{"id":37703,"date":"2023-01-26T07:22:45","date_gmt":"2023-01-26T12:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sxe.rdx.mybluehost.me\/.website_6cea44c6\/?post_type=blog&p=37703"},"modified":"2023-01-26T07:22:45","modified_gmt":"2023-01-26T12:22:45","slug":"chile-e-colombia-unem-forcas-para-pedir-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-diretrizes-para-responder-a-emergencia-climatica","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/blog\/chile-e-colombia-unem-forcas-para-pedir-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-diretrizes-para-responder-a-emergencia-climatica\/","title":{"rendered":"Chile e Col\u00f4mbia unem for\u00e7as para pedir \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos diretrizes para responder \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana \u00e9 o primeiro tribunal de direitos humanos a receber um pedido de parecer consultivo para tratar de um problema de dimens\u00f5es globais.<\/em><\/p>\n

Em 9 de janeiro de 2023, o pedido foi apresentado num documento conjunto assinado pela Ministra das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Chile, Antonia Urrejola, e pelo Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Col\u00f4mbia, Alvaro Leyva, no \u00e2mbito da visita do Presidente Gustavo Petro ao presidente Gabriel Boric.<\/p>\n

De acordo com o que relataram, o pedido de parecer consultivo \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visa enriquecer a resposta justa, sustent\u00e1vel e oportuna \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica, levando em conta as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do arcabou\u00e7o jur\u00eddico do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No comunicado publicado hoje, eles declararam que “existe uma estreita liga\u00e7\u00e3o entre a emerg\u00eancia clim\u00e1tica e a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, o que exige normas interamericanas para acelerar a resposta \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica”.<\/p>\n

A resposta ao parecer consultivo dar\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 Col\u00f4mbia e ao Chile, e aos Estados da regi\u00e3o para o desenvolvimento de pol\u00edticas e programas nos \u00e2mbitos local, nacional e internacional, em conformidade com seus compromissos perante a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos e ambientais.<\/p>\n

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (IPCC), a emerg\u00eancia clim\u00e1tica tem o potencial de devastar a vida na Terra. O IPCC acredita que se o aquecimento global continuar a aumentar ao mesmo ritmo, poder\u00e1 amea\u00e7ar a sobreviv\u00eancia humana. Nas Am\u00e9ricas, o Quinto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do IPCC indica, entre outras coisas, que a limita\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos como resultado do recuo glacial nos Andes e da altera\u00e7\u00e3o dos ciclos regionais de precipita\u00e7\u00e3o poderiam afetar muito a popula\u00e7\u00e3o. As consequ\u00eancias atuais da emerg\u00eancia t\u00eam altos custos para setores vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o e afetam uma multiplicidade de direitos, incluindo propriedade, vida, sa\u00fade, direitos das crian\u00e7as, o direito de n\u00e3o ser for\u00e7ado a migrar, e os direitos dos povos ind\u00edgenas, entre outros.<\/p>\n

A Corte Interamericana tem uma oportunidade hist\u00f3rica de fazer contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estatais frente \u00e0 crise clim\u00e1tica, levando em conta as obriga\u00e7\u00f5es de prevenir, garantir e proteger os direitos humanos internacionalmente. A determina\u00e7\u00e3o do escopo das obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica servir\u00e1 para elucidar o significado, oportunidade e as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados na esfera nacional, subnacionais (cidades, regi\u00f5es ou departamentos); a responsabilidade de atores n\u00e3o estatais; e as obriga\u00e7\u00f5es transnacionais, regionais e globais sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A Corte Interamericana \u00e9 o mais alto tribunal do continente e, atrav\u00e9s dos 29 pareceres consultivos que emitiu at\u00e9 agora, estabeleceu par\u00e2metros importantes para os pa\u00edses da regi\u00e3o sobre quest\u00f5es-chave para o desenvolvimento e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. As opini\u00f5es consultivas, que s\u00f3 podem ser apresentadas pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos ou Estados, como neste caso, t\u00eam servido em momentos transcendentais e sobre quest\u00f5es transcendentais, tais como democracia, direito ao meio ambiente, liberdade de express\u00e3o e direitos das crian\u00e7as migrantes, entre outros.<\/p>\n

O processo que come\u00e7a hoje exige que, ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parecer consultivo, a Corte Interamericana coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Estados interessados e da sociedade civil as perguntas \u00e0s quais responder\u00e1; em seguida, ser\u00e1 aberto um per\u00edodo para o recebimento de observa\u00e7\u00f5es e peti\u00e7\u00f5es de amicus curiae<\/em> sobre as quest\u00f5es a serem abordadas e, finalmente, ser\u00e1 aberta uma etapa oral de debate para ouvir as partes interessadas. Por \u00faltimo, o Tribunal compila as informa\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es recebidas e elabora um documento contendo sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre o escopo das obriga\u00e7\u00f5es dos Estados sobre o assunto.<\/p>\n

O ano de 2023 come\u00e7a com esperan\u00e7as e olhos na regi\u00e3o americana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise clim\u00e1tica. Parabenizamos os governos do Chile e da Col\u00f4mbia por esta valiosa iniciativa que nos permitir\u00e1 rever a resposta \u00e0 crise clim\u00e1tica a partir de uma perspectiva de direitos humanos.<\/p>\n

O debate desta opini\u00e3o consultiva abre espa\u00e7os para a participa\u00e7\u00e3o de mais Estados, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e pessoas afetadas na discuss\u00e3o coletiva que ajudar\u00e1 a gerar solu\u00e7\u00f5es oportunas, justas e sustent\u00e1veis que garantam os direitos dos indiv\u00edduos, povos e na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":102,"featured_media":37704,"template":"","categories":[223,224],"class_list":["post-37703","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-chile-pt-br","category-colombia-pt-br"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/37703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}