{"id":23030,"date":"2021-10-18T23:16:35","date_gmt":"2021-10-18T23:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sxe.rdx.mybluehost.me\/.website_6cea44c6\/?post_type=comunicado-de-prensa&p=23030"},"modified":"2021-10-18T23:16:35","modified_gmt":"2021-10-18T23:16:35","slug":"sentenca-da-corte-idh-sobre-jornalista-colombiana-estuprada-desenvolve-jurisprudencia-relacionada-a-crimes-de-genero-contra-jornalistas-para-toda-a-regiao","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/sentenca-da-corte-idh-sobre-jornalista-colombiana-estuprada-desenvolve-jurisprudencia-relacionada-a-crimes-de-genero-contra-jornalistas-para-toda-a-regiao\/","title":{"rendered":"Senten\u00e7a da Corte IDH sobre jornalista colombiana estuprada desenvolve jurisprud\u00eancia relacionada a crimes de g\u00eanero contra jornalistas para toda a regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cA tortura f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica contra Jineth n\u00e3o poderia ser realizada sem a colabora\u00e7\u00e3o do Estado\u201d: \u200b\u200bsenten\u00e7a da Corte Interamericana<\/em><\/p>\n

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18 de outubro de 2021, Washington, D.C., Bogot\u00e1. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana) emitiu uma decis\u00e3o hist\u00f3rica no caso da jornalista Jineth Bedoya Lima contra a Col\u00f4mbia, na qual analisa pela primeira vez o uso da viol\u00eancia sexual como forma de silenciar e controlar uma jornalista no contexto do conflito armado colombiano.<\/p>\n

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\u201cO dia 18 de outubro de 2021 fica para a hist\u00f3ria como o dia em que uma luta, iniciada em raz\u00e3o de um crime individual, levou \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos de milhares de mulheres v\u00edtimas e sobreviventes de viol\u00eancia sexual e de mulheres jornalistas que deixam parte de sua vida em sua profiss\u00e3o”, disse Jineth Bedoya, jornalista, v\u00edtima e sobrevivente.<\/p>\n

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Em sua senten\u00e7a, a Corte declarou que o Estado da Col\u00f4mbia era respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos humanos da jornalista Jineth Bedoya Lima, incluindo o direito \u00e0 integridade pessoal, liberdade pessoal, honra e dignidade e liberdade de pensamento e express\u00e3o. Os direitos foram violados em decorr\u00eancia dos fatos ocorridos em 25 de maio de 2000, quando ela foi interceptada, sequestrada e submetida a in\u00fameros ataques f\u00edsicos, sexuais e verbais enquanto realizava trabalho jornal\u00edstico sobre diversos crimes ocorridos no pres\u00eddio La Modelo, em Bogot\u00e1.<\/p>\n

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A Corte Interamericana reconheceu a exist\u00eancia de atos de tortura que tinham uma clara conex\u00e3o com sua atividade jornal\u00edstica e visavam puni-la, intimid\u00e1-la e silenci\u00e1-la. A Corte constatou que os ataques contra a jornalista n\u00e3o s\u00f3 violaram sua liberdade de express\u00e3o no \u00e2mbito individual, mas tamb\u00e9m tiveram um impacto coletivo, tanto na sociedade colombiana em seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quanto em outras pessoas que exercem o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Por sua vez, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as que Jineth Bedoya vem recebendo desde o ano 1999, a Corte determinou que, devido \u00e0 falta de investiga\u00e7\u00e3o, estas constituem atos de tortura.<\/p>\n

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Em sua senten\u00e7a, a Corte reconhece a exist\u00eancia de provas s\u00e9rias, precisas e consistentes da participa\u00e7\u00e3o do Estado nos atos de tortura f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica contra a jornalista. Neste sentido, a Corte determinou que estes eventos n\u00e3o poderiam ter ocorrido sem a aquiesc\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o do Estado, ou pelo menos com sua toler\u00e2ncia. Isso \u00e9 agravado ao considerarmos que Jineth investigava crimes cometidos no contexto do crime organizado com a interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado no pres\u00eddio La Modelo.<\/p>\n

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Devido ao grave clima de impunidade e ao uso de estere\u00f3tipos de g\u00eanero e discrimina\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o que envolveu o caso Jineth Bedoya por mais de duas d\u00e9cadas, a Corte declarou a responsabilidade internacional da Col\u00f4mbia pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 garantia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e judiciais e \u00e0 igualdade perante a lei pela falta de devida dilig\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A decis\u00e3o reconhece que atualmente persiste na Col\u00f4mbia um grave contexto de amea\u00e7as, ataques e assassinatos contra dirigentes e lideran\u00e7as sociais, bem como contra defensores dos direitos humanos, dentro do qual est\u00e1 a categoria dos(as) jornalistas.<\/p>\n

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A Corte ordenou uma s\u00e9rie de medidas de repara\u00e7\u00e3o, incluindo medidas simb\u00f3licas e garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, a fim de reparar os danos causados \u200b\u200ba Jineth Bedoya e \u00e0 sociedade em geral.<\/p>\n

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Dentre as medidas de repara\u00e7\u00e3o ordenadas pelo Tribunal, destacamos a obriga\u00e7\u00e3o de investigar, processar e punir todos os respons\u00e1veis \u200b\u200bpelos crimes cometidos contra a jornalista, especialmente tendo em conta que o Tribunal determinou que at\u00e9 o momento a autoria intelectual dos fatos ou outros autores que podem ter participado, n\u00e3o foi determinada.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a Corte ordenou ao Estado da Col\u00f4mbia que cumprisse; \u201cUma pol\u00edtica abrangente de prote\u00e7\u00e3o a jornalistas, a cria\u00e7\u00e3o do \u2018Centro de Investiga\u00e7\u00e3o No es hora de callar<\/em>\u2019; a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de coleta de dados atualizados sobre viol\u00eancia de g\u00eanero e amea\u00e7as e viol\u00eancia contra jornalistas e defensores dos direitos humanos; e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s mulheres jornalistas v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero.\u201d<\/p>\n

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A senten\u00e7a da Corte tamb\u00e9m fala da exist\u00eancia do uso sistem\u00e1tico da viol\u00eancia sexual contra as mulheres durante o conflito armado colombiano e o risco particular enfrentado pelas jornalistas. Al\u00e9m disso, mostra a exist\u00eancia de impunidade sistem\u00e1tica e generalizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual durante o conflito.<\/p>\n

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Jineth Bedoya busca incansavelmente a justi\u00e7a h\u00e1 mais de 20 anos e se tornou um s\u00edmbolo e refer\u00eancia na luta contra a viol\u00eancia sexual, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres jornalistas. Esta decis\u00e3o da Corte Interamericana \u00e9 dignificante n\u00e3o s\u00f3 para Jineth, mas tamb\u00e9m representa uma esperan\u00e7a para as milhares de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual durante o conflito armado colombiano.<\/p>\n

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As organiza\u00e7\u00f5es que representam o caso no processo internacional s\u00e3o o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e a Funda\u00e7\u00e3o para a Liberdade de Imprensa (FLIP).<\/p>\n

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Confer\u00eancia de imprensa:<\/p>\n

Ter\u00e7a-feira, 18 de outubro de 2021, 8h00,<\/p>\n

29th Street # 20-30<\/p>\n

Participantes:<\/p>\n

Jineth Bedoya, jornalista<\/p>\n

Jonathan Bock, Diretor da FLIP<\/p>\n

Viviana Krsticevic, Diretora do CEJIL<\/p>\n

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Mais informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Silvie Ojeda<\/strong><\/p>\n

sojeda@twi.btq.mybluehost.me<\/p>\n

+5521969263620<\/p>\n","protected":false},"featured_media":23031,"template":"","categories":[214,224],"class_list":["post-23030","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2021-pt-br","category-colombia-pt-br"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/23030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}