{"id":6651,"date":"2020-09-30T16:27:32","date_gmt":"2020-09-30T16:27:32","guid":{"rendered":"http:\/\/cejil.z.actotal.net\/2020\/09\/30\/maria-da-penha-pede-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-que-mantenha-seguimento-as-recomendacoes-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-brasil-em-reuniao-de-trabalho-na-sessao-177-da-cidh\/"},"modified":"2021-02-17T18:04:51","modified_gmt":"2021-02-17T18:04:51","slug":"maria-da-penha-pede-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-que-mantenha-seguimento-as-recomendacoes-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-brasil-em-reuniao-de-trabalho-na-sessao-177-da-cidh","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/maria-da-penha-pede-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-que-mantenha-seguimento-as-recomendacoes-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-brasil-em-reuniao-de-trabalho-na-sessao-177-da-cidh\/","title":{"rendered":"Maria da Penha pede a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos que mantenha seguimento as recomenda\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil em reuni\u00e3o de trabalho na sess\u00e3o 177 da CIDH."},"content":{"rendered":"

H\u00e1 37 anos o marido da Maria da Penha intentou assassina-la, 19 anos depois, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos emitiu relat\u00f3rio sobre o caso Maria da Penha vs Brasil que obriga ao Estado a criar pol\u00edticas p\u00fablicas para deter o feminic\u00eddio no pa\u00eds.  Ap\u00f3s14 anos da Lei 11.340\/06 e 5 anos da Lei do Feminic\u00eddio, Mar\u00eda da Penha se expressou com preocupa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o de trabalho adiantada pelo CEJIL, CLADEM -que presentaram o caso na CIDH- e o Instituto Maria da Penha, na sess\u00e3o 177 da CIDH, na segunda-feira passada.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201c…<\/em>estou aqui para falar em nome das 13 mulheres que morrem por dia v\u00edtimas da viol\u00eancia no Brasil<\/em>\u2026<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

A<\/em> neglig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 mulher v\u00edtima; falta de celeridade no atendimento, como tamb\u00e9m, toler\u00e2ncia do Estado frente \u00e0s pr\u00e1ticas de viol\u00eancia cometidas contra a mulher, falta de uma qualifica\u00e7\u00e3o permanente dos agentes envolvidos diretamente na rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia como servidores p\u00fablicos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a e falta de implementa\u00e7\u00e3o de juizados h\u00edbridos, ajudam a manter os altos \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica no nosso pa\u00eds.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\u2026<\/em>deste modo, infelizmente constato que a falta de celeridade, o descaso, o descompromisso das autoridades, a continuidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e a institucionaliza\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia ainda persistem e s\u00e3o atitudes que representam o agravo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 v\u00edtima, ainda no atual contexto, pois lamentavelmente, s\u00e3o in\u00fameras as queixas das mulheres, em todos os encontros em que me apresento, referente a viol\u00eancia institucional que elas ainda enfrentam na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Contudo, de acordo com os dados oficiais at\u00e9 julho de 2018 foram destinados R$ 20 milh\u00f5es para os programas de enfrentamento e, comparando-se a 2014, haviam sido R$ 95 milh\u00f5es e, tal situa\u00e7\u00e3o resultou num total de 79% de redu\u00e7\u00e3o nos investimentos referentes as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Talvez, isso seja um dos elementos que explica o alt\u00edssimo \u00edndice de mulheres que foram violentadas e assassinadas, especialmente nesses \u00faltimos anos.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

…deste modo temos um cen\u00e1rio lament\u00e1vel de desqualifica\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de enfrentamento que mant\u00e9m o Brasil na vergonhosa posi\u00e7\u00e3o de  5\u00ba lugar no ranking mundial de viol\u00eancia contra a mulher. <\/em>H\u00e1 mais de 5 anos estamos ocupando esse mesmo lugar. O que significa que algo estacionou, n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica cont\u00ednua, crescente cuja estrat\u00e9gia possa nos conduzir ao caminho inspirador da erradica\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> expressou Maria da Penha na reuni\u00e3o e pediu para que a \u201c\u2026Comiss\u00e3o<\/em> mantenha em seguimento as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio do caso, 12.051, especialmente as que aqui foram apresentadas e continue realizando o monitoramento do cumprimento dessas recomenda\u00e7\u00f5es, para que as mulheres, que precisam da Lei, batizada com o meu nome, n\u00e3o passem pelo que eu passei em busca de justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

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