{"id":95106,"date":"2025-03-14T14:11:10","date_gmt":"2025-03-14T18:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=blog&p=95106"},"modified":"2025-03-17T10:58:11","modified_gmt":"2025-03-17T14:58:11","slug":"cejil-participa-de-uma-nova-publicacao-do-iser-sobre-tortura-sexual","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/blog\/cejil-participa-de-uma-nova-publicacao-do-iser-sobre-tortura-sexual\/","title":{"rendered":"CEJIL participa de uma nova publica\u00e7\u00e3o do ISER sobre tortura sexual"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Estudos da Religi\u00e3o (ISER) lan\u00e7ou uma nova publica\u00e7\u00e3o que conta com a participa\u00e7\u00e3o do CEJIL. O documento <\/span>intitulado Estado e Viol\u00eancia: Redes de enfrentamento \u00e0 tortura sexual, <\/span><\/i>se inscreve em um esfor\u00e7o mais amplo, empreendido por muitas pessoas ao longo dos \u00faltimos sete anos, na disputa pela implementa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a internacional do Caso Favela Nova Bras\u00edlia vs. Brasil. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos pontos centrais da senten\u00e7a do caso Favela Nova Bras\u00edlia vs. Brasil \u00e9 o debate sobre a tortura sexual e a defini\u00e7\u00e3o de medidas de devida dilig\u00eancia relacionadas a essa viola\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, no processo de supervis\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a, o CEJIL tem acompanhado as sobreviventes em sua luta por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reconhece a import\u00e2ncia de ampliar o debate social sobre o papel da tortura sexual na sociedade brasileira e na regi\u00e3o. . <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Justamente com o prop\u00f3sito de fomentar o debate e impulsionar a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 essa pr\u00e1tica, inscrevem-se iniciativas como a da revista, promovida por nosso parceiro no lit\u00edgio do caso. A publica\u00e7\u00e3o conta com artigos escritos por Helena Rocha, co-diretora do Programa para o Brasil e o Cone Sul do CEJIL, e Nina Barrouin, advogada do CEJIL. Em linhas gerais, a revista re\u00fane articula\u00e7\u00f5es te\u00f3rico-pol\u00edticas que denunciam a operacionaliza\u00e7\u00e3o da tortura sexual e outras viol\u00eancias praticadas por agentes de Estado contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+ negras na Am\u00e9rica Latina. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso Favela Nova Brasilia<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0O caso trata de duas chacinas perpetradas por agentes da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro na Favela de Nova Bras\u00edlia, em 18 de outubro de 1994 e em 8 de maio de 1995, que ocasionaram a morte de vinte e seis homens e tortura sexual de tr\u00eas mulheres. Dentre as v\u00edtimas, sobretudo pessoas negras e jovens, sendo duas das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual meninas de 15 e 16 anos e seis das v\u00edtimas de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial meninos de menos de 18 anos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria, prolatada pela Corte IDH em 16 de fevereiro de 2017, declara a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s garantias judiciais de independ\u00eancia e imparcialidade da investiga\u00e7\u00e3o, devida dilig\u00eancia e prazo razo\u00e1vel, do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u00a0judicial, e do direito \u00e0 integridade pessoal de familiares das pessoas assassinadas e das v\u00edtimas de tortura sexual de Estado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Baixe a publica\u00e7\u00e3o aqu<\/a>i<\/strong><\/p>\n","protected":false},"author":105,"featured_media":95107,"template":"","categories":[352,229,264],"class_list":["post-95106","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2025-3","category-direitos-femininos","category-violencia-estatal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/95106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}