{"id":91556,"date":"2024-06-18T09:00:21","date_gmt":"2024-06-18T13:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/twi.btq.mybluehost.me\/?post_type=blog&#038;p=91556"},"modified":"2024-06-18T09:00:21","modified_gmt":"2024-06-18T13:00:21","slug":"26-anos-do-feminicidio-que-levou-ao-reconhecimento-pela-primeira-vez-da-responsabilidade-do-estado-brasileiro-pela-falta-de-perspectiva-de-genero-na-investigacao-e-julgamento","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/blog\/26-anos-do-feminicidio-que-levou-ao-reconhecimento-pela-primeira-vez-da-responsabilidade-do-estado-brasileiro-pela-falta-de-perspectiva-de-genero-na-investigacao-e-julgamento\/","title":{"rendered":"26 anos do feminic\u00eddio que levou ao reconhecimento, pela primeira vez, da responsabilidade do Estado brasileiro pela falta de perspectiva de g\u00eanero na investiga\u00e7\u00e3o e  julgamento"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>Em novembro de 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que existe um contexto de viol\u00eancia estrutural e generalizada contra mulheres no Brasil, no qual a sobreposi\u00e7\u00e3o de opress\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es torna alguns grupos de mulheres especialmente vulner\u00e1veis.<\/li>\n<li>O caso foi litigado pelo CEJIL (Centro pela Justi\u00e7a e pelo Direito Internacional) e pelo GAJOP (Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. &#8211; M\u00e1rcia Barbosa de Souza era uma estudante de 20 anos quando foi assassinada. M\u00e1rcia, do interior da Para\u00edba, foi a Jo\u00e3o Pessoa em busca de emprego para ajudar sua fam\u00edlia. Na noite de 17 de junho de 1998, M\u00e1rcia saiu para se encontrar com o deputado A\u00e9rcio Pereira. Ela usou o telefone celular do deputado para ligar para seus amigos, que ficaram preocupados porque ela parecia angustiada durante a liga\u00e7\u00e3o. Foram esses amigos que alertaram a fam\u00edlia de M\u00e1rcia, que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras de ir \u00e0 capital para procur\u00e1-la. M\u00e1rcia foi morta naquela noite, por asfixia. Na manh\u00e3 seguinte, uma testemunha viu seu corpo ser jogado para fora de um carro do deputado, em um terreno baldio na periferia de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es sobre o crime apontaram o deputado A\u00e9rcio Pereira como o principal suspeito do assassinato. Entretanto, como deputado, ele tinha imunidade parlamentar, de modo que a a\u00e7\u00e3o criminal contra ele solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 poderia ser iniciada com a autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba. Esta, contudo, recusou-se a autorizar em duas ocasi\u00f5es. Assim, o processo criminal pelo assassinato de M\u00e1rcia s\u00f3 teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2003, quase cinco anos ap\u00f3s os fatos, quando Pereira deixou o cargo de deputado ap\u00f3s n\u00e3o conseguir ser reeleito. Em setembro de 2007, ele foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o pelo assassinato e oculta\u00e7\u00e3o do corpo de M\u00e1rcia, mas nunca cumpriu pena de pris\u00e3o, vindo a falecer alguns meses depois quando aguardava em liberdade o julgamento de recursos.<\/p>\n<p>O assassinato de M\u00e1rcia Barbosa ocorreu em um contexto geral de viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher no Brasil, acompanhado de impunidade estrutural para tais atos. Esse contexto se perpetua at\u00e9 a atualidade apesar de avan\u00e7os normativos como a promulga\u00e7\u00e3o, em 2006, da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340) que tem como objetivo o enfrentamento e a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, e a tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como uma das formas qualificadas de homic\u00eddio em 2015.<\/p>\n<p>O CEJIL e o GAJOP (Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares) levaram o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em novembro de 2021, a Corte prolatou uma decis\u00e3o hist\u00f3rica determinando, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado brasileiro em um caso de feminic\u00eddio, al\u00e9m de estabelecer par\u00e2metros sobre a compatibilidade das imunidades parlamentares com a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e reconhecer que existe no pa\u00eds um contexto de viol\u00eancia de g\u00eanero estrutural e sistem\u00e1tica, agravado pela discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de ra\u00e7a e condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>A Corte considerou a exist\u00eancia de uma cultura de toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e pediu a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, como um protocolo nacional para investiga\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a estabelece par\u00e2metros para que a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar formal seja feita de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Americana, entre eles, seguir um procedimento c\u00e9lere, com previs\u00e3o legal e regras claras, cumprir as garantias do devido processo e incluir um teste de proporcionalidade estrito que leve em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da acusa\u00e7\u00e3o. Desse modo, a senten\u00e7a representou uma oportunidade para a Corte criar jurisprud\u00eancia para toda a regi\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade parlamentar e seus aspectos procedimentais.<\/p>\n<p>No feminic\u00eddio de M\u00e1rcia, estiveram presentes in\u00fameros estere\u00f3tipos \u2013 de g\u00eanero, condi\u00e7\u00e3o social e ra\u00e7a \u2013 que, somados, perpetuam a viol\u00eancia estrutural contra as mulheres. Esses estere\u00f3tipos se manifestaram constantemente nos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento do crime. Em todos os momentos, funcion\u00e1rios do sistema de justi\u00e7a e os advogados do acusado buscaram apontar supostos aspectos do comportamento e sexualidade de M\u00e1rcia para construir a imagem de que ela teria merecido o ocorrido. Esses estere\u00f3tipos causaram profundo sofrimento aos familiares e garantiram que o caso ficasse impune, pois ind\u00edcios que apontavam a participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas no crime nunca foram investigados.<\/p>\n<p>Diante disso, a Corte determinou a viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1), concluindo que a conduta discriminat\u00f3ria das autoridades contribuiu para enviar uma mensagem segundo a qual a viol\u00eancia contra as mulheres pode ser tolerada e aceita.<\/p>\n<p>Como forma de repara\u00e7\u00e3o pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas, a Corte determinou, para al\u00e9m de medidas individuais voltadas aos familiares de M\u00e1rcia, medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, que t\u00eam como objetivo evitar que fatos semelhantes ocorram no futuro. Destacam-se a determina\u00e7\u00e3o de que o Brasil elabore um sistema nacional de recopila\u00e7\u00e3o de dados sobre a viol\u00eancia contra a mulher, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o perfil das v\u00edtimas, e a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de capacita\u00e7\u00e3o, com perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a, para funcion\u00e1rios que atuam em investiga\u00e7\u00f5es; e, ainda, o supracitado protocolo nacional com diretrizes para a investiga\u00e7\u00e3o de crimes de feminic\u00eddio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":105,"featured_media":91557,"template":"","categories":[344,221,229],"class_list":["post-91556","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2024-pt-br","category-brasil-pt-br","category-direitos-femininos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/91556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}