Maria da Penha pede a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que mantenha seguimento as recomendações sobre violência contra as mulheres no Brasil em reunião de trabalho na sessão 177 da CIDH.
Rio de Janeiro, setembro 30, 2020. Há 37 anos o marido da Maria da Penha intentou assassina-la, 19 anos depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu relatório sobre o caso Maria da Penha vs Brasil que obriga ao Estado a criar políticas públicas para deter o feminicídio no país. Após14 anos da Lei 11.340/06 e 5 anos da Lei do Feminicídio, María da Penha se expressou com preocupação na reunião de trabalho na sessão 177 da CIDH, na segunda-feira passada.
Publicación: 30.Septiembre.2020

Há 37 anos o marido da Maria da Penha intentou assassina-la, 19 anos depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu relatório sobre o caso Maria da Penha vs Brasil que obriga ao Estado a criar políticas públicas para deter o feminicídio no país.  Após14 anos da Lei 11.340/06 e 5 anos da Lei do Feminicídio, María da Penha se expressou com preocupação na reunião de trabalho adiantada pelo CEJIL, CLADEM -que presentaram o caso na CIDH- e o Instituto Maria da Penha, na sessão 177 da CIDH, na segunda-feira passada.

“...estou aqui para falar em nome das 13 mulheres que morrem por dia vítimas da violência no Brasil

A negligência na prestação de serviço à mulher vítima; falta de celeridade no atendimento, como também, tolerância do Estado frente às práticas de violência cometidas contra a mulher, falta de uma qualificação permanente dos agentes envolvidos diretamente na rede de enfrentamento à violência como servidores públicos na área de educação, saúde e segurança e falta de implementação de juizados híbridos, ajudam a manter os altos índices de violência doméstica no nosso país.

deste modo, infelizmente constato que a falta de celeridade, o descaso, o descompromisso das autoridades, a continuidade da violência doméstica contra a mulher e a institucionalização dessa violência ainda persistem e são atitudes que representam o agravo da prestação de serviços à vítima, ainda no atual contexto, pois lamentavelmente, são inúmeras as queixas das mulheres, em todos os encontros em que me apresento, referente a violência institucional que elas ainda enfrentam na rede de atenção à mulher em situação de violência.

Contudo, de acordo com os dados oficiais até julho de 2018 foram destinados R$ 20 milhões para os programas de enfrentamento e, comparando-se a 2014, haviam sido R$ 95 milhões e, tal situação resultou num total de 79% de redução nos investimentos referentes as ações de proteção à mulher. Talvez, isso seja um dos elementos que explica o altíssimo índice de mulheres que foram violentadas e assassinadas, especialmente nesses últimos anos.

...deste modo temos um cenário lamentável de desqualificação na política de enfrentamento que mantém o Brasil na vergonhosa posição de  5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Há mais de 5 anos estamos ocupando esse mesmo lugar. O que significa que algo estacionou, não há uma política contínua, crescente cuja estratégia possa nos conduzir ao caminho inspirador da erradicação” expressou Maria da Penha na reunião e pediu para que a “…Comissão mantenha em seguimento as recomendações do relatório do caso, 12.051, especialmente as que aqui foram apresentadas e continue realizando o monitoramento do cumprimento dessas recomendações, para que as mulheres, que precisam da Lei, batizada com o meu nome, não passem pelo que eu passei em busca de justiça.”