Denúncias criminais aceitas pela Justiça Federal contra militares inicia o processo para a realização da justiça pelos crimes da ditadura no Brasil

04-09-12

Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2012 – O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) expressam satisfação pela abertura de dois processos criminais para investigar e processar Sebastião Curió Rodrigues de Moura e Lício Augusto Maciel pelo envolvimento no desaparecimento forçado de Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua da Costa, Hélio Luiz Navarro de Magalhães, e Telma Regina Cordeiro Corrêa, e de Divino Ferreira de Souza, respectivamente, integrantes da Guerrilha do Araguaia, que segue sem esclarecimento até os dias de hoje. As ações foram finalmente iniciadas em 29 de agosto de 2012 pela a juíza federal Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal da Subseção de Marabá, que aceitou as denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público Federal.

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros v. Brasil em 2010, quando o Tribunal ordenou que o Brasil investigasse e processasse os responsáveis pelos crimes cometidos no Araguaia. Desde 1995, as vítimas e seus familiares vinham sendo representados no caso ante do Sistema Interamericano pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, CEJIL.

Mesmo antes da condenação internacional, familiares dos desaparecidos políticos do Araguaia já vinham encaminhando solicitações ao Ministério Público Federal para que os crimes fossem investigados.

Em março de 2012, o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia contra Sebastião Curió, e logo em julho de 2012, contra Lício Maciel. A recente decisão da juíza federal Nair Pimenta de Castro concretiza um marco histórico pela realização de justiça no país.

Este é um passo decisivo para o Brasil, pois é a primeira vez que um processo é iniciado buscando a responsabilização criminal de agentes do Estado pelas violações de direitos humanos, cometidas durante a ditadura militar. O recebimento das denúncias criminais coloca o Brasil em sintonia com outros países da região que iniciaram processos de busca pela verdade e a justiça”, afirmou a Diretora Executiva do CEJIL, Viviana Krsticevic.

Para Aldo e Sabrina Creder Corrêa, familiares de Maria Célia e de Elmo Corrêa, também desaparecido político no Araguaia, a decisão é, pela primeira vez, uma luz sobre os anos de chumbo: “depois de tantos anos de espera, de sofrimento e de incerteza, uma vitória ainda que parcial – que dá a nós, familiares, alguma esperança de conhecer a verdade e de alcançar a justiça. Damos os parabéns, mais uma vez, ao MPF e à coragem da Dra. Nair que, com essa decisão, colocou o seu nome na história deste país. Esperamos que esta coragem reverbere e não esmoreça nas instâncias superiores”. Aldo Corrêa acrescenta: “Nossa esperança não para, e a luta e busca pela verdade não podem cessar. Meus pais não viveram para ver esse momento, mas o que me traz conforto é o legado que fica para minhas filhas e netos e as gerações que estão por vir. A justiça tem que prevalecer e a verdade tem que vir à tona. Os algozes de minha irmã têm que ser punidos e precisamos saber onde ela está”.

Já as irmãs de Daniel Callado também esperam que outras instâncias judiciais sigam o exemplo da juíza e dos Procuradores do MPF: “Eu e minha irmã ficamos muito abaladas a cada vez que é divulgada alguma notícia sobre os desaparecidos políticos. Agora o recebimento da denúncia do desaparecimento forçado de nosso irmão (Daniel Callado), pela Juíza de Marabá, Dra. Nair Pimenta de Castro, nos trouxe esperança. Infelizmente meus pais não puderam vivenciar esse momento.” As irmãs ainda agregaram: Esperamos que outras instâncias judiciais sigam o exemplo da juíza. Essas ações surgiram a partir das nossas representações enviadas ao MPF. Continuaremos lutando para que a verdade do que ocorreu ao Daniel seja esclarecida na justiça.”

A familiar Terezinha Souza Amorim, irmã de Divino Ferreira de Souza, declarou: “fico esperançosa diante da atitude da corajosa Juiza Federal de Maraba Nair Cristina, acatando denuncia contra o Major Lício Maciel e o Coronel Curió dos desaparecimentos dos jovens combatentes na Guerrilha do Araguaia no período da Ditadura Militar.” Terezinha também acrescentou: “Lamento que minha mãe não vive mais, ela faleceu em 2004, após lutar incansavelmente para encontrar seu filho. Ela, no entanto, não verá esse desfecho. São mais de 40 anos de busca, sofrimento e os algozes continuam levando vida normal, e o pior, se dizem heróis. Espero que a partir de agora prevaleça a verdade e a justiça!”.

Lean el comunicado en español

 

Contato no Brasil:

Beatriz Affonso

Tel: 55 (21) 2533-1660

brasil@cejil.org

www.cejil.org