Em 1\u00ba de novembro, TEDIC e CEJIL apresentaram uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado paraguaio por falta de acesso \u00e0 justi\u00e7a, discrimina\u00e7\u00e3o e falta de independ\u00eancia judicial no caso Belen Whittingslow.<\/p>\n
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) \u00e9 integrado pela Comiss\u00e3o e Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja miss\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nas Am\u00e9ricas. Atrav\u00e9s do sistema de casos, \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa cujos direitos foram violados e que n\u00e3o conseguiu obter justi\u00e7a em seu pa\u00eds, apresentar um caso pela viola\u00e7\u00e3o de seus direitos contra o Estado que os cometeu. A apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para que o SIDH possa proteger os direitos da v\u00edtima.<\/p>\n
A v\u00edtima, al\u00e9m de ter sofrido ass\u00e9dio sexual por pessoa em exerc\u00edcio de poder, foi revitimizada pela justi\u00e7a paraguaia, uma vez que n\u00e3o foram respeitadas as garantias dadas ao devido processo e ao acesso \u00e0 justi\u00e7a no processo de ass\u00e9dio que foi instaurado. Foi-lhe negada a per\u00edcia do seu celular como prova de ass\u00e9dio sexual e como liga\u00e7\u00e3o com os processos restantes subsequentes, a decis\u00e3o foi indeferida com base em argumentos discriminat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, ela foi envolvida em um processo penal para compra de notas universit\u00e1rias, sem haver qualquer prova contra ela, sua defesa foi cancelada e ela foi declarada \u00e0 revelia, sua captura foi ordenada e o acesso aos autos de seu processo foi retirado por motivos alheios aos previstos na lei.<\/p>\n
Bel\u00e9n foi envolvida em dois processos judiciais que continuam at\u00e9 o momento, em um se tornou r\u00e9u criminal por suposta “produ\u00e7\u00e3o de documento inaut\u00eantico” e na outra como r\u00e9u civil por seu agressor que reivindica o pagamento de 450.000 d\u00f3lares por danos. Quando sua captura foi injustamente ordenada, Bel\u00e9m foi for\u00e7ada a buscar ref\u00fagio em um pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
O Caso Belen Whittingslow reflete a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, discrimina\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e falta de acesso \u00e0 justi\u00e7a, sofrida por mulheres que buscam justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Por isso \u00e9 essencial que o SIDH esteja ciente do caso e seja capaz de se pronunciar.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":24502,"template":"","categories":[214,106,257],"class_list":["post-24560","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2021-pt-br","category-ano-pt-br","category-paraguai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/24560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}