CEJIL y otras organizaciones

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

Primeiro Ano do Cumprimento da Sentença da Corte Interamericana do caso Gomes Lund e outros v. Brasil (conhecido como caso “Guerrilha do Araguaia”)

Rio de Janeiro, Brasil, 14 de dezembro de 2011. O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos expressam sua preocupação pela falta de diligência no cumprimento integral da sentença do Caso Araguaia.
Em 14 de dezembro de 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil, condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das 70 vítimas, pela ausência de procedimentos eficientes para o estabelecimento da verdade, e pela permanência da impunidade dos crimes, passados mais de 38 anos dos fatos.

Mié, 14/12/2011

Rio de Janeiro, Brasil, 14 de dezembro de 2011. O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos expressam sua preocupação pela falta de diligência no cumprimento integral da sentença do Caso Araguaia.

Em 14 de dezembro de 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil, condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das 70 vítimas, pela ausência de procedimentos eficientes para o estabelecimento da verdade, e pela permanência da impunidade dos crimes, passados mais de 38 anos dos fatos.

Transcorrido um ano da publicação da sentença, as entidades representantes das vítimas consideram que há um descumprimento parcial das obrigações de reparação individual destinadas aos familiares das vítimas desaparecidas, cujo prazo vence hoje.

A principal preocupação é a subsistência da dívida por verdade e justiça no país. Reconhecemos que alguns passos foram dados, os quais podem potencialmente contribuir com o melhor acesso à informação, e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das violações cometidas pela ditadura militar. No entanto, estes avanços serão ineficientes se considerados exaustivos. É necessário que se realize concomitantemente o passo seguinte: a realização da verdade judicial, concretizada por meio dos julgamentos individuais. Como explicitado pela Corte Interamericana: “as atividades e informações que, eventualmente, recolha [a Comissão de Verdade], não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades individuais, através dos processos judiciais penais” (grifo nosso).

O Ministério Público Federal, agindo de acordo com sua competência constitucional, está conduzindo as investigações sobre os fatos do caso. No entanto, até o dia de hoje, os envolvidos nos crimes da ditadura, e especialmente no Caso Araguaia, ainda não foram denunciados criminalmente.

É sabido que em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por realizar o controle de constitucionalidade, decidiu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) No. 153, sobre a constitucionalidade da interpretação da Lei de Anistia de 1979. A questão posta questionava se a anistia prevista na lei também era extensiva aos agentes públicos e privados que cometeram crimes em nome da ditadura militar.

Oito meses após esta decisão, a Corte Interamericana proferiu sua sentença no Caso Araguaia, e determinou que o Estado deve conduzir a investigação penal dos fatos do caso, a fim de esclarecer o ocorrido, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções previstas da Lei. Sobre a Lei de Anistia ser um impedimento para este fim, a Corte expressamente determinou que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos (...) carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos” (grifo nosso).

A questão que se coloca para a realização dos julgamentos individuais, é sobre a capacidade dos Poderes Públicos em compreender o alcance da sentença da Corte Interamericana. É importante enfatizar que a sentença interamericana é inapelável, e o Estado brasileiro tem a responsabilidade internacional de cumprir de boa-fé suas disposições por ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e ter aceitado a jurisdição da Corte Interamericana em 1998.

Entre os compromissos adquiridos ao ratificar a Convenção e aceitar a jurisdição da Corte está a obrigatoriedade do Poder Judiciário, e especialmente do Supremo Tribunal Federal, de também realizar o chamado “controle de convencionalidade”, o que significa: incorporar em cada julgamento, no cotidiano de suas atribuições, a jurisprudência e os parâmetros dos tribunais internacionais, resultantes das decisões internacionais nos casos concretos. A esse respeito, a sentença da Corte Interamericana chama atenção do Estado brasileiro “que não foi exercido o controle de convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado e que, pelo contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da interpretação da Lei de Anistia, sem considerar as obrigações internacionais do Brasil derivadas do Direito Internacional.” A sentença é determinante ao indicar que a interpretação da Lei de Anistia decidida pelo STF fere frontalmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Isto implica que o Poder Judiciário deve atuar para dar efeito ao controle de convencionalidade, de modo a garantir que a Lei de Anistia não impeça a investigação e sanção dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura.

A sociedade brasileira em geral, e as vítimas dos crimes da ditadura em particular, tem a expectativa que todos os membros do Poder Judiciário, a partir da decisão da Corte Interamericana, atuem em conformidade com esta responsabilidade internacional exercendo o controle de convencionalidade e aplicando os parâmetros estabelecidos na sentença do Caso Araguaia sobre a Lei de Anistia e outras disposições.

Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.

A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.

Para acessar a sentença completa: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.doc

 

Contato no Brasil:

Beatriz Affonso

Diretora para o programa do CEJIL no Brasil

55-21- 2533-1660

affonso@cejil.org

 

Contato no Washington:

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30 años de El Mozote: Sigue impune una de las mayores masacres de Latinoamérica

Corte Interamericana conocerá el caso en una audiencia en 2012

San Salvador, 9 de diciembre de 2011- Las organizaciones firmantes rendimos un sentido homenaje a los cientos de víctimas mortales, a sus familiares y a las centenares de personas que debieron desplazarse forzosamente de sus hogares a causa de la Masacre del Mozote y sitios aledaños. El asesinato masivo de 966 hombres, mujeres y niños (víctimas identificadas hasta la fecha) fue la mayor masacre cometida por el Ejército salvadoreño durante el conflicto armado interno en este país (1980-1992), y una de las más sangrientas de la historia reciente de Latinoamérica.

Vie, 09/12/2011

Morazán, El Salvador, 12 de febrero del 2011. Paulina Martínez y José Calasanz descansan junto al monumento a las víctimas de  la masacre de El Mozote y sitios aledaños. Ambos son familiares de algunas de las personas asesinadas, cuyo número se calcula en unas 966 víctimas.San Salvador, 9 de diciembre de 2011- Las organizaciones firmantes rendimos un sentido homenaje a los cientos de víctimas mortales, a sus familiares y a las centenares de personas que debieron desplazarse forzosamente de sus hogares a causa de la Masacre del Mozote y sitios aledaños. El asesinato masivo de 966 hombres, mujeres y niños (víctimas identificadas hasta la fecha) fue la mayor masacre cometida por el Ejército salvadoreño durante el conflicto armado interno en este país (1980-1992), y una de las más sangrientas de la historia reciente de Latinoamérica.

En el trigésimo aniversario de los hechos, las víctimas sobrevivientes siguen reivindicando sus derechos a la verdad, la justicia y la reparación. Sin embargo, ninguna de las personas responsables de perpetrar la masacre ha sido juzgada por estos hechos hasta la fecha.

La Oficina de Tutela Legal del Arzobispado de San Salvador (Tutela Legal) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional mantienen una denuncia en representación de las víctimas ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se espera que el más alto tribunal hemisférico convoque a una audiencia por este caso en el transcurso del 2012.

En las vísperas de días tan tristemente célebres, las organizaciones firmantes resaltamos el valor de todas las personas que han luchado por que se conozca la verdad de los hechos. En particular es necesario recordar a María Julia Hernández, quien fuera directora de Tutela Legal, y a Rufina Amaya, cuyo valiente testimonio dio a conocer lo ocurrido en El Mozote. Ambas lucharon hasta su muerte por la obtención de una justicia que no ha sido otorgada aún.

Las firmantes reconocemos la dignidad de las víctimas de la masacre, y suscribimos el mensaje del monumento construido en la comunidad por los familiares de las víctimas con el apoyo de organizaciones de derechos humanos: “Ellos no han muerto, están con nosotros, con ustedes y con la humanidad entera”.

 

Información sobre el caso

La masacre del Mozote y sitios aledaños fue perpetrada por miembros del Batallón Atlacatl y de otras unidades de las Fuerzas Armadas de El Salvador, el 11, 12 y 13 de diciembre de 1981 en el marco de una acción militar llamada “Operación Rescate”. El Ejército salvadoreño torturó a muchas de las víctimas y luego asesinó a cientos de pobladores de varias comunidades del municipio de Meanguera, en el departamento de Morazán: El Mozote, La Joya, Ranchería, Toriles, Cerro Pando y Jocote Amarillo, entre otras.

Tutela Legal realizó diligentes esfuerzos para que los crímenes fueran investigados en la justicia interna. No obstante, el caso fue archivado en septiembre de 1993 porque las cortes salvadoreñas determinaron que la demanda no procedía, debido a que la Ley de Amnistía General para la Consolidación de la Paz, aprobada también en 1993, eximía de culpa a los responsables de los crímenes cometidos durante el conflicto armado, incluyendo las graves violaciones a los derechos humanos.

 

Organizaciones firmantes:

Oficina de Tutela Legal del Arzobispado de San Salvador (Tutela Legal)

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)

Asociación Pro-Búsqueda de Niñas y Niños Desaparecidos (Pro-Búsqueda)

Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas” (IDHUCA)

Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho (FESPAD)

Pronunciamiento de la Coalición Internacional de Organizaciones por los Derechos Humanos en las Américas

En memoria de la defensora de derechos humanos Sonia Pierre

Washington, D.C., 7 de diciembre de 2011 - La Coalición Internacional de Organizaciones por los Derechos Humanos en las Américas (organizaciones abajo firmantes) expresamos nuestra solidaridad con el dolor que embarga a los hijos, familiares y amigos de la defensora dominicana Sonia Pierre ante su fallecimiento.

En este día de dolor, unimos nuestras voces a través del continente americano para demostrar nuestra admiración y respeto por la vida de esta luchadora incansable de los derechos humanos, en especial, por sus innumerables esfuerzos en la reivindicación de los derechos a la nacionalidad, al respeto y a la igualdad de la población dominicana de ascendencia haitiana en República Dominicana. Sonia es un ejemplo para nosotros y nos inspira a continuar nuestro trabajo en contra de la discriminación y de las violaciones constantes a los derechos humanos de las poblaciones más vulnerables.

Mié, 07/12/2011

Washington, D.C., 7 de diciembre de 2011 - La Coalición Internacional de Organizaciones por los Derechos Humanos en las Américas (organizaciones abajo firmantes) expresamos nuestra solidaridad con el dolor que embarga a los hijos, familiares y amigos de la defensora dominicana Sonia Pierre ante su fallecimiento.

En este día de dolor, unimos nuestras voces a través del continente americano para demostrar nuestra admiración y respeto por la vida de esta luchadora incansable de los derechos humanos, en especial, por sus innumerables esfuerzos en la reivindicación de los derechos a la nacionalidad, al respeto y a la igualdad de la población dominicana de ascendencia haitiana en República Dominicana. Sonia es un ejemplo para nosotros y nos inspira a continuar nuestro trabajo en contra de la discriminación y de las violaciones constantes a los derechos humanos de las poblaciones más vulnerables.

Como muchos defensores y defensoras en nuestro hemisferio, Sonia Pierre vivió personalmente la discriminación contra la cual luchó fervientemente. Defendió a los olvidados de la sociedad dominicana, aun siendo ella misma objeto de amenazas, hostigamientos y acusaciones infundadas. A pesar de ello nunca desmayó en sus esfuerzos y dedicó cada día de su vida a promover la protección de los derechos humanos.

Subrayamos el papel trascendental que desempeñó en vida Sonia Pierre, incluso impulsando el litigio que estableció uno de los precedentes judiciales internacionales más importantes en favor del derecho a la educación, al nombre y a la nacionalidad en el caso Yean & Bosico vs. República Dominicana. En honor a su memoria, hacemos un llamado a todos los países del continente a que reconozcan la importante labor que ejercen los defensores y defensoras de derechos humanos en la región.

En este día reconocemos la vida de Sonia Pierre y nos hacemos eco de su deseo de paz, justicia e igualdad para la República Dominicana y los países de nuestro continente.

 

Organizaciones Firmantes:

Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos, A. C., México

 

Aulas de Gestión Ocupacional para América Latina (Ágora), Paraguay

 

Asistencia Legal por los Derechos Humanos A.C. (ASILEGAL), México

 

Asociación Pro Derechos Humanos (Aprodeh), Perú

 

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)

 

Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo (CCAJAR), Colombia

 

Comisión de Justicia y Paz, Colombia

 

Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (CEDHU), Ecuador

 

Comisión Nacional de Derechos Humanos de la Federación de Colegios de Abogados de Venezuela

 

Comité de Familiares de Víctimas de los Sucesos de Febrero-Marzo de 1989  (COFAVIC), Venezuela

 

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer (CLADEM)

 

Corporación Humanas, Chile

 

Centro Regional de Derechos Humanos y  Justicia de Género

 

Corporación para la Defensa y Promoción de los Derechos Humanos (Corporación Reiniciar), Colombia

 

Espacio Público, Venezuela

 

Fundación para la Justicia y la Defensa de los Derechos Humanos (FUNJUDEH), Colombia

 

Grupo de Mujeres de San Cristóbal de las Casas, A.C., México

 

Grupo Interdisciplinario por los Derechos Humanos (GIDH), Colombia

 

Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales de Guatemala (ICCPG)

 

Observatorio Venezolano de Prisiones, Venezuela

 

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD)

 

Programa Venezolano de Educación – Acción en Derechos Humanos (Provea), Venezuela

 

Red por los Derechos de la Infancia, México

 

Vicaria de Derechos Humanos de Caracas, Venezuela

 

Washington Office on Latin America (WOLA)

 

*Enlace al pronunciamiento de CEJIL sobre el fallecimiento de Sonia Pierre

 

Contacto de Prensa:

Milli Legrain

mlegrain@cejil.org

Tel (1) 202 319 3000

 

El IDHUCA y CEJIL instan a El Salvador para que colabore con la justicia española en el caso “Jesuitas”

El proceso en España es una esperanza contra la impunidad ante la inacción de la justicia local

San Salvador y San José, 6 de diciembre de 2011- El Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas” (IDHUCA) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) instan a El Salvador a colaborar con la justicia española en el caso del asesinato de los sacerdotes jesuitas, perpetrado en 1989. El Estado debe atender la solicitud de extradición contra 13 ex militares que el Consejo de Ministros de España realizó el pasado 2 de diciembre, y así cumplir con sus obligaciones internacionales en materia de derechos humanos.

Mar, 06/12/2011

San Salvador y San José, 6 de diciembre de 2011- El Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas” (IDHUCA) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) instan a El Salvador a colaborar con la justicia española en el caso del asesinato de los sacerdotes jesuitas, perpetrado en 1989. El Estado debe atender la solicitud de extradición contra 13 ex militares que el Consejo de Ministros de España realizó el pasado 2 de diciembre, y así cumplir con sus obligaciones internacionales en materia de derechos humanos.

Han pasado 22 años desde que estos graves hechos ocurrieron y el Estado salvadoreño no ha juzgado a los responsables en sus tribunales. Frente al incumplimiento de esta obligación, El Salvador tiene el deber inexcusable de cooperar con el proceso iniciado en España. Esta causa representa la única esperanza visible por el momento para que las víctimas y sus familiares obtengan justicia.

La Corte Interamericana de Derechos Humanos ha señalado que el acceso a la justicia en casos de graves violaciones a los derechos humanos “genera obligaciones […generales] para los Estados de adoptar las medidas que sean necesarias para no dejar en la impunidad esas violaciones, ya sea ejerciendo su jurisdicción para aplicar su derecho interno y el derecho internacional para juzgar y, en su caso, sancionar a los responsables, o colaborando con otros Estados que lo hagan o procuren hacerlo”.

El IDHUCA y CEJIL instan al Estado salvadoreño a actuar para que las personas acusadas en este caso puedan comparecer ante la justicia española, con el fin de que sean procesadas y sancionadas de acuerdo a la gravedad de sus actos.

 

Información del caso

El caso “Jesuitas” se refiere a los asesinatos de seis sacerdotes jesuitas de nacionalidad española y dos de sus colaboradoras perpetrados por militares salvadoreños en el campus de la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas”, en San Salvador. Las ejecuciones fueron cometidas el 16 de noviembre de 1989 en el contexto de la mayor ofensiva militar lanzada por el FMLN en la época.

Una comisión militar investigó los hechos y presentó su informe el 12 de enero de 1990, señalando a nueve militares como responsables. Sin embargo, solo fueron encontrados culpables dos de ellos, que después fueron beneficiados por la aplicación de la Ley de Amnistía para la Consolidación de la Paz en El Salvador.

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) se pronunció en relación a este caso el 22 de noviembre de 1999. La CIDH recomendó al Estado salvadoreño investigar los hechos; sin embargo, el caso permanece en la impunidad a más de diez años de haber sido emitida la resolución.

En el 2008, el Center for Justice and Accountability y la Asociación Pro-Derechos Humanos de España presentaron otra denuncia penal pero, esta vez, ante la Audiencia Nacional Española por el asesinato de los seis sacerdotes (de nacionalidad española). El 30 de mayo de 2011, el juez de la causa emitió órdenes de enjuiciamiento y de detención provisional contra 20 ex militares acusados de ocho delitos de asesinato terrorista y un delito de lesa humanidad por estos hechos. El 2 de diciembre de 2011, el Consejo de Ministros de España solicitó la extradición de 13 ex militares que se ubican en El Salvador y de dos que viven en Estados Unidos.

La impunidad se prolonga por demoras en la investigación de torturas contra campesinos ecologistas

Sentencia de la CoIDH contra México ha cumplido un año

México D.F. y San José, 2 de diciembre de 2011. El Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) expresan su preocupación por el retardo del Estado mexicano en la investigación sobre las torturas sufridas por los Campesinos Ecologistas Rodolfo Montiel Flores y Teodoro Cabrera García. A pesar de que la Procuraduría General de la República (PGR) ha avanzado con las pesquisas, la Secretaría de Defensa Nacional (SEDENA) no ha suministrado la información requerida por la PGR para que la investigación avance.

Vie, 02/12/2011

El Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) expresan su preocupación por el retardo del Estado mexicano en la investigación sobre las torturas sufridas por los Campesinos Ecologistas Rodolfo Montiel Flores y Teodoro Cabrera García. A pesar de que la Procuraduría General de la República (PGR) ha avanzado con las pesquisas, la Secretaría de Defensa Nacional (SEDENA) no ha suministrado la información requerida por la PGR para que la investigación avance.

El Estado mexicano está obligado a investigar las alegaciones de tortura según una sentencia emitida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CoIDH), cuyo primer aniversario se cumplió el pasado 26 de noviembre.

Como parte del cumplimiento de la sentencia de la CoIDH, en julio del año en curso empezaron las investigaciones en el fuero ordinario bajo el número de expediente 173/UEIDLAPE/12/2011 encomendadas a la Unidad Especializada en la Investigación de Delitos contra el Ambiente y Previstos en Leyes Especiales de la PGR.

Desde la apertura formal de la investigación, los señores Montiel y Cabrera han colaborado con la PGR presentando sus declaraciones sobre los hechos. Teodoro Cabrera presentó y ratificó su declaración en octubre, mientras que Rodolfo Montiel, quien tiene asilo político en Estados Unidos, presentó por escrito su declaración esta semana. Ambos ecologistas han indicado su disposición para que les sean practicados exámenes con base al Protocolo de Estambul (Manual para la investigación y documentación eficaces de la tortura y otros tratos o penas crueles, inhumanos o degradantes) y para colaborar en cualquier otra diligencia necesaria.

Sin embargo, la SEDENA ha sido omisa en cooperar con la justicia ordinaria. La PGR ha solicitado infructuosamente las investigaciones que en su momento realizó la Procuraduría de Justicia Militar. El Centro Prodh y CEJIL interpretan esta omisión como un desdén por los derechos humanos y como una falta de apertura ante las condenas internacionales.

Esta inacción ha tenido repercusiones negativas en las víctimas, puesto que la aplicación de exámenes basados en el Protocolo de Estambul al señor Teodoro Cabrera fue cancelada de último momento  pese a que la víctima ya se había desplazado desde su hogar a otra ciudad para estos efectos. El perito médico consideró que si no contaba con los certificados médicos previos, incluidos los de la SEDENA, no debía realizar ese protocolo pericial médico-psicológico.

Ante dichos obstáculos, la PGR ha girado diversos oficios requiriendo la información solicitada, sin que hasta la fecha haya respuesta. Si la SEDENA no entrega la información requerida, la PGR debe avanzar en la investigación con los elementos con los que cuenta y los ofrecidos por las víctimas y sus representantes, incluyendo diversas declaraciones, la sentencia de la propia Corte IDH, exámenes médicos independientes y otros.  Consideramos que dichos elementos de prueba son más que suficientes para llevar a cabo la investigación y que es inadmisible que la misma se congele por la falta de colaboración de la institución castrense señalada por la comisión de la tortura indagada en este caso.

Por lo tanto, desde el Centro Prodh y CEJIL:

 

  • Exigimos a la PGR que lleve a cabo una investigación diligente, tomando en cuenta todas las líneas de investigación, y cuente con avances sustanciales.
  • Exigimos a la SEDENA que entregue las investigaciones que obran en su poder como muestra de su compromiso en materia de derechos humanos.
  • Manifestamos que las investigaciones por tortura y la sanción de los militares ha sido siempre la principal exigencia en términos de justicia por parte de los señores Rodolfo Montiel y Teodoro Cabrera.

Venezuela fue responsabilizada por la ejecución extrajudicial de Néstor José Uzcátegui y por demorar la justicia en el caso

Audiencia ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos

San José, 28 de noviembre del 2011- El Estado de Venezuela es responsable por la ejecución extrajudicial de Néstor José Uzcátegui y por la impunidad en la que permanece el crimen a más de diez años de ocurridos los hechos. Esta acusación fue presentada hoy ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos por las organizaciones denunciantes: el Comité de Familiares de Víctimas de los Sucesos de Febrero-Marzo de 1989 (COFAVIC) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL).

Lun, 28/11/2011

San José, 28 de noviembre del 2011- El Estado de Venezuela es responsable por la ejecución extrajudicial de Néstor José Uzcátegui y por la impunidad en la que permanece el crimen a más de diez años de ocurridos los hechos. Esta acusación fue presentada hoy ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos por las organizaciones denunciantes: el Comité de Familiares de Víctimas de los Sucesos de Febrero-Marzo de 1989 (COFAVIC) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL).

Néstor José Uzcátegui fue asesinado por policías del Estado Falcón, en Venezuela, el 1.° de enero del 2001. Agentes de la fuerza pública irrumpieron en su casa, golpearon brutalmente a varios miembros de la familia y detuvieron arbitrariamente a Luis Uzcátegui, hermano de Néstor José y principal testigo del asesinato.

Durante la audiencia, Luis refirió cómo ha sido frecuentemente hostigado, amenazado y agredido debido a su persistencia en buscar justicia por el asesinato de su hermano. El testigo informó que a más de diez años de ocurridos los hechos, el caso todavía no ha avanzado de la etapa de investigación.

Por otra parte, Giancarlo Guerrero, director del Comité Pro Defensa de los Derechos Humanos de Familiares de Víctimas del Estado Falcón (COPRODEH), informó a la corte sobre un patrón de ejecuciones extrajudiciales perpetradas por agentes de la policía. El testigo refirió que su organización identificó 260 víctimas de asesinato en estas condiciones entre los años 2000 y 2005. La inmensa mayoría de ellos permanecen impunes.

Durante los alegatos finales, la representación de las víctimas destacó que el asesinato de Néstor José refleja un patrón de ejecuciones extrajudiciales perpetradas por grupos policiales y parapoliciales en el Estado Falcón en las fechas  cercanas a los hechos. Los denunciantes destacaron que la ejecución extrajudicial en manos de agentes estatales no fue controvertida por el Estado. Tampoco fue contradicho el que los agentes ingresaran al domicilio sin orden de juez competente ni que usaran desproporcionadamente la fuerza letal que ocasionó la muerte de la víctima.

COFAVIC y CEJIL destacaron que la falta de investigación fue un patrón común que propició la repetición de hechos similares. Esta negligencia del Estado se mostró particularmente en un retardo en los procesos y en la falta de las diligencias necesarias para preservar la escena del crimen e identificar y sancionar a los autores según los estándares internacionales.

Durante su declaración, Luis Uzcátegui se refirió a la corte: “Han sido diez años intensos, muy duros. (…) Tal vez (mi familia y yo) podríamos cambiarle el semblante a esta Navidad: tengo la plena convicción de que son imparciales y que darán un veredicto razonable con respecto al caso”.

Se espera que en el segundo semestre del año 2012 la Corte emita su sentencia.

Paraguay – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos declara la admisibilidad en el caso del niño LM

Washington, Asunción y Buenos Aires, 10 de noviembre de 2011- El pasado 9 de noviembre de 2011 la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) notificó el Informe No. 162/11 mediante el cual declara la admisibilidad en el caso del niño LM que desde hace más de dos años fue entregado irregularmente en guarda provisoria, a pesar de que sus padres y abuelos reclaman la tenencia y custodia del niño.

Jue, 10/11/2011

Washington, Asunción y Buenos Aires, 10 de noviembre de 2011- El pasado 9 de noviembre de 2011 la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) notificó el Informe No. 162/11 mediante el cual declara la admisibilidad en el caso del niño LM que desde hace más de dos años fue entregado irregularmente en guarda provisoria, a pesar de que sus padres y abuelos reclaman la tenencia y custodia del niño.

 

Por ello, en septiembre de 2010, la Coordinadora por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia  (CDIA) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) presentaron una petición ante la Comisión Interamericana, alegando la violación de los derechos consagrados en la Convención Americana de Derechos Humanos. En su informe, la CIDH realizó una evaluación prima facie que determinó que podrían caracterizarse posibles violaciones a los derechos garantizados en la Convención Americana, e inició la etapa de discusión sobre las violaciones alegadas.

 

En igual sentido, la CIDH rechazó la excepción de falta de agotamiento de los recursos internos presentada por el Estado de Paraguay en tanto consideró que se registró un retardo injustificado en resolver las causas judiciales internas en trámite.

 

“Una vez más, Paraguay podría ser sometido a un proceso judicial ante el sistema interamericano por la violación de los derechos de los niños/as. Esta vez, la responsabilidad estatal se configura también en tanto los órganos estatales no han actuado adecuada y diligentemente en la resolución de la causa judicial en la que se discute la guarda de un niño de 2 años”, afirmó Liliana Tojo, Directora del Programa para Bolivia y Cono Sur de CEJIL.

 

El caso del niño LM pone de manifiesto una práctica estructural existente en el Paraguay y  relativa a la concesión de guardas irregulares para adopción. En efecto, se estima que el 66% de las adopciones  registradas desde 1999 fueron realizadas a partir de guardas irregulares.

 

Por la urgencia que presenta el caso, la Corte Interamericana dictó una medida provisional en el caso, ordenando la urgente implementación de un régimen de relacionamiento entre el niño LM y su familia de origen ampliada que, al día de la fecha, no se encuentra totalmente cumplida.

 

Para mayor información:


Contacto en Buenos Aires:

Contacto en Asunción: Contacto en Washington:

Liliana Tojo - CEJIL

ltojo@cejil.org

+54 9 33409795

+54 11 5031 23

Heve Otero - CDIA

cdia@cdia.org.py

+595 21 227 061

Milli Legrain - CEJIL

mlegrain@cejil.org

+1-202 319 3000

 


 

Leonor Olvera acusa al Estado mexicano ante la CIDH por la desaparición de su hijo

A casi diez años de la desaparición de Jesús Ángel Gutiérrez Olvera, solo uno de un aproximado de diez policías sospechosos ha sido condenado

Washington D. C., 27 de octubre del 2011- La señora Leonor Olvera López denunció hoy al Estado mexicano por incumplir con su obligación de buscar exhaustiva y diligentemente a su hijo, Jesús Ángel Gutiérrez Olvera, desaparecido forzosamente el 14 de marzo del 2002. Su testimonio fue dado durante una audiencia de fondo ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) celebrada en el marco del 143er periodo de sesiones de esa Comisión.

Jue, 27/10/2011

Washington D. C., 27 de octubre del 2011- La señora Leonor Olvera López denunció hoy al Estado mexicano por incumplir con su obligación de buscar exhaustiva y diligentemente a su hijo, Jesús Ángel Gutiérrez Olvera, desaparecido forzosamente el 14 de marzo del 2002. Su testimonio fue dado durante una audiencia de fondo ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) celebrada en el marco del 143er periodo de sesiones de esa Comisión.

La testigo refirió que emprendió por su cuenta todas las diligencias posibles para buscar a su hijo, y que las autoridades mexicanas fueron herméticas al participarle los avances en las investigaciones sobre los responsables del crimen. “Si me hubieran quitado cualquier otra cosa a lo mejor me conformo, pero es que me quitaron un hijo; me están matando en vida”, expresó la testigo.

Su comparecencia es parte del proceso por el caso Jesús Ángel Gutiérrez Olvera contra México, el cual es impulsado por la Comisión de Derechos Humanos del Distrito Federal (CDHDF) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL). Durante la sesión trascendió que, desde febrero del 2003, las autoridades mexicanas no hacen ningún esfuerzo para determinar el paradero de la víctima.

Por su parte, los peticionarios denunciaron que las acciones para identificar, procesar y castigar a los responsables también han sido negligentes. Solamente uno de los cerca de diez presuntos agentes policiales responsables del crimen ha sido condenado hasta la fecha.

Leonor Olvera, sus familiares, los abogados que impulsaron las investigaciones y el testigo Ernesto García Garrido han sido hostigados constantemente y amenazados de muerte. Estos hechos motivaron que la CIDH otorgara medidas de protección para Leonor Olvera y Ernesto Garrido desde octubre del 2002, las cuales siguen vigentes.

Tomando en cuenta que los hechos del caso implican a una víctima desaparecida, la CDHDF y CEJIL instaron a la Comisión Interamericana para que emita su informe final sobre este caso a la mayor brevedad posible. Ambos peticionarios confían en que las recomendaciones de la CIDH incidirán en que el Estado mexicano encuentre el paradero de Jesús Ángel Gutiérrez Olvera, investigue adecuadamente los hechos y adopte mecanismos más adecuados para resolver denuncias o amparos interpuestos por desapariciones forzadas.

Los hechos

Jesús Ángel Gutiérrez Olvera, de 25 años de edad, fue detenido arbitrariamente por aproximadamente diez policías locales y federales el 14 de marzo del 2002 sin que se conozca su paradero hasta la fecha. La detención se perpetró en una refaccionaria en donde trabajaba en Ciudad de México. Indagaciones realizadas por Leonor Olvera sugieren que su hijo pudo haber sufrido torturas. Ningún proceso interno impulsado por ella ha sido exitoso.

El Salvador sigue incumpliendo recomendaciones de la Comisión Interamericana en los casos de Monseñor Romero y la masacre en la UCA

Conclusiones de reunión de trabajo entre el Estado y representantes de las víctimas

Washington D. C., 27 de octubre del 2011- El Estado salvadoreño sigue sin investigar el asesinato de Monseñor Óscar Arnulfo Romero y Galdámez, ocurrido en 1980, ni las ejecuciones de seis sacerdotes jesuitas junto a Julia Elba Ramos y Celina, su hija adolescente, perpetradas en 1989. Estas deudas oficiales fueron reconocidas por autoridades estatales el día de ayer, durante una reunión de trabajo convocada oficiosamente por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) para examinar el cumplimiento de sus recomendaciones en estos casos y en el caso de la Masacre de las Hojas. Además, el Estado aceptó que tampoco ha adecuado su legislación para dejar sin efecto la Ley de Amnistía vigente en el país desde 1993.

Jue, 27/10/2011

El Salvador sigue incumpliendo recomendaciones de la Comisión Interamericana en los casos de Monseñor Romero y la masacre en la UCA

Conclusiones de reunión de trabajo entre el Estado y representantes de las víctimas

Washington D. C., 27 de octubre del 2011- El Estado salvadoreño sigue sin investigar el asesinato de Monseñor Óscar Arnulfo Romero y Galdámez, ocurrido en 1980, ni las ejecuciones de seis sacerdotes jesuitas junto a Julia Elba Ramos y Celina, su hija adolescente, perpetradas en 1989. Estas deudas oficiales fueron reconocidas por autoridades estatales el día de ayer, durante una reunión de trabajo convocada oficiosamente por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) para examinar el cumplimiento de sus recomendaciones en estos casos y en el caso de la Masacre de las Hojas. Además, el Estado aceptó que tampoco ha adecuado su legislación para dejar sin efecto la Ley de Amnistía vigente en el país desde 1993.

El Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas” (IDHUCA) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) participaron en la reunión como representantes de las víctimas. Ambas organizaciones expresaron su frustración por la falta de avances en la justicia salvadoreña.

En el caso de los sacerdotes jesuitas, su colaboradora y la hija de ésta, las organizaciones señalaron que el Estado incluso ha obstaculizado los esfuerzos de la justicia universal impulsados por la Audiencia Nacional de  España, que se encuentra conociendo el caso a raíz de una denuncia presentada el 13 de noviembre de 2008 por el Center for Justice and Accountability (CJA). En agosto pasado, la Policía Nacional Civil de El Salvador no detuvo a nueve militares acusados por esos hechos contra quienes la Interpol había emitido una orden internacional de captura, a propósito del llamamiento a juicio dictado por el juez de la causa. Lo mismo ocurrió  en septiembre con otros cinco militares imputados.

En el caso de Monseñor Romero, señalaron que el caso permanece cerrado desde 1993 y el Estado no ha adoptado ninguna medida para cambiar esta situación. Además, indicaron que desde noviembre de 2009 el Estado se comprometió a adoptar medidas simbólicas de reparación, sin que a la fecha se hayan dado avances sustanciales en este sentido.

Las organizaciones denunciaron la inacción estatal para derogar la Ley de Amnistía y señalaron que en junio anterior, se aprobó un decreto legislativo –sancionado el mismo día por el Presidente de la República− que obligaba a la Sala de lo Constitucional de la Corte Suprema de Justicia a decidir las demandas de inconstitucionalidad por unanimidad. Este decreto se impulsó, en buena medida, debido al temor de algunos grupos de poder de que dicha Sala se pronunciara sobre la inconstitucionalidad de la amnistía, aun sin existir demanda alguna en tal sentido. El mismo fue derogado posteriormente como consecuencia de la presión nacional e internacional ejercida.

Las organizaciones manifestaron que el incumplimiento absoluto de las recomendaciones de la CIDH vacía de significado los actos oficiales de reconocimiento de responsabilidad por las violaciones cometidas por el Estado y las medidas simbólicas de reparación. La representación de las víctimas afirmó que es imposible reparar el daño causado sin la obtención de justicia.

Finalmente, CEJIL e IDHUCA solicitaron a la Comisión Interamericana que se involucre de manera más cercana en el seguimiento de sus recomendaciones pues, de lo contrario, la impunidad seguirá perpetuándose. Ambas organizaciones confían en que la CIDH acceda a su solicitud y que el Estado adopte medidas efectivas y concretas para cumplir sus obligaciones internacionales en derechos humanos. Particularmente, el IDHUCA demandó que el Estado acompañe la iniciativa de los tribunales internacionales para la aplicación de la justicia restaurativa que promueve el IDHUCA; derogue la Ley de Amnistía y apruebe la Ley de verdad, justicia, reparación y dignificación para las víctimas y la sociedad salvadoreña.

Los hechos

El 24 de marzo de 1980, Monseñor Óscar Arnulfo Romero y Galdámez fue asesinado con el disparo de un francotirador integrante de un escuadrón de la muerte, formado por agentes estatales. La muerte de Monseñor Romero fue uno de los hechos previos al conflicto armado interno en El Salvador, que se extendió hasta 1991 y dejó más de 75.000 personas ejecutadas de la población civil y otras violaciones masivas de derechos humanos.

El caso de la masacre en la Universidad Centroamericana “José Simeón Cañas” se refiere a los asesinatos de seis sacerdotes jesuitas y dos de sus colaboradoras, perpetrados por militares salvadoreños en el campus de dicha institución académica ubicado en la ciudad de San Salvador. Los hechos ocurrieron el 16 de noviembre de 1989 en el contexto de la mayor ofensiva armada en la época lanzada por la entonces guerrilla del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN), hoy partido en el Gobierno.

La decisión de la Comisión en este último caso fue emitida el 22 de diciembre de 1999; la del caso Romero, el 13 de diciembre de 2000.

Para más información sobre el caso Jesuitas ver:

http://www.cidh.oas.org/annualrep/99span/De%20Fondo/El%20Salvador10.488.htm

Para más información sobre el caso Romero ver:

http://www.cidh.oas.org/annualrep/99span/De%20Fondo/ElSalvador11481.htm

Nicaragua fue denunciada ante la CIDH por no garantizar los derechos de las mujeres y niñas víctimas de violencia sexual

En el 2010 se cometió el equivalente a una violación sexual de una niña o mujer cada dos horas en Nicaragua

Washington D. C., 26 de octubre del 2011- Las niñas y mujeres en Nicaragua se encuentran en riesgo e indefensión frente un Estado que no garantiza sus derechos y que permite la impunidad de los perpetradores de violencia sexual. Esta denuncia fue presentada el lunes pasado por cinco organizaciones de la sociedad civil –en presencia de representantes del Estado nicaragüense– ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) durante su 143er periodo de sesiones.

Mié, 26/10/2011

Washington D. C., 26 de octubre del 2011- Las niñas y mujeres en Nicaragua se encuentran en riesgo e indefensión frente un Estado que no garantiza sus derechos y que permite la impunidad de los perpetradores de violencia sexual. Esta denuncia fue presentada el lunes pasado por cinco organizaciones de la sociedad civil –en presencia de representantes del Estado nicaragüense– ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) durante su 143er periodo de sesiones.

Las organizaciones presentes en la audiencia fueron Ipas Centroamérica, Women’s Link Worldwide (WLW), Movimiento Autónomo de Mujeres de Nicaragua (MAM) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL). Esta coalición presentó datos sobre la situación actual de violencia sexual contra niñas y mujeres, las deficiencias en la implementación de los protocolos de atención a víctimas y sobrevivientes de violencia sexual, y las dificultades para obtener justicia en este tipo de casos.

Durante la audiencia se reveló la falta de información actualizada y estadísticas consolidadas sobre violencia sexual en Nicaragua; no obstante, las peticionarias citaron algunos de los pocos datos disponibles. Cifras del Instituto de Medicina Legal, por ejemplo, revelan que en 2010 ocurrieron en promedio 13 casos al día, es decir una violación sexual cada dos horas en Nicaragua. El 84% de las mujeres agredidas eran menores de edad y una de cada tres eran menores de 10 años. Para el mismo año, los medios de comunicación escritos reportaron un total de 15 menores embarazadas, producto de una violación. Ello resulta preocupante en un país donde no existe opción para interrumpir el embarazo, ni siquiera por el riesgo a la salud y la vida de las niñas.

En la audiencia fueron expuestos ante la CIDH dos casos emblemáticos de violencia sexual en Nicaragua. Uno de ellos es el de 13 niños y niñas de entre 9 y 16 años que fueron víctimas de abuso sexual por parte de militares en la comunidad de Monkey Point, en la Región Autónoma del Atlántico Sur. La denuncia trascendió durante este año pero los abusos presuntamente se venían cometiendo desde el 2003. Hasta la fecha no se ha sancionado a ningún militar por estos hechos.

El otro caso se refirió a la sentencia de la Sala de lo Penal de la Corte Suprema de Justicia sobre la violación sexual que sufrió la joven Fátima Hernández. La Corte resolvió rebajar la pena del agresor y ordenó su libertad considerando que la víctima fue colaboradora y que el perpetrador actuó bajo los efectos de la cerveza. Para las organizaciones peticionarias, la impunidad en este caso y la humillación que sufrió la víctima se convierten en antecedentes disuasorios para que otras mujeres denuncien actos de violencia sexual.

Durante la audiencia, la Relatora para la Mujer de la CIDH, Luz Patricia Mejía, llamó la atención del Estado en relación con la sentencia en el caso de Fátima Hernández y señaló su preocupación por las consecuencias para la protección de las mujeres. Por su parte, el Comisionado Felipe González preguntó al Estado sobre los mecanismos disponibles en el país para acceder a información en el Estado. El comisionado Paulo Sergio Pinheiro pidió información sobre las cifras de denuncias y condenas por violencia sexual y enfatizó la importancia de garantizar justicia y luchar contra la impunidad.

Las peticionarias solicitaron a la CIDH exhortar al Estado de Nicaragua para que despenalice el aborto terapéutico, garantizándolo como derecho a las víctimas de violencia sexual, de manera que se permita a las niñas y mujeres decidir sobre continuar o no con un embarazo producto de violación. Las organizaciones también solicitaron a la Comisión que impulse ante el Estado la aprobación expedita de la Ley integral contra la violencia hacia la mujer y la generación de mecanismos para su implementación. Asimismo, solicitaron a la CIDH que reitere a Nicaragua su pedido para hacer una visita y constatar la situación de los derechos de las mujeres.

Audio de la audiencia:

http://www.cidh.org/audiencias/143/09.mp3

Video de la audiencia:

http://www.oas.org/OASPage/videosasf/2011/10/102411_RubenDario_V2_11am.wmv

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