e3o e garantias de direitos humanos diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica; no direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e nas obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ativa de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia; nas obriga\u00e7\u00f5es diferenciadas dos Estados com rela\u00e7\u00e3o aos direitos das crian\u00e7as e das novas gera\u00e7\u00f5es; nas obriga\u00e7\u00f5es convencionais de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o para os defensores ambientais e territoriais e, por fim, nas obriga\u00e7\u00f5es estatais decorrentes dos procedimentos de consulta e acesso \u00e0 justi\u00e7a diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica. \u201cA partir do CEJIL, estamos realizando uma ampla iniciativa para poder fazer e apoiar a participa\u00e7\u00e3o de vozes de uma diversidade de organiza\u00e7\u00f5es e especialistas da regi\u00e3o, e celebramos esse poderoso espa\u00e7o de escuta que a Corte proporcionou em Barbados e no Brasil\u201d, disse Florencia Reggiardo, do CEJIL.<\/p>\n<p>A Corte IDH \u00e9 o \u00fanico tribunal regional de direitos humanos a receber um pedido de parecer consultivo sobre a emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Sua resposta poder\u00e1 orientar os Estados da regi\u00e3o no desenvolvimento de pol\u00edticas e programas no \u00e2mbito local, nacional e internacional, de acordo com seus compromissos perante a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos e ambientais.<\/p>\n<p><strong>Outros processos em todo o mundo<\/strong><\/p>\n<p>O Parecer Consultivo perante a CIDH n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica medida que est\u00e1 sendo tomada no mundo para buscar respostas e diretrizes na luta contra a emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Em 21 de maio, o Tribunal Internacional para o Direito do Mar emitiu seu parecer sobre o pedido enviado pela Comiss\u00e3o de Pequenos Estados Insulares (COSIS) sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Em sua decis\u00e3o, o Tribunal concluiu que as emiss\u00f5es antropog\u00eanicas de gases de efeito estufa constituem polui\u00e7\u00e3o do ambiente marinho e que, portanto, \u00e9 dever dos Estados prevenir e controlar a polui\u00e7\u00e3o do mar por esses gases a fim de evitar a polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, por iniciativa de Vanuatu, juntamente com outros 130 estados, foi adotada uma resolu\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2023, solicitando um parecer consultivo para o mais alto \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU a fim de que emita diretrizes sobre a base jur\u00eddica da justi\u00e7a clim\u00e1tica. Al\u00e9m disso, atualmente h\u00e1 v\u00e1rios casos de lit\u00edgio clim\u00e1tico no \u00e2mbito nacional e internacional. Em abril, a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) decidiu tr\u00eas casos importantes em resposta \u00e0 ina\u00e7\u00e3o de Estado frente aos \u00a0impactos da emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Dois deles foram considerados inadmiss\u00edveis (<em>Careme<\/em> v. Fran\u00e7a e <em>Duarte Agostinho e outros<\/em> v. Portugal), mas no caso <em>Verein Klimaseniorinnen Schweiz<\/em> v. Su\u00ed\u00e7a, o TEDH considerou que a Su\u00ed\u00e7a violou a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos como consequ\u00eancia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>O direito \u00e9 uma das muitas ferramentas que buscam auxiliar e pressionar por solu\u00e7\u00f5es oportunas e acelerar poss\u00edveis respostas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica. \u00c9 fundamental aproximar a comunidade cient\u00edfica do campo dos direitos humanos para enriquecer seu trabalho e destacar o papel do direito como uma ferramenta complementar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":91458,"template":"","categories":[344,221,223,224,234],"class_list":["post-91457","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2024-pt-br","category-brasil-pt-br","category-chile-pt-br","category-colombia-pt-br","category-emergencia-climatica-pt-br"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/91457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}