Feminicídio de Marcia Barbosa de Souza, será julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em fevereiro, após 23 anos de acontecido.
Rio de Janeiro, 1 de Fevereiro, 2021.- O caso Márcia Barbosa de Souza trata da impunidade sobre o feminicídio de uma jovem de 20 anos assassinada por um poderoso Deputado da Paraíba no ano 1998. Representado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) vai ser objeto de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) os dias 3 y 4 de fevereiro, após 23 anos de busca pela justiça e a verdade.
Publicación: 01.Febrero.2021

Márcia Barbosa de Souza, uma jovem, de 20 anos, negra e de escassos recursos econômicos, uma vez mais encaixa-se na estatística de morte violenta de mulheres. Márcia mudou-se para a cidade capital do estado da Paraíba em busca de um emprego. Há poucos dias de estar na cidade, recebeu uma ligação no hotel que estava se hospedando e saiu supostamente ao encontro do Deputado Aércio Pereira que tinha oferecido um emprego numa fábrica de sapatos.

Horas mais tarde Márcia ligou do celular do Deputado, as testemunhas afirmam que ela se percebia aflita e preocupada, motivo pelo qual uma delas avisou a família da Márcia da situação e pediu para eles procurá-la na cidade, porém, dadas as condições econômicas da família da Márcia, ninguém conseguiu ir naquela mesma noite. Márcia foi assassinada essa noite e seu corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte, 18 de junho de 1998, em um terreno baldio com sinais de espancamento e morte por asfixia. 

Em 21 de julho de 1998, o Delegado encarregado do caso elaborou relatório no qual entendeu que o Deputado Estadual da Paraíba Aércio Pereira de Lima estaria diretamente envolvido no homicídio de Márcia Barbosa, não obstante, o Delegado destacou que a oitiva do Deputado se tornava difícil em razão das prerrogativas da imunidade parlamentar gozadas pelo mesmo. Assim, somente poderia ser instaurada a ação penal contra o Deputado com a autorização da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Esta autorização foi negada em duas ocasiões.

Pela mesma razão, o processo penal em relação ao principal acusado não foi iniciado senão até o dia 14 de março de 2003, ou seja, quase cinco anos depois dos fatos e apenas quando o senhor Aércio Pereira deixou o cargo de deputado por não ter sido reeleito. Ainda que no dia 27 de setembro de 2007 o mesmo tenha sido condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio e ocultamento do cadáver de Márcia Barbosa de Souza, este nunca foi detido e faleceu 5 meses depois, em liberdade, no dia 12 de fevereiro de 2008. 

O assassinato de Márcia Barbosa deu-se num contexto generalizado de violência contra a mulher no Brasil e no Estado da Paraíba, contexto este que se encontra acompanhado da impunidade estrutural deste tipo de ato. A violência contra a mulher na época dos fatos era amplamente tolerada no Brasil, no ano 1998, ano em que Márcia Barbosa de Souza foi assassinada, o total de mulheres vítimas de homicídio no Brasil foi de 3.503 (Mapa da Violência 2012). As leis adotadas pelo Estado brasileiro para enfrentar a violência contra a mulher não tem sido efetivas na eliminação desse tipo de violência baseada em género. A pesar de que o marco legislativo do país tenha dois pilares determinantes nessa luta: a promulgação em 2006 da Lei nº 11.340 para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha – que representa um dos mais importantes progressos aos direitos das mulheres no Brasil, e a tipificação do feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio em 2015, atualmente a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo segundo Mapa da Violência, Homicídio de mulheres no Brasil.

Sendo o Brasil um país marcado profundamente pelo racismo, a violência atinge desproporcionalmente as mulheres de acordo com a combinação de múltiplas formas de discriminação de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e identidade de gênero. Isso significa, por exemplo, que as mulheres negras, ao estarem simultaneamente submetidas a opressões de gênero e raça, são a maioria das vítimas em diversos indicadores de violência. No ano de 2015 o Ministério da Justiça indicou que as mulheres negras (pretas e pardas) são 68,8% das mulheres mortas por agressão no Brasil.

As organizações representantes das vítimas, demonstraram que o Estado brasileiro violou o direito às garantias judiciais e à proteção judicial ao haver impedido a investigação da responsabilidade do Deputado Aércio Pereira de Lima através da figura da imunidade parlamentar que foi aplicada a fatos da mais alta gravidade, mesmo existindo a ausência de uma motivação política por trás da acusação, sem que fosse respeitado o devido processo e sem que a decisão adotada tivesse sido fundamentada. 

“Esperamos que a Corte se pronuncie sobre o tema das imunidades parlamentares e os critérios que devem ser observados para que não se constituam em um obstáculo para o acesso à justiça, e que a Corte possa recomendar ao Estado medidas estruturais de não repetição com abordagem interseccional para combater a impunidade nos casos de violência de género em particular nos casos de feminicídio de mulheres negras. Esperamos igualmente que a audiência e subsequente sentença possa reforçar o dever do Estado de devida diligencia nos casos de violência de género, incluindo uma investigação de acordo de aos padrões internacionais, o processamento e condenação dos responsáveis, além de  medidas de prevenção e educação dos agentes do Estado sobre igualdade de gênero e direitos humanos para mudar padrões culturais discriminatórios e violentos com base nos estereótipos de gênero para diminuir a impunidade que prevalece nestes crimes no país.”  indicou Beatriz Galli, diretora do programa para Brasil do CEJIL.

“O caso Barbosa de Souza vs. Brasil é em todos os sentidos emblemático. Por tratar-se de violação aos direitos decorrentes de um feminicídio contra uma jovem mulher negra e nordestina. O fato de ter sido praticado por um Deputado Estadual que sob o manto da imunidade e com a anuência de uma estrutura legal permissiva dessa realidade, marcou com a impunidade o caso até o dia de hoje com extrema gravidade. Esperamos que a Corte Interamericana não apenas reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro, mas também acolha a dor e o sofrimento tão atual dos familiares vítimas da ausência de justiça. Que a Corte Interamericana possa determinar as medidas de justiça, compensação e não repetição cabíveis, seja tanto em matéria de combate à violência de gênero, quanto contra a impunidade ainda vigente em casos como o do assassinato de Márcia Barbosa de Souza.” indicou Rodrigo Deodato - Assessor Jurídico em litígios internacionais do GAJOP.