{"id":95411,"date":"2025-04-16T09:30:37","date_gmt":"2025-04-16T13:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=blog&p=95411"},"modified":"2025-04-16T09:39:45","modified_gmt":"2025-04-16T13:39:45","slug":"por-um-direito-internacional-como-espaco-de-protecao-mais-generoso-e-eficaz","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/blog\/por-um-direito-internacional-como-espaco-de-protecao-mais-generoso-e-eficaz\/","title":{"rendered":"Por um direito internacional como espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o mais generoso e eficaz"},"content":{"rendered":"

Direito internacional e direitos humanos nas Am\u00e9ricas: a perspectiva da advogada Viviana Krsticevic, que receber\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 18 de abril o pr\u00eamio \u201cProminent Woman in International Law\u201d, concedido pela Sociedade Americana de Direito Internacional<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por Novella Benedetti <\/strong><\/a>para Unimondo<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

O <\/span>Prominent Woman in International Law<\/span><\/i> (Pr\u00eamio Mulher de Destaque no Direito Internacional) \u00e9 um dos reconhecimentos mais prestigiados no campo do direito internacional e dos direitos humanos, concedido pela Sociedade Americana de Direito Internacional<\/a> (ASIL). Criado em 1993, o pr\u00eamio destaca profissionais que muitas vezes atuaram em contextos especialmente desafiadores. Em 2022, por exemplo, foi concedido a Fatou Bensouda<\/a>, ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional; e em 2021 \u00e0 ju\u00edza Gabrielle Kirk McDonald<\/a>, dos tribunais da ex-Iugosl\u00e1via. Nesta sexta-feira, 18 de abril, ser\u00e1 realizada a edi\u00e7\u00e3o de 2025 do pr\u00eamio, que ser\u00e1 entregue \u00e0 advogada Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional<\/a> (CEJIL).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que significa para voc\u00ea receber este pr\u00eamio?<\/span><\/b>
\n\u00c9 uma honra e uma grande alegria, pois representa n\u00e3o apenas o reconhecimento da minha trajet\u00f3ria profissional, mas tamb\u00e9m do trabalho que temos realizado junto a muitas pessoas para tornar o direito internacional dos direitos humanos um espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o mais generoso e mais eficaz.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais casos marcaram sua vis\u00e3o sobre os direitos humanos nas Am\u00e9ricas?<\/span><\/b>
\nOs casos que mais me impactaram foram justamente os que marcaram o in\u00edcio da minha carreira, ligados a crimes contra a humanidade e desaparecimentos for\u00e7ados. Por exemplo, os casos de anistias no Peru foram uma verdadeira escola para entender o poder transformador e mobilizador do direito internacional na busca por verdade e justi\u00e7a diante de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O impacto desses casos \u2014 junto a outros vinculados a processos sociais na Argentina, Bol\u00edvia, Guatemala, Col\u00f4mbia, Chile, Brasil e tantos outros pa\u00edses \u2014 contribuiu para consolidar a busca da verdade por parte dos familiares das v\u00edtimas de desaparecimentos for\u00e7ados como um direito. Com esses casos, aprendi sobre o amor, a perseveran\u00e7a e a dignidade que movem as fam\u00edlias a seguir adiante, mesmo quando tudo parece perdido.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea avalia a situa\u00e7\u00e3o atual dos direitos humanos nas Am\u00e9ricas?<\/span><\/b>
\nEstamos vivendo um momento cr\u00edtico. Preocupa-me profundamente a viol\u00eancia persistente \u2014 f\u00edsica, jur\u00eddica e digital \u2014 contra defensoras e defensores de direitos humanos, assim como a tend\u00eancia crescente, em v\u00e1rios pa\u00edses, de fechamento dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o. As mulheres e as juventudes t\u00eam estado na linha de frente de muitas lutas e enfrentado formas espec\u00edficas de repress\u00e3o. Exemplos disso s\u00e3o minhas colegas Berta C\u00e1ceres e Digna Ochoa, assassinadas por sua atua\u00e7\u00e3o; ou as amea\u00e7as contra pessoas como a jornalista Jineth Bedoya, o jovem ativista Francisco Vera, a defensora Vilma N\u00fa\u00f1ez e o CENIDH.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais voc\u00ea considera serem os principais desafios?<\/span><\/b>
\nA democracia no nosso continente est\u00e1 sendo colocada \u00e0 prova, com retrocessos significativos que resultaram em regimes autorit\u00e1rios ou na perman\u00eancia de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias em diversos pa\u00edses. No entanto, tamb\u00e9m vejo um compromisso firme de muitos setores \u2014 sociais, empresariais e institucionais \u2014 para que as Am\u00e9ricas sigam sendo um basti\u00e3o da democracia. Al\u00e9m disso, a emerg\u00eancia clim\u00e1tica est\u00e1 afetando os direitos individuais e coletivos de milh\u00f5es de pessoas na regi\u00e3o, e representa um dos grandes temas do nosso tempo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Este pr\u00eamio reconhece e incentiva a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no direito internacional. Como voc\u00ea v\u00ea a evolu\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o?<\/span><\/b>
\nHouve avan\u00e7os, com mais lideran\u00e7as vis\u00edveis em espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o e uma agenda mais relevante em termos de direitos. Mesmo no passado, as mulheres j\u00e1 estavam presentes em diversos \u00e2mbitos do direito internacional, especialmente no sistema interamericano. Foram protagonistas de lutas, impulsionaram conven\u00e7\u00f5es, avan\u00e7os jur\u00eddicos e institucionais. Tamb\u00e9m foram v\u00edtimas, advogadas, assessoras legais, diretoras jur\u00eddicas e muito mais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os obst\u00e1culos que ainda limitam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em espa\u00e7os internacionais?<\/span><\/b>
\nPersistem barreiras estruturais tanto para o pleno exerc\u00edcio dos direitos quanto para o acesso a espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o. Com a campanha Gqual<\/a>, promovemos medidas concretas para garantir uma representa\u00e7\u00e3o mais inclusiva e equitativa, aperfei\u00e7oar os sistemas de sele\u00e7\u00e3o e voto, e melhorar as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de mandatos. Na \u00faltima d\u00e9cada, houve avan\u00e7os substanciais \u2014 e esperamos que um dos pr\u00f3ximos passos importantes seja a nomea\u00e7\u00e3o de uma mulher para o cargo de Secret\u00e1ria-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O direito internacional est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. Houve alguma mudan\u00e7a recente que voc\u00ea considera particularmente relevante?<\/span><\/b>
\nUm dos avan\u00e7os mais significativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres em espa\u00e7os de decis\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 40<\/a> (GR40) pelo Comit\u00ea da ONU para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW)<\/a>. Esse documento representa uma mudan\u00e7a de paradigma ao estabelecer a paridade de g\u00eanero 50:50 como padr\u00e3o de igualdade nos espa\u00e7os coletivos, aplic\u00e1vel a todos os n\u00edveis de tomada de decis\u00e3o \u2014 inclusive os internacionais. Suas implica\u00e7\u00f5es s\u00e3o profundas. Entre os desafios mais instigantes, tamb\u00e9m destaco a evolu\u00e7\u00e3o do direito internacional e dos direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise clim\u00e1tica. As consequ\u00eancias jur\u00eddicas e as poss\u00edveis respostas a essa emerg\u00eancia nos obrigam a repensar aspectos fundamentais, como o escopo da responsabilidade internacional e as normas de atribui\u00e7\u00e3o dessa responsabilidade. \u00c9 um exerc\u00edcio profundamente criativo e necessariamente interdisciplinar, com dimens\u00f5es tanto locais quanto globais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Estamos, ent\u00e3o, em um momento-chave para os direitos humanos.<\/span><\/b>
\nSem d\u00favida. A magnitude dos desafios que enfrentamos hoje exige a constru\u00e7\u00e3o de redes e alian\u00e7as que v\u00e3o al\u00e9m de setores espec\u00edficos. \u00c9 preciso um olhar mais profundo sobre os problemas atuais e seus impactos. A luta pela igualdade, por um mundo pac\u00edfico, justo e sustent\u00e1vel \u00e9, no fundo, a luta pelo mundo em que queremos viver.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":95416,"template":"","categories":[352],"class_list":["post-95411","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2025-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/95411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/96"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}