Em 26 de abril de 2021, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos publicou o Relat\u00f3rio de M\u00e9rito 31\/19 sobre o caso Margarida Maria Alves e familiares vs. Brasil no qual concluiu que o Estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida e integridade pessoal, \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, em preju\u00edzo de Margarida Maria Alves, bem como de seus familiares.<\/p>\n
Margarida Maria Alves, que ocupava o cargo de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, no Estado da Para\u00edba, Brasil, foi assassinada em 12 de agosto de 1983 com v\u00e1rios disparos de arma de fogo em seu rosto, presumivelmente pela sua participa\u00e7\u00e3o na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais da regi\u00e3o. Margarida era uma defensora dos direitos humanos e seu trabalho era altamente reconhecido na regi\u00e3o, tanto pelas autoridades federais como locais. \u00a0Ainda que o crime tenha permanecido impune na justi\u00e7a brasileira, como forma de homenagear a defensora e reconhecimento pelo seu trabalho, foram nomeadas 22 ruas e 4 assentamentos em todo o Brasil; e a cada ano, milhares de mulheres marcham juntas pela reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores agr\u00edcolas na maior a\u00e7\u00e3o conjunta de mulheres trabalhadoras da Am\u00e9rica Latina, conhecida como \u201cMarcha das Margaridas\u201d em homenagem a reconhecida defensora e sindicalista.<\/p>\n
Os defensores dos direitos humanos como Margarida Alves desempenham um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como promovem o respeito pela dignidade humana e enquanto lutam por sociedades plurais e igualit\u00e1rias, fortalecem as institui\u00e7\u00f5es e a democracia. A Declara\u00e7\u00e3o sobre os Defensores dos Direitos Humanos<\/a>, adotada h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, define defensor ou defensora de direitos humanos como aquele ou aquela que, individual ou coletivamente, promove e busca \u201ca prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais a n\u00edvel nacional e internacional\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, infelizmente, os riscos para a vida dos defensores e defensoras de direitos humanos na atualidade s\u00e3o alt\u00edssimos. Os dados sobre viol\u00eancia contra defensores\/as no Brasil registrados pela CPT mostram que 2019 foi o ano com maior n\u00famero de conflitos no campo registrado nos \u00faltimos 14 anos, com uma m\u00e9dia de 5 conflitos di\u00e1rios e 96% deles envolveram alguma forma de viol\u00eancia provocada por latifundi\u00e1rios ou grileiros. De acordo com o relat\u00f3rio da ONG Global Witness \u201cDefendendo o Amanh\u00e3: A Crise Clim\u00e1tica e as Amea\u00e7as \u00e0s Pessoas Defensoras da Terra e do Meio Ambiente<\/a>\u201d, publicado em 2020, o ano anterior foi o \u00a0maior em n\u00famero de assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados e amea\u00e7as de pessoas que defendem a terra e o meio ambiente.<\/p>\n Nesse alarmante cen\u00e1rio, as mulheres defensoras de direitos humanos que defendem suas terras, territ\u00f3rios e direitos humanos relacionados ao meio ambiente ficam em situa\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel. Segundo o Relat\u00f3rio sobre a Situa\u00e7\u00e3o dos Defensores dos Direitos Humanos de 2019 do Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as mulheres defensoras \u00a0s\u00e3o exclu\u00eddas da propriedade da terra, das negocia\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e das decis\u00f5es sobre o futuro de suas terras . Al\u00e9m disso, s\u00e3o mais expostas a diferentes tipos de agress\u00e3o, viol\u00eancia sexual e uso de estere\u00f3tipos de g\u00eanero para deslegitimar seu trabalho,<\/p>\n Como aponta o relat\u00f3rio da CIDH no caso da Margarida, a aus\u00eancia de resposta do sistema de justi\u00e7a e a impunidade contribuem para o aumento da viol\u00eancia, a persegui\u00e7\u00e3o e o silenciamento das pessoas que lutam por ideais de justi\u00e7a, igualdade e democracia. O caso de Margarida Maria Alves demonstra o impacto da litig\u00e2ncia internacional para acarretar a responsabilidade internacional dos Estados pelas viola\u00e7\u00f5es e determinar que tomem todas as medidas necess\u00e1rias para proteger a vida das pessoas defensoras.<\/p>\n O Centro Pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) apresentaram, em 2006, \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, o caso do assassinato do advogado defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta. Assim como Margarida, Gabriel Pimenta exerceu um papel fundamental na representa\u00e7\u00e3o como advogado popular dos trabalhadores rurais em Marab\u00e1, no estado do Par\u00e1 donde realizou a\u00e7\u00f5es judiciais contra os latifundi\u00e1rios especificamente na regi\u00e3o de Pau Seco. Nos meses que antecederam seu assassinato, Gabriel recebeu diversas amea\u00e7as em decorr\u00eancia do papel que cumpria na defesa de camponeses em luta pela terra, tendo solicitado a prote\u00e7\u00e3o do Estado ao denunciar as amea\u00e7as recebidas \u00e0s autoridades de Bel\u00e9m, capital do estado do Par\u00e1, onde foi pessoalmente pedir ajuda em tr\u00eas ocasi\u00f5es. A ajuda nunca chegou e no dia 18 de julho de 1982, o defensor foi fatalmente baleado com disparos \u00e0 queima-roupa, em plena via p\u00fablica em Marab\u00e1.<\/p>\n Em 04 de dezembro \u00faltimo, A CIDH apresentou o caso perante a Corte IDH, uma vez que a morte de Gabriel Pimenta revela o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Estado brasileiro em prevenir viola\u00e7\u00f5es contra defensores\/as de direitos humanos e proteger o direito \u00e0 vida e a integridade pessoal para que os defensores\/as exer\u00e7am livremente suas atividades sem sofrer atentados, amea\u00e7as ou repres\u00e1lias.<\/p>\n O caso \u00e9 exemplar da grave situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no campo no Brasil, que j\u00e1 perdura d\u00e9cadas. Esse padr\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no campo, agravado pela disputa e explora\u00e7\u00e3o ilegal dos recursos naturais e pela desigualdade no acesso \u00e0 terra na regi\u00e3o gera uma situa\u00e7\u00e3o de conflito constante e amea\u00e7a \u00e0 vida, integridade e seguran\u00e7a das pessoas defensoras al\u00e9m de colocar em risco o equil\u00edbrio ambiental, t\u00e3o necess\u00e1rio nesses tempos de emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"author":102,"featured_media":14679,"template":"","categories":[214,221,258],"class_list":["post-14682","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-2021-pt-br","category-brasil-pt-br","category-defensores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/14682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cejil.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}