{"id":104498,"date":"2026-10-29T13:44:06","date_gmt":"2026-10-29T17:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cejil.org\/?post_type=comunicado-de-prensa&#038;p=104498"},"modified":"2026-10-29T13:44:06","modified_gmt":"2026-10-29T17:44:06","slug":"seis-anos-apos-mortes-e-denuncias-de-tortura-cometidas-pelas-forcas-policiais-contra-comunidades-indigenas-e-ribeirinhas-na-amazonia-brasileira-organizacoes-cobraram-justica-perante-a-cidh","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/seis-anos-apos-mortes-e-denuncias-de-tortura-cometidas-pelas-forcas-policiais-contra-comunidades-indigenas-e-ribeirinhas-na-amazonia-brasileira-organizacoes-cobraram-justica-perante-a-cidh\/","title":{"rendered":"Seis anos ap\u00f3s mortes e den\u00fancias de tortura cometidas pelas for\u00e7as policiais contra comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas na Amaz\u00f4nia brasileira, organiza\u00e7\u00f5es cobraram justi\u00e7a perante a CIDH"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">No caso Abacaxis, quatro a\u00e7\u00f5es penais relacionadas a homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres permanecem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">No caso Chiquitano, organiza\u00e7\u00f5es denunciaram ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o e tortura, al\u00e9m da aus\u00eancia de per\u00edcia no local das mortes.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Os povos ind\u00edgenas e as comunidades tradicionais continuam enfrentando impactos sobre sua seguran\u00e7a e sua vida nos territ\u00f3rios tradicionais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">A viol\u00eancia policial contra povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais na amaz\u00f4nia brasileira continua sendo uma realidade cotidiana, ausente dos registros e preocupa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Cidade do Panam\u00e1, 28 de outubro de 2026 &#8211;<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/span><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=CrjEelLlv4s\"><span style=\"font-weight: 400;\"> apresentaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> den\u00fancias sobre viol\u00eancia policial contra povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia brasileira. Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no \u00e2mbito do 197\u00ba Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Comiss\u00e3o, foram abordados o Massacre do rio Abacaxis, no Amazonas, e a chacina contra o povo Chiquitano, em Mato Grosso. Os dois casos ocorreram em 2020 e envolveram mortes, den\u00fancias de tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As organiza\u00e7\u00f5es destacaram que esses epis\u00f3dios n\u00e3o constituem fatos isolados, mas parte de um padr\u00e3o estrutural de viol\u00eancia racista de Estado, relacionado aos conflitos territoriais e \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o efetiva dos povos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais. Tamb\u00e9m apontaram a contradi\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o policial em opera\u00e7\u00f5es repressivas e a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de resposta estatal diante de amea\u00e7as e pedidos de prote\u00e7\u00e3o feitos pelas comunidades.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso do rio Abacaxis, a viol\u00eancia ocorreu em agosto de 2020, ap\u00f3s um conflito provocado pela entrada de membros da elite de Manaus, entre eles autoridades de Estado, no territ\u00f3rio tradicional para a pr\u00e1tica de pesca ilegal.\u00a0 Segundo os relatos apresentados na audi\u00eancia, mais de cinquenta policiais entraram na regi\u00e3o e perpetraram o massacre. Povos ind\u00edigenas e comunidades ribeirinhas denunciaram mortes, tortura f\u00edsica e psicol\u00f3gica, amea\u00e7as, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o pelo rio e desaparecimentos for\u00e7ados. As consequ\u00eancias persistem at\u00e9 hoje: fam\u00edlias continuam sem respostas, comunidades experienciaram o deslocamento for\u00e7ado em raz\u00e3o do medo,\u00a0 e aqueles e aquelas que permaneceram narram a inseguran\u00e7a para circular pelos rios e pelas matas. As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontaram obst\u00e1culos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o, incluindo quatro a\u00e7\u00f5es penais relacionadas a homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres que permanecem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso Chiquitano, quatro ind\u00edgenas foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), no Mato Grosso, em\u00a0 2020, perto da fronteira entre Brasil e Bol\u00edvia. As organiza\u00e7\u00f5es denunciaram inconsist\u00eancias na vers\u00e3o oficial de troca de tiros: nenhuma droga teria sido encontrada com as v\u00edtimas, n\u00e3o houve baixas entre os agentes estatais e a per\u00edcia t\u00e9cnica, realizada apenas dois meses depois, identificou 37 disparos de fuzis e pistolas no local, fortes ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Relatos de familiares e investiga\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos tamb\u00e9m apontaram sinais de tortura nos corpos. Seis anos depois, as mortes continuam sem a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As organiza\u00e7\u00f5es ressaltaram ainda que a busca por justi\u00e7a \u00e9 agravada pela precariedade das investiga\u00e7\u00f5es, pela falta de independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e pela transfer\u00eancia \u00e0s pr\u00f3prias v\u00edtimas do \u00f4nus de reunir provas e buscar prote\u00e7\u00e3o. A viol\u00eancia, afirmaram, n\u00e3o termina com a opera\u00e7\u00e3o policial: seus efeitos incluem medo, deslocamento de fam\u00edlias, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 vida cotidiana e amea\u00e7as \u00e0 perman\u00eancia das comunidades em seus territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma lideran\u00e7a ind\u00edgena Munduruku destacou a urg\u00eancia de uma resposta do Estado e da repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas:\u201dN\u00f3s, povos ind\u00edgenas e ribeirinhos queremos que a justi\u00e7a seja feita, que essa resposta seja dada imediatamente. Queremos que o Estado fa\u00e7a sua parte e que repare esse massacre que aconteceu, mesmo que a dor nunca possa ser reparada\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As organiza\u00e7\u00f5es solicitaram \u00e0 CIDH:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Reconhecer a viol\u00eancia policial como express\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es estruturais relacionadas ao racismo e ao despojo territorial, e requerer ao Estado brasileiro dados p\u00fablicos sobre essas viola\u00e7\u00f5es, incluindo investiga\u00e7\u00f5es, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Recomendar medidas para prevenir abusos durante opera\u00e7\u00f5es policiais, incluindo protocolos de atua\u00e7\u00e3o conjunta entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, uso de c\u00e2meras corporais e sistemas de monitoramento comunit\u00e1rio, revis\u00e3o dos procedimentos de uso da for\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de equipes especializadas em di\u00e1logo intercultural.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Requerer o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o a defensoras e defensores de direitos humanos na Amaz\u00f4nia Legal e informa\u00e7\u00f5es sobre as investiga\u00e7\u00f5es dos massacres dos Rio Abacaxis e do povo Chiquitano, recomendando medidas para garantir apura\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, imparcial e rigorosa, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, repara\u00e7\u00e3o integral e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A audi\u00eancia foi solicitada pela Articula\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es e Povos Ind\u00edgenas do Amazonas (APIAM), a Casa da Cultura do Urubu\u00ed (Cacu\u00ed), o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) ,a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), o Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS), o Frente Amaz\u00f4nica de Mobiliza\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Ind\u00edgenas (FAMDDI) e pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).<\/span><\/p>\n","protected":false},"featured_media":104499,"template":"","categories":[380,260,264],"class_list":["post-104498","comunicado-de-prensa","type-comunicado-de-prensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2026-2","category-povos-indigenas","category-violencia-estatal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa\/104498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comunicado-de-prensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/comunicado-de-prensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}