{"id":33597,"date":"2022-10-04T18:33:08","date_gmt":"2022-10-04T22:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sxe.rdx.mybluehost.me\/.website_6cea44c6\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=33597"},"modified":"2022-10-04T18:33:08","modified_gmt":"2022-10-04T22:33:08","slug":"corte-interamericana-determina-que-o-brasil-e-responsavel-pela-absoluta-impunidade-relativa-a-morte-do-defensor-de-direitos-humanos-e-da-luta-camponesa-gabriel-sales-pimenta","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/corte-interamericana-determina-que-o-brasil-e-responsavel-pela-absoluta-impunidade-relativa-a-morte-do-defensor-de-direitos-humanos-e-da-luta-camponesa-gabriel-sales-pimenta\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana determina que o Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pela absoluta impunidade relativa \u00e0 morte do defensor de direitos humanos e da luta camponesa Gabriel Sales Pimenta"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">A Corte Interamericana reconheceu que existe um contexto de viol\u00eancia e impunidade estruturais contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, especialmente as que atuam na defesa do direito \u00e0 terra.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">A Corte Interamericana determinou que houve a viola\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a e do direito \u00e0 verdade dos familiares de Gabriel face \u00e0 grave neglig\u00eancia do Estado brasileiro em prover recursos adequados e efetivos para investigar, julgar e sancionar seu assassinato.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O caso, litigado pelo CEJIL e pela CPT, recebe uma senten\u00e7a depois de quase 15 anos tramitando no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e 40 anos ap\u00f3s a morte de Gabriel.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Rio de Janeiro e Par\u00e1, 4 de outubro de 2022.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu <\/span><a href=\"https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_454_por.pdf\"><span style=\"font-weight: 400;\">uma decis\u00e3o hist\u00f3rica<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> no caso Sales Pimenta Vs. Brasil, ao declarar que o Estado brasileiro violou o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a e o direito \u00e0 verdade por n\u00e3o ter investigado e sancionado todos os respons\u00e1veis pelo seu assassinato. Adicionalmente, determinou a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade pessoal da fam\u00edlia de Gabriel pelo sofrimento causado pela denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e verdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua morte. O caso foi denunciado em 2006 pelo Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como forma de repara\u00e7\u00e3o pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas, a Corte determinou a repara\u00e7\u00e3o integral aos familiares, a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos perpetradores e que o Estado tome medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia e com a prote\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras de direitos humanos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre as medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o ordenadas pela Corte, destacam-se: criar um grupo de trabalho com a finalidade de identificar as causas e circunst\u00e2ncias geradoras da impunidade estrutural contra pessoas defensoras; desenvolver um protocolo de devida dilig\u00eancia para a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo; rever e fortalecer o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH); e elaborar e implementar um sistema nacional de coleta de dados e cifras relacionados a casos de viol\u00eancia contra pessoas defensoras de direitos humanos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Helena Rocha, codiretora do programa para o Brasil e Cone Sul do CEJIL, organiza\u00e7\u00e3o que levou o caso ao Sistema Interamericano juntamente com a CPT, expressou: <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cessa senten\u00e7a confirma o que v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os internacionais t\u00eam afirmando sobre o grave cen\u00e1rio de viol\u00eancia sistem\u00e1tica contra pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil e atribui ao Estado uma responsabilidade agravada de proteg\u00ea-las e de investigar qualquer ato ou amea\u00e7a que venha a ser sofrido por elas. Para isso \u00e9 fundamental desenvolver instrumentos de enfrentamento \u00e0 impunidade estrutural de esses casos e promover pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para sua prote\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Paralelamente, Jos\u00e9 Batista, advogado da CPT em Marab\u00e1 declarou:\u00a0 <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201ca senten\u00e7a da mais alta corte de Direitos Humanos das Am\u00e9ricas, condenando o Estado Brasileiro por n\u00e3o proteger,\u00a0 n\u00e3o investigar\u00a0 e nem punir os respons\u00e1veis pelo assassinato do Advogado Gabriel Pimenta, tem um peso hist\u00f3rico e um valor simb\u00f3lico muito grande para os camponeses e sus lideran\u00e7as, que fazem a luta pelo acesso e prem\u00eancia na terra no Brasil. Refor\u00e7a ainda a luta das entidades de defesa de direitos humanos pela defesa da vida, contra a viol\u00eancia e a impunidade dos crimes que ocorrem no campo\u201d.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s mais de 40 anos de impunidade, a justi\u00e7a por Gabriel Pimenta come\u00e7ou a ser feita. Contudo, ainda h\u00e1 muito caminho a percorrer, pois a prote\u00e7\u00e3o a pessoas defensoras de direitos humanos s\u00f3 pode ser efetivada com o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas como as que foram ordenadas pela Corte no caso concreto. A luta de\/por Gabriel Pimenta \u00e9 constante e de todas e todos n\u00f3s.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A luta, portanto, \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 por justi\u00e7a para Gabriel, mas pela garantia dos direitos de todos os trabalhadores rurais e defensores do direito \u00e0 terra e ao meio ambiente, os quais desempenham um trabalho fundamental para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O irm\u00e3o do Gabriel, Rafael Pimenta, concluiu: <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cPassados quarenta anos do crime contra o Gabriel, perpetrado por representantes do latif\u00fandio, dos madeireiros e dos mineradores, que at\u00e9 hoje dominam o Brasil, a condena\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana contra o Estado brasilerio foi um marco muito importante na luta pela defesa dos defensores de direitos humanos. Gabriel era um advogado de direitos humanos, um advogado dos trabalhadores sem terra e da popula\u00e7\u00e3o desassistida pelo Estado brasileiro. \u00c9 uma vit\u00f3ria do Gabriel, \u00e9 uma vit\u00f3ria dos direitos humanos e \u00e9 uma vit\u00f3ria do povo brasileiro\u201d.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<p><b>Conhe\u00e7a melhor o caso:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Desde o in\u00edcio de sua trajet\u00f3ria, Gabriel teve forte atua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos mais vulner\u00e1veis. Formou-se em Direito e deixou seu emprego em um banco na capital para poder atuar junto a movimentos sociais de defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e pelo direito \u00e0 terra na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds. Em 1980, mudou-se para a cidade de Marab\u00e1 (Par\u00e1), onde era representante legal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante esse per\u00edodo, Gabriel Pimenta defendeu diversas causas de trabalhadores e ajudou a organizar movimentos sociais na regi\u00e3o. Contudo, a sua in\u00e9dita vit\u00f3ria judicial que determinou o retorno dos posseiros \u00e0 regi\u00e3o de Pau Seco, regi\u00e3o conhecida por ser palco de grandes conflitos, resultou em constantes amea\u00e7as que, infelizmente, culminaram no seu assassinato em 18 de julho de 1982.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Testemunhas do crime auxiliaram na identifica\u00e7\u00e3o de alguns executores e mandantes, mas a justi\u00e7a nunca foi feita. O Estado atuou de maneira conivente com os crimes, ora tardando exageradamente nos atos necess\u00e1rios para o bom andamento processual, ora atuando de maneira parcial. Esse conjunto de a\u00e7\u00f5es resultaram na denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e na decreta\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao principal acusado, enquanto os demais faleceram ao longo dos anos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante todo esse tempo, a fam\u00edlia n\u00e3o desistiu da realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, tendo buscado inclusive a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis pela demora processual. Nessa demanda, tampouco obtiveram resposta por parte do Estado. A luta permanente causou danos irrepar\u00e1veis aos familiares, que deixaram de acreditar que poderiam ter qualquer resposta por parte das institui\u00e7\u00f5es nacionais, o que os levou \u00e0 den\u00fancia internacional.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como reconhecido pela Corte Interamericana, a viol\u00eancia e a impunidade que marcaram o assassinato de Gabriel Sales Pimenta, n\u00e3o o fazem um caso isolado, mas sim, uma pr\u00e1tica que persiste ao longo dos anos e que j\u00e1 vitimou incont\u00e1veis pessoas defensoras de direitos humanos no estado do Par\u00e1 e em todo o pa\u00eds. <\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":33598,"template":"","categories":[214,221,183,258,31],"class_list":["post-33597","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2021-pt-br","category-brasil-pt-br","category-defenders","category-defensores","category-emergencia-climatica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/33597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}