{"id":100610,"date":"2026-03-18T13:55:33","date_gmt":"2026-03-18T17:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cejil.org\/?post_type=comunicado-de-prensa&p=100610"},"modified":"2026-03-18T14:49:27","modified_gmt":"2026-03-18T18:49:27","slug":"100610","status":"publish","type":"comunicado-de-prensa","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/comunicado-de-prensa\/100610\/","title":{"rendered":"Familiares de v\u00edtimas da Chacina Fazenda Princesa firmam acordo com o Estado Brasileiro para cumprimento de medidas de repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o determinadas pela CIDH"},"content":{"rendered":"

Marab\u00e1\/Bel\u00e9m\/Rio de Janeiro, 18 de mar\u00e7o de 2026. – Nessa quinta-feira, dia 19\/03, em Bel\u00e9m, ser\u00e1 assinado um ACORDO, entre o Estado Brasileiro, os familiares das v\u00edtimas e os peticion\u00e1rios do caso (CPT, SDDH, CEJIL), em um processo que corre na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u2013 CIDH\/OEA. O ato ocorrer\u00e1 \u00e0s 09 horas, no Museu do Estado do Par\u00e1, Cidade Velha, Bel\u00e9m.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 27 de setembro de 1985, cinco posseiros, Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, Jos\u00e9 Barbosa da Costa, Jos\u00e9 Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva, foram sequestrados, torturados e brutalmente assassinados na sede da fazenda Princesa no munic\u00edpio de Marab\u00e1 no sudeste do Par\u00e1. Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros chefiados por ele. O caso ficou conhecido como chacina da fazenda Princesa. O julgamento de Marlon s\u00f3 ocorreu em 08 de maio de 2014, ou seja, 29 anos ap\u00f3s a data dos crimes. Nenhum dos pistoleiros que participaram da chacina foi identificado ou processado. Mesmo condenado a 105 anos de pris\u00e3o, Marlon s\u00f3 foi preso em abril de 2025 para iniciar o cumprimento da pena.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 demora e o descaso da justi\u00e7a do Par\u00e1, em investigar e punir os respons\u00e1veis pelos crimes, assim como a aus\u00eancia de mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es estruturais da viol\u00eancia no campo, a CPT, a SDDH e o CEJIL, levaram o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos CIDH\/OEA. Em 04 de maio de 2019 a CIDH aprovou o Relat\u00f3rio de M\u00e9rito do caso, recomendando ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das v\u00edtimas pelos danos suportados. Determinou ainda que o Estado adote medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o para que se evite esse tipo de viol\u00eancia contra os camponeses.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2019 os peticion\u00e1rios, ainda no Governo Temer, tentaram finalizar o acordo de cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel. Durante os 04 anos do governo Bolsonaro a proposta foi colocada na gaveta, sem nenhuma possibilidade de di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

Com a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula da Silva reascenderam as esperan\u00e7as dos familiares de que o acordo seria logo finalizado. Depois de muitas negocia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, o texto do acordo finalmente foi fechado entre as partes e ser\u00e1 assinado. O ACORDO tem um peso simb\u00f3lico e pol\u00edtico importante, na medida em que obrigada o Estado a reconhecer a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o ao caso, a indenizar os familiares em raz\u00e3o dos danos suportados, a garantir um lote de terra em um assentamento para cada uma das 5 fam\u00edlias e a adotar medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia e impunidade no campo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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